CONEP - Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

Você sabe o que é um protocolo de pesquisa?

É o conjunto de documentos que apresenta uma proposta de pesquisa ao Sistema CEP/Conep e deve seguir requisitos específicos.

A submissão deve ser feita exclusivamente pela Plataforma Brasil, e só serão apreciados os protocolos que estiverem completos, em português, com todos os documentos exigidos.

Importante: a violação do protocolo de pesquisa aprovado é considerado um desvio ético e pode comprometer a qualidade dos dados, a integridade da pesquisa e, principalmente, a segurança e os direitos dos participantes.

Arraste o carrossel e confira os documentos obrigatórios!

Acesse também o site da Conep e veja cada documento necessário para a submissão de projetos à revisão ética. Link na bio!

Ao submeter um projeto para avaliação ética, é essencial garantir que os participantes da pesquisa tenham clareza sobre quem contatar em caso de dúvidas ou emergências.

Por isso, o TCLE ou Assentimento Livre e Esclarecido devem conter:

🔎Informações de contato do pesquisador responsável (endereço, telefone e canal disponível 24h para urgências);

🔎Informações de contato do CEP (endereço, telefone, horários de atendimento e explicação simples sobre o papel do Comitê);

🔎E, quando for o caso, informações de contato da Conep.

Essa transparência fortalece a confiança e protege os direitos dos participantes de pesquisa.

Acesso o site da Conep e veja as normativas vigente, além dos manuais de orientação. Link na bio!

Pesquisadores que desejam acessar dados de prontuários médicos em seus estudos precisam, obrigatoriamente, informar essa intenção no projeto e no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Os dados do prontuário pertencem ao próprio paciente e foram fornecidos em um contexto de confidencialidade com o profissional de saúde. Por isso, só podem ser utilizados em pesquisa com autorização expressa do participante.

A proteção, o sigilo e a transparência são princípios éticos fundamentais para garantir o respeito aos direitos de quem participa de pesquisas.

Importante: omitir no TCLE a intenção de consultar prontuários é uma violação ética. O participante precisa saber exatamente quem terá acesso aos seus dados.

Acesse o site da Conep e saiba mais: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/sobre-o-conselho/camaras-tecnicas-e-comissoes/conep

Você sabia? Participar de uma pesquisa é um ato voluntário. Você pode recusar sem sofrer qualquer tipo de prejuízo.

O pesquisador responsável deve deixá-lo(a) à vontade para refletir antes de decidir. A sua liberdade e dignidade devem ser sempre respeitadas.

Pesquisadores(as), o termo de consentimento e/ou assentimento livre e esclarecido precisa garantir essa liberdade de escolha, sem induções ou pressões.

Quer saber mais? Consulte a Lei nº14.874/2024, as Resoluções CNS nº 466/2012 e a 510/2016. Essas normas orientam as boas práticas éticas nas pesquisas com seres humanos no Brasil.

Nos dias 1º e 2 de julho, Aracaju/SE sediou o primeiro Treinamento Regional do Sistema CEP/Conep de 2025, reunindo integrantes de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), Representantes de Participantes de Pesquisa (RPPs), pesquisadores, instituições e demais interessados em ética em pesquisa com seres humanos no Brasil.

Durante o evento, promovido em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) , foram debatidos temas como:

✅Lei nº 14.874/2024;

✅Desafios éticos em pesquisas em Ciências Humanas e Sociais;

✅Organização dos CEPs para atendimento às diretrizes da nova legislação;

✅Registro/Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

Participaram da mesa de abertura o Pro-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Eduesley Santana; a Coordenadora da Conep, Laís Bonilha; o Coordenador do CEP/UFS, Robelius de Bortoli; a Representante de Participante de Pesquisa (RPP), Dianna dos Santos e a funcioanária administrativa do CEP/UFS, Maria do Carmo Queiroz.

Em 2025, outros treinamentos estão previstos em diferentes regiões do Brasil, Para a escolha das localidades, a Conep considera a necessidade da região e a rotatividade das cidades-sede nos encontros realizados nos últimos dois anos.

Pesquisador, ao conduzir um estudo, é essencial garantir que os participantes compreendam de forma clara e objetiva quais são os riscos e benefícios envolvidos, sem exageros.

Esses benefícios devem promover uma vida digna, com respeito aos direitos civis, sociais, culturais e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Importante: benefícios ao pesquisador não são considerados benefícios da pesquisa.

Arraste para o lado e veja orientações práticas sobre o compartilhamento de benefícios nos processos de consentimento e assentimento.

Para fortalecer seu papel educativo, a Instância de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da Conep lança nova edição do Manual de Orientação: Pendências Comuns em Protocolos de Ciências Humanas e Sociais no Sistema Cep/Conep (2ª edição-2025).

Organizado por tipo de documento, o Manual CHS reúne as pendências mais recorrentes em protocolos de pesquisa na área e apresenta argumentos éticos fundamentados nas normas vigentes, com o objetivo de subsidiar a elaboração de pareceres pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e pela Conep. Ressalta-se que tais argumentos devem sempre ser adaptados às especificidades de cada protocolo.

Além da Resolução CNS nº 510 de 2016, a nova edição também se fundamenta em outros marcos regulatórios relevantes, ampliando a base normativa para a análise ética e servindo como referência qualificada para pesquisadores, instituições, CEPs e a sociedade em geral.

Acesse o Manual CHS completo no site da Conep (link disponível na Bio)

Você sabe o que é um Biobanco ou um Biorrepositório?
Eles são fundamentais para pesquisas que envolvem material biológico humano — e precisam seguir regras rigorosas para garantir a ética, a dignidade e os direitos dos participantes.

Ambos são sem fins comerciais e devem garantir:

✔️ Consentimento livre e esclarecido dos participantes
✔️ Confidencialidade e direito à informação
✔️ Possibilidade de retirada do consentimento a qualquer momento

Arraste para o lado e confira os principais pontos que reforça a proteção dos participantes de pesquisa e a responsabilidade institucional sobre o armazenamento de amostras.

Pesquisador, o prazo de armazenamento do material biológico humano em biorrepositório deverá estar de acordo com o cronograma previsto no projeto de pesquisa aprovado.

Acesse o site da Conep e saiba mais (link na bio).

Pesquisador, você sabe como notificar um Evento Adverso Grave em uma pesquisa com seres humanos no Brasil?

A Conep esclarece dúvidas frequentes sobre a tramitação de eventos adversos no Sistema CEP/Conep, conforme previsto na Lei nº 14.874/2024 e na Carta Circular nº 13/2020-CONEP/SECNS/MS.

Arraste para o lado e veja:
✅ O que é um Evento Adverso Grave (EAG)
✅ Diferença entre evento índice e subsequente
✅ Como e onde notificar
✅ O que deve constar no documento
✅ Responsabilidades do pesquisador
✅ A atuação do CEP

A correta notificação desses eventos é essencial para garantir a proteção dos participantes e a integridade ética das pesquisas.

🔗 Acesse também o site da Conep para saber mais (link disponível na bio) .

20 de maio é o Dia Internacional da Pesquisa Clínica!

A data celebra uma área fundamental da ciência voltada à investigação da eficácia e segurança de novos tratamentos, procedimentos, terapias e medicamentos em seres humanos — total ou parcialmente, de forma direta ou indireta — incluindo o uso e manejo de dados, informações e materiais biológicos, sempre com responsabilidade ética.

Neste 20 de maio, o Sistema CEP/Conep valoriza:
🔹 Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs),
🔹 Os pesquisadores e patrocinadores éticos e comprometidos,
🔹E, acima de tudo, os participantes de pesquisa — protagonistas que tornam a ciência possível.

Sua atuação assegura a conformidade com os princípios éticos, a legislação vigente e a proteção dos direitos, da segurança e da dignidade dos participantes de pesquisa.

A nova Lei nº 14.874/2024, somada às Resoluções CNS nº 466/2012 e nº 441/2011, reforça o compromisso do Brasil com uma pesquisa ética, segura e centrada no respeito à dignidade humana.

Acesse o site da Conep (link na bio) e conheça as resoluções vigentes, o espaço da Plataforma Brasil, os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e todas as informações relacionadas a pesquisas com seres humanos no Brasil.

Participar de uma pesquisa não deve gerar custos para quem contribui com o benefício social da ciência.

Reembolso, ressarcimento adequado e assistência em caso de danos são direitos garantidos por lei e por diretrizes éticas.

Essas informações devem estar claramente descritas no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ou no Termo de Assentimento.

Ética, respeito e proteção à dignidade da pessoa participante são princípios fundamentais!

👉 Arraste para o lado e conheça mais sobre seus direitos ao participar de pesquisas.

Nos dias 1º e 2 de julho de 2025, Aracaju/SE sediará o primeiro Treinamento presencial do Sistema CEP/Conep de 2025!

Em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), o evento será realizado no auditório da instituição e reunirá membros de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), Representantes de Participantes de Pesquisa (RPPs), pesquisadores, instituições e demais interessados.

Além de promover discussões sobre o fortalecimento do Sistema CEP/Conep e o papel dos CEPs, o encontro abordará temas como:

🔎Lei nº 14.874/2024;
🔎Desafios éticos em pesquisas em Ciências Humanas e Sociais;
🔎Organização dos CEPs para atendimento às diretrizes da nova legislação;
🔎Registro/Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

Atualmente, o Sistema CEP/Conep conta com cerca de 900 CEPs e mais de 16 mil integrantes em todo o país, responsáveis pela análise ética das pesquisas com seres humanos.

Em 2024, seis cidades-sede representaram as cinco regiões do Brasil em treinamentos presenciais promovidos pela Conep. Em 2025, esse trabalho será ampliado, fortalecendo ainda mais o Sistema.

Vagas limitadas!

Faça sua inscrição pelo site oficial do evento: https://www.even3.com.br/sistema-cepconep-poa-rs/ (link também disponível na bio).

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