CADir - Eventos Acadêmicos

[PAINEL - CÁRCERE E COMBATE À CRIMINALIDADE]

Pode-se dizer que o cárcere é um sucesso? Há alternativas para a política pública criminal além do cárcere? O que fazer para conter a criminalidade no nosso país?

A partir dessas questões, será discutido o impacto do processo de encarceramento no desenvolvimento social e econômico do país, além de suas implicações como principal recurso de controle penal utilizado pelo Estado. Serão abordados, também, temas como o aumento do encarceramento, a crise no sistema carcerário, o fenômeno do "populismo penal", as alternativas para o cárcere e o futuro das políticas de segurança pública no Brasil.

O painel contará com as presenças de Sandro Avelar, ex Secretário de Segurança do DF e Delegado Federal; de Maurício Dieter, professor doutor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Pós-Doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; e de Débora Diniz, professora da UnB e Pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética Direitos Humanos e Gênero.

Não perca a sua última chance de se inscrever na SJ! Garanta o seu ingresso hoje às 00:00 em: even3.com.br/sj

A XIX Semana Jurídica anuncia hoje mais um de seus apoiadores, Schertel Ferreira Mendes Advogados.

Fundado em 2015, o escritório SCFM Advogados busca atuar diretamente em temas de elevado interesse social e acadêmico, em especial aqueles que revelam a consolidação de valores constitucionais e democráticos. A par disso, o Escritório, em contato com a sociedade civil, participa ativamente das discussões que ocupam a esfera pública, como a que culminou no veto do PL n° 173/2015 pelo governador Rollemberg.

Nesse contexto, a SCFM Advogados enxerga na XIX Semana Jurídica não apenas a realização de um evento de grande importância e prestígio no meio universitário, mas – acima de tudo – a manifestação da autonomia dos estudantes em contribuir ativamente para o debate de temas de grande relevância social, missão essa intrinsecamente relacionada à fundação da Universidade de Brasília.

A XIX Semana Jurídica começa hoje a divulgar os seus apoiadores.

FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO

Organizada pelo próprio Darcy Ribeiro, a Fundação foi instituída em 1996, tendo como objetivo manter viva a obra de Darcy e o seu pensamento, garantindo a continuidade dos seus projetos nas áreas educacional e cultural.

Darcy Ribeiro foi um antropólogo, escritor e político brasileiro, conhecido por seu foco em relação aos índios e à educação no país. Notabilizou-se fundamentalmente por trabalhos desenvolvidos nas áreas de educação, sociologia e antropologia, tendo sido um dos responsáveis pela criação da Universidade de Brasília. Fundada na década de 1960, Darcy está na história da instituição também por ter sido seu primeiro Reitor. Sua contribuição na área da educação e da cultura deixou marcas no país, pois além da criação de universidades e centros culturais, é autor de inúmeras obras de renome, podendo ser destacada a tradicional "Universidade para quê?".

Mais informações no site da Fundação: http://www.fundar.org.br/

A XIX Semana Jurídica tem o orgulho de anunciar que a cerimônia de abertura será feita pelo atual Presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho. Marcus Vinicius é também formado pela Universidade Federal do Piauí, pós-graduado pela UFSC e doutorando em Direito Processual pela Universidade de Salamanca, Espanha.

A abertura tem horário previsto para a manhã de segunda-feira - dia 14-, ocorrendo antes do primeiro painel do dia.

Hoje, 06/09, às 00:00, começa o período de inscrições para as oficinas da XIX Semana Jurídica. Somente aqueles que já pagaram a taxa de inscrição podem se inscrever. Não será cobrada tarifa extra para as oficinas.

As inscrições serão feitas pelo link . Lá consta uma relação de todas as oficinas e seus respectivos horários - algumas oficinas serão realizadas simultaneamente, por isso, confira se não há choques antes de se registrar. Cada participante pode se inscrever em 3 oficinas e as vagas são limitadas, então recomenda-se se inscrever o quanto antes.

Em dúvida sobre qual delas escolher? Acesse no link http://on.fb.me/1XuTkYm nosso álbum de fotos, no qual constam todos os posts da página sobre as oficinas.

A XIX Semana Jurídica anuncia hoje suas 3 últimas oficinas! Saiba mais sobre elas:

A Liga Marco Zero de Empreendedorismo trará um workshop ministrado por Fernando Santiago, advogado e sócio do 4Legal Coworking e Potencializadora de Negócios, o qual ministra cursos sobre empreendedorismo e gestão para escritórios de advocacia na ESA de Brasília e de São Paulo. O workshop possui enfoque eminentemente prático, visando a apresentação de alternativas de gerenciamento estratégico, empreendedorismo, financeiro e de marketing que contribuam para inserir estudantes de direito e jovens advogados no novo contexto da advocacia moderna.

A oficina Direito à Saúde: O Acesso Restrito e Normatizador das Pessoas Trans e das Mulheres Lésbicas e Bissexuais, organizada pela Coletiva LGBT Corpolítica, debaterá as dificuldades e as barreiras que pessoas transgênero e mulheres que possuem sexualidades fora da heteronorma enfrentam ao ingressarem nas instituições de saúde. A Oficina contará com a presença do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) e da Coletiva LGBT Aflora, para que o debate seja mais enriquecedor!

Por fim, a oficina Ditaduras e Justiça de Transição na America Latina: aproximações ao debate, organizada pela Rede Latino-americana de Justiça de Transição (RLAJT), buscará promover uma aproximação ao conceito de justiça transicional, bem como suscitar inquietações a respeito do tema. Para tanto, a oficina trará elementos acerca do estado da arte do campo da justiça de transição na América Latina, bem como dará visibilidade às experiências de países da região, a fim de que a realidade brasileira possa ser analisada e problematizada a partir de um olhar regional.

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Hoje a XIX Semana Jurídica apresenta mais três oficinas. Venha saber mais sobre elas:

A empresa júnior Advocatta discutirá o Business Model Canvas, ferramenta de gerenciamento estratégico, que permite desenvolver e esboçar modelos de negócio novos ou existentes. É um mapa visual que permite melhor visualização do modelo de negócio e maior interação entre as pessoas interessadas em desenvolvê-lo. Nessa oficina, a Advocatta explicará o Business Model Canvas aos interessados e orientará o preenchimento.

A Oficina Algoritmos de resolução de conflitos, organizada pelo professor André Gomma, promoverá uma síntese das teorias que se preocupam com a justa alocação de bens; combinando algoritmos desenvolvidos por matemáticos com propriedades econômicas, como eficiência, e com os conceitos de justiça, equidade e satisfação descritos pela filosofia e psicologia. A utilização de técnicas que garantam, em uma negociação, um ganho mínimo para ambos os litigantes e que os protejam de uma possível exploração pela outra parte consiste em componente fundamental da resolução adequada de disputas. Nesse contexto serão debatidos conceitos de divisão proporcional, eficiente e sem ressentimentos (envy-free).

O Grupo de Estudos GERN, de Recursos Naturais e Sustentabilidade, trará a análise do princípio da precaução, buscando compreender as diferenças doutrinárias e de jurisprudência deste princípio, que é um dos principais pilares do direito ambiental. A oficina se dará por meio da apresentação dos principais resultados da pesquisa com uma posterior análise de decisão sobre o assunto. Trata-se de uma das principais atividades: a aplicação do princípio da precaução na jurisprudência brasileira.

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O Brasil tem avançado no combate à corrupção? Nossas instituições e Leis são eficazes em garantir a probidade nas relações entre os setores Público e Privado da Economia?

No painel sobre a legislação anti-corrupção será debatido o atual sistema de combate à corrupção Brasileiro, sobretudo a partir das relações Empresa-Estado. Pretende-se conectar o tema geral do evento para propor uma releitura do combate à corrupção como política pública de longo prazo, desafio à ser enfrentado por nossa geração para efetivar o desenvolvimento do país.

Na seara legislativa, a análise da novel Lei Anti-Corrupção empresarial (Lei n. 12.846/13 e seu Decreto Regulamentador n. 8.420/15) buscará enaltecer a utilidade dos instrumentos disponíveis à atuação institucional e as possibilidades de o Direito contribuir com propostas concretas de como manejar os instrumentos vigentes para tornar realidade a probidade requerida para o Desenvolvimento.

O painel contará com a presença de Douglas Fischer, Procurador Regional da República, integrante da força-tarefa da "Operação Lava-Jato" e mestre em Direito pela PUCRS, de Ana de Oliveira Frazão, Professora Adjunta da FD/UnB, ex-conselheira do CADE e Doutora em Direito Comercial pela PUCSP, e de Humberto Jacques de Medeiros, também Professor Adjunto da FD/UnB e Subprocurador-Geral da República.

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Hoje vamos apresentar mais 4 oficinas da XIX Semana Jurídica da UnB! Venha conhecer:

A oficina Direito, Literatura e Cinema, organizada pelo professor Cristiano Paixão, é momento intimista da Semana Jurídica e permitirá aos estudantes o conhecimento de uma relação entre esses três elementos, desconhecida para muitos, porém de grande relevância e inspiração aos profissionais do Direito. O formato da dinâmica é surpresa!

A Animus - Carreiras Jurídicas, startup dos alunos Gabriel Wanissang e Marcus Medeiros , apresenta a oficina Propósito e Planejamento de Carreira, que buscará trabalhar questões relacionadas aos desafios e inquietações do início de carreira no Direito, assim como desenvolverá interativamente meios de reflexão sobre propósito, planejamento e experiências profissionais.

A oficina Ocupações e a Conquista da Cidade, a partir da experiência da AJUP e da vivência do MTST discutirá o direito e a conquista da cidade. É com novas metodologias que novos horizontes para o direito são possíveis. A oficina será na modalidade de cinedebate com a apresentação e discussão dos documentários "Vila Nova Palestina" e "Ruas Ocupadas".

Por fim, a oficina Ciberespaço e regulação: disrupção,
convergência e sociedade, organizada pelo professor Thiago Luís Sombra, trará a análise de serviços e produtos como o Uber, Airbnb e Spotify como forma de demonstrar que a disrupção e a convergência transformarão alguns conceitos tradicionais do Direito. Num cenário de ampla expansão tecnológica, a Teoria Geral do Direito se depara com um novo desafio: compreender o papel dos diversos atores reguladores que interagem no ciberespaço.

Em breve, serão divulgadas ainda mais oficinas que farão parte dessa XIX Semana Jurídica. Faça sua inscrição: http://www.even3.com.br/sj.

[Painel: Desenvolvimento e Desigualdade de Gênero]

Quais os problemas advindos da desigualdade de gênero no Brasil? Quais são as políticas públicas adotadas para minimizar os impactos negativos da referida desigualdade?

Em razão da relevância deste debate para o tema "Direito e Desenvolvimento", torna-se necessária a realização de uma análise acerca dos impactos da desigualdade de gênero no mercado de trabalho brasileiro, das políticas públicas implementadas atualmente e de possíveis medidas a serem adotadas pelas autoridades competentes para reduzir tais impactos.

O painel contará com a presença de Selma Venco, mestre, doutora em educação e professora da UNICAMP, Daniela Luciana, jornalista, poetisa e integrante do coletivo Irmandade Pretas Candangas, Ana Sylvia Pinto Coelho, mestre em Direito do Trabalho pela PUC-MG, professora do UniCEUB e sócia da Torreão Braz Advogados e Ana Farranha, mestre em Ciência Política, doutora em Ciências Sociais pela UNICAMP e professora da Universidade de Brasília.

XIX Semana Jurídica da UnB UnBTV - agosto/2015.