ABPC Peritos em Criminalística

Feliz Dia dos Pais!
Que este dia seja repleto de carinho, alegria e momentos especiais ao lado de quem você ama.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística – ABPC, entidade representativa dos Peritos Criminais da Polícia Civil do Distrito Federal, manifesta sua mais profunda desaprovação e rejeita categoricamente a edição do Decreto nº 48.835, de 25 de junho de 2026, que institui o denominado Centro de Criminalística no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal, subordinado ao Departamento de Controle e Correição da Corporação.

O modelo instituído pelo Decreto contraria importantes diretrizes nacionais e internacionais que orientam a atividade pericial, entre elas a Lei Federal nº 12.030/2009, a Resolução nº 15/2024 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a Resolução nº 310/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Favela Nova Brasília vs. Brasil e Honorato e Outros vs. Brasil, além dos Protocolos de Minnesota e de Istambul, que reforçam a necessidade de perícias independentes e imparciais.

A ABPC registra seu absoluto respeito à Polícia Militar do Distrito Federal e aos valorosos profissionais que a integram, contudo, entende que o Decreto é mais um obstáculo à modernização da segurança pública do Distrito Federal. Os esforços deveriam se voltar para a criação de uma estrutura de Polícia Científica moderna e fidedigna, podendo ser acessada por quaisquer órgãos envolvidos na persecução penal, sem o risco de incorrer na parcialidade.

Diante desse cenário, a ABPC conclama as autoridades pela REVOGAÇÃO do Decreto nº 48.835/2026. A Associação está à disposição para um amplo diálogo com os órgãos de segurança pública, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Distrito Federal e a comunidade acadêmica.

A defesa da autonomia da Perícia Oficial não é uma pauta corporativa. É uma defesa da sociedade, da Justiça e da credibilidade da prova técnico-científica.

Do laboratório ao local de crime: o olhar químico da Perícia Criminal.

Neste Dia do Químico, homenageamos os profissionais que transformam ciência em evidências e contribuem para a busca da verdade e da justiça.

Parabéns a todos os químicos! 👏⚖️

Nosso muito obrigado a todos que participaram da nossa Festa Junina, realizada no dia 13 de junho, na Mansão MM! 🎉🌽

Foi uma noite especial, marcada por alegria, reencontros, boa música, comidas típicas e muita integração entre associados, familiares e amigos. E, para completar a festa, ainda tivemos a oportunidade de acompanhar juntos o jogo da Seleção Brasileira, tornando o momento ainda mais animado e descontraído!

A presença de cada um fez toda a diferença e contribuiu para o sucesso da nossa celebração. Esperamos que tenham aproveitado ao máximo!

Até o próximo encontro!

INFORME À CATEGORIA

A Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística (ABPC) informa que parte de sua diretoria esteve reunida com o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Rabelo Patury, às 16h desta quarta-feira, 27 de maio, em um encontro institucional de alta relevância para a Perícia Oficial de Natureza Criminal.

Durante a reunião, foram discutidos temas estratégicos e prioritários para a categoria, com foco no fortalecimento da atividade pericial, na valorização dos profissionais e no aprimoramento da estrutura técnico-científica da Segurança Pública do Distrito Federal.

Foram formalmente tratados os assuntos constantes em três ofícios encaminhados pela ABPC à Secretaria de Segurança Pública, conforme detalhado a seguir:

1. Moção de Censura e Voto de Desconfiança – Gestão do DPT (Ofício nº 41/2026)
Foram apresentadas as preocupações institucionais da categoria quanto à condução administrativa do Departamento de Polícia Técnica (DPT) por parte do Sr. Raimundo Cleverlande Alves de Melo, destacando impactos negativos sobre a credibilidade, a segurança jurídica e a autonomia técnica da Perícia Oficial, além da deliberação soberana da Assembleia.

2. Proposta de Separação da Carreira da Perícia Oficial de Natureza Criminal (Ofício nº 42/2026)
Foi reiterada a necessidade de avançar na regulamentação da separação da carreira de Perito Criminal, garantindo maior especialização, autonomia técnica e alinhamento com as demandas da perícia oficial.

3. Autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal (Ofício nº 43/2026)
Debateu-se a necessidade de implementação de medidas voltadas à autonomia funcional, administrativa, orçamentária e técnica da Perícia Oficial, em conformidade com a Lei nº 12.030/2009, com o SUSP e com as melhores práticas nacionais e internacionais.

Próximos Passos
A ABPC seguirá acompanhando os desdobramentos e manterá a categoria informada sobre novos encaminhamentos.

Diretoria da ABPC

INFORME À CATEGORIA

A ABPC informa que parte de sua diretoria esteve reunida com o Delegado-Geral da PCDF, Dr. José Werick de Carvalho, às 15h desta segunda-feira, 18 de maio, em encontro institucional de alta relevância para a Perícia Oficial de Natureza Criminal.
Durante a reunião, foram tratados temas estratégicos e prioritários para a categoria, com foco no fortalecimento da atividade pericial, na valorização dos profissionais e no aprimoramento da estrutura técnico-científica da PCDF.

1. Proposta de Separação da Carreira da Perícia Oficial de Natureza Criminal (Ofício nº 20/2026)
Foi reiterada a necessidade de avançar na regulamentação da separação da carreira de Perito Criminal, garantindo maior especialização, autonomia técnica e alinhamento com as demandas da perícia oficial.

2. Moção de Censura e Voto de Desconfiança – Gestão do DPT (Ofício nº 32/2026)
Foram apresentadas as preocupações institucionais da categoria quanto à condução administrativa do DPT por parte do Sr. Raimundo Cleverlande Alves de Melo, destacando os impactos negativos sobre a credibilidade, a segurança jurídica e a autonomia técnica da Perícia Oficial, além da deliberação soberana da Assembleia.

3. Autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal (Ofício nº 37/2026)
Discutiu-se a implementação de medidas voltadas à autonomia funcional, administrativa, orçamentária e técnica da Perícia Oficial, em conformidade com a Lei nº 12.030/2009, o SUSP e as melhores práticas nacionais e internacionais.

Compromisso Institucional
A Diretoria da ABPC reafirma seu compromisso com o diálogo institucional respeitoso e transparente, especialmente em temas estratégicos como:
• Autonomia técnico-científica da Perícia Oficial;
• Condições de trabalho adequadas e valorização profissional;
• Fortalecimento da prova pericial produzida no Distrito Federal; e
• Aprimoramento da gestão e da estrutura da Perícia Oficial.

A Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística deseja a todos um Feliz Dia das Mães!

Que esta data seja repleta de carinho, gratidão e momentos especiais ao lado dos filhos e filhas amados, além da doce lembrança de nossas mães, que sempre permanecem presentes em nossos corações.

Desejamos muita saúde, alegria, serenidade, tempo de convivência em família e também o merecido descanso para todas as mamães — em especial para as Peritas Criminais, que conciliam com dedicação a missão profissional e o cuidado com suas famílias.

Do fundo do coração, é isso que a ABPC deseja a todas neste Dia das Mães: amor, reconhecimento e felicidade acima de tudo!

O governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador do TJ-RJ Ricardo Couto, vai dar autonomia total para a perícia criminal, hoje subordinada à Secretaria de Polícia Civil.
O Rio de Janeiro é o único estado do Brasil onde a perícia oficial é dirigida por um delegado de polícia e não por peritos.
A autonomia já havia sido determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação conhecida como ADPF das favelas, mas não foi implementada pelo ex-governador Cláudio Castro (PL).
Com a perícia subordinada à polícia, como é hoje, a produção da prova técnica permanece dentro da mesma estrutura responsável pela investigação, o que gera desconfianças.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recorre a perícias independentes nos casos de grande repercussão. A alegação é de que só uma perícia independente da polícia garante a credibilidade das provas.
O Rio de Janeiro vai seguir o exemplo de outros 20 estados que já têm perícia independente. No Rio, a perícia oficial criminal ficará subordinada à Secretaria de Segurança.
A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) comemorou a medida. “ Isso fortalece a produção de provas técnicas, essenciais para investigações e julgamentos mais céleres e precisos. Com autonomia, a perícia será gerida de forma técnica e independente, podendo investir em tecnologia, melhoria de processos, procedimentos e capacitação, aumentando a eficiência e confiabilidade dos laudos”, Marco Secco, presidente da associação.
Além das entidades de classe, a autonomia da perícia foi uma luta histórica de alguns deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), como Carlos Minc (PSB) e Alessandro Molon (Rede). Mas eles nunca tiveram força política suficiente para convencer os governadores a enfrentar a residência dos delegados de polícia.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2026/05/05/governador-interino-rj-pericia-criminal.ghtml