GEPAT - Grupo de Estudos, Pesquisas e Análises Tributárias

GEPAT - Grupo de Estudos, Pesquisas e Análises Tributárias O GEPAT - Grupo de Estudos, Pesquisas e Análises Tributárias - é um grupo do UniCEUB, vinculado ao CBEC.

Os objetivos imediatos do Grupo são, (a) identificar e revisitar com os alunos - e com os colegas que acaso se interessem em se juntar a nós nesta jornada - as bases teóricas de surgimento/organização do pensamento doutrinário em direito tributário no Brasil, a partir dos anos 1950 até o advento do CTN, (b) posteriormente repassar as grandes linhas de desenvolvimento teórico do direito tributário no Brasil desde o CTN até o advento da Constituição de 1988 e (c) subsequentemente analisar linhas/temas de evolução doutrinária do direito tributário no Brasil desde a Constituição de 1988 até a atualidade. A referência doutrinária, aqui, não ignora nem a evolução legislativa e nem a informação jurisprudencial, mas apenas elege as fontes doutrinárias como referências diretas - e críticas - a todo este processo, nos distintos momentos históricos acima referidos. O Grupo tem como objetivo mediato a produção de um ou mais livros, no formato de obra coletiva, a partir dos estudos e dos textos desenvolvidos em suas atividades, bem como a organização de palestras e seminários.

04/01/2017

Nossos especialistas prepararam material para esclarecer alterações na lei que estabelece regras na tributação do Imposto sobre Serviço (ISS). Confira: https://goo.gl/YXw3Xe

http://epocanegocios.globo.com/ #/noticia/Brasil/noticia/2016/09/epoca-negocios-fisco-lista-sonegadores-com-contas-nos-e...
23/09/2016

http://epocanegocios.globo.com/ #/noticia/Brasil/noticia/2016/09/epoca-negocios-fisco-lista-sonegadores-com-contas-nos-eua.html

Notícias sobre a economia brasileira e mundial, o mundo dos negócios e finanças, as variações dos mercados, o que acontece com as grandes empresas e o mundo corporativo

http://direitosp.fgv.br/noticia/nucleo-de-estudos-fiscais-seleciona-pesquisador
30/07/2016

http://direitosp.fgv.br/noticia/nucleo-de-estudos-fiscais-seleciona-pesquisador

O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP abriu processo de seleção de estagiário de pesquisa de pós-graduação. O pesquisador selecionado acompanhará as atividades do projeto de pesquisa “Transparência e sigilo nos âmbitos público e privado”, realizado pelo NEF e coordenado pelos professor...

27/03/2016

" invocação do estado fiscal, como princípio constitucional, pretende obstar a que a tributação, e sobretudo o seu aumento sem cessar, se converta no ‘cavalo de Tróia do socialismo no estado de direito burguês’, ou seja, que através do aumento quantitativo dos impostos se dê uma mutação qualitativa, que ponha termo ao estado fiscal e instaure um estado de caráter patrimonial ou proprietário. Isto significa que o estado moderno, que tenha por base o princípio da repartição ou da liberdade – isto é, que seja um estado de direito – não tem alternativa, já que a única alternativa que se lhe oferece é, ao fim e ao cabo, a sua própria anulação como estado de direito" NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Almedina, 2004, p. 195.

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