14/11/2025
DECRETO MODERNIZA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)
O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (12/11), o Decreto n° 12.712/2025, que promove uma ampla modernização no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A atualização busca fortalecer a transparência, ampliar a concorrência e garantir maior integridade ao sistema de auxílio e auxílio-alimentação, beneficiando diretamente empresas, trabalhadores e o comércio.
Principais mudanças
As novas diretrizes do PAT têm como foco melhorar o funcionamento do sistema e ampliar a rede de aceitação dos benefícios:
· Limitação das taxas cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que aceitam vale-refeição e vale-
alimentação.
* Redução dos prazos de repasse aos estabelecimentos comerciais, garantindo maior previsibilidade financeira
* Incentivo à entrada de pequenos comércios no sistema, ampliando as opções de uso para os trabalhadores
* Liberação do uso dos vales em qualquer maquininha, em até um ano, eliminando redes exclusivas e fomentando a competitividade entre operadoras.
Essas mudanças visam estimular o comércio local, proteger pequenos e médios empreendedores e ampliar as possibilidades de consumo para o trabalhador, fortalecendo a economia regional.
