Gustavo Beirão - Direito Previdenciário

Página Principal
Brasil
Brasília, DF
Gustavo Beirão - Direito Previdenciário

🔵 DESCOMPLICANDO A PREVIDÊNCIA 🔵

17/09/2026

de quando Governador Valadares recebeu o I , reunindo profissionais e especialistas para dois dias de atualização e discussão sobre temas relevantes da nossa área!

Tive a satisfação de participar como palestrante, levando ao Congresso um tema que faz parte diretamente da minha trajetória profissional e acadêmica: Processo Administrativo Previdenciário.

Foram mais de 20 palestrantes e cerca de 700 participantes reunidos na UNIVALE.
Um encontro importante para a troca de experiências e, principalmente, para o aprofundamento técnico de uma área que exige estudo e atualização permanentes.

Agradeço à , à , à organização e a todos que acompanharam minha participação!!!

16/09/2026

⚠️ O STJ fixou uma tese importante para quem atua com aposentadoria especial. ⚠️

Ao julgar o Tema 1.307, a 1ª Seção reconheceu que motoristas, cobradores de ônibus e motoristas de caminhão podem ter a atividade considerada especial em razão da penosidade, mesmo após a Lei 9.032/95.

Mas há uma condição central: não existe enquadramento automático pela profissão.
A penosidade precisa ser demonstrada por perícia técnica individualizada, considerando as condições concretas em que o trabalho foi exercido.

Segundo o relator, podem ser analisados fatores como jornadas fatigantes, desgaste físico ou mental, características do veículo, trajetos percorridos e outras condições adversas da atividade.

Nos casos julgados, os laudos indicaram jornadas exaustivas, tráfego em vias não pavimentadas e risco de assaltos.

💬 Comente sua leitura!!!

Tema 1.307 | REsps 2.164.724 e 2.166.208
Fonte: Migalhas (08/05/2026)

10/09/2026

Como eu seria nos anos 80... Acharam parecido?? Rsrs

08/09/2026

O STJ definiu uma questão importante sobre benefícios por incapacidade concedidos judicialmente.

No julgamento do Tema 1.157, a 1ª Seção decidiu que o INSS pode revisar e cancelar administrativamente esses benefícios mesmo após o trânsito em julgado, sem necessidade de propor uma ação revisional.

Isso, porém, depende da observância do devido processo legal administrativo.

Segundo a tese fixada, o procedimento deve incluir perícia médica e assegurar contraditório e ampla defesa.
Caso seja constatada a recuperação da capacidade para o trabalho, o benefício poderá ser cessado administrativamente.

Tema 1.157 | REsps 1.985.189 e 1.985.190
Fonte: Migalhas (08/05/2026)

07/09/2026

O 7 de Setembro marca a Independência do Brasil, mas a construção de um país independente não se encerra em uma data histórica. 🇧🇷

Ela também passa pelo fortalecimento das instituições, pelo respeito ao ordenamento jurídico e pela efetivação dos direitos reconhecidos pela Constituição.

No campo previdenciário, isso significa compreender que a proteção social depende de normas bem aplicadas, processos adequadamente conduzidos e profissionais preparados para atuar tecnicamente em defesa dos direitos assegurados pelo sistema.

Conhecer o Direito também é uma forma de contribuir para instituições mais sólidas e para uma cidadania mais efetiva.

Independência também se constrói com direitos!!!

05/09/2026

Nem todo advogado ou escritório possui as mesmas dificuldades, e uma mentoria eficiente precisa partir exatamente dessa premissa.

O nosso serviço de mentoria é estruturado a partir das necessidades apresentadas pelo profissional ou sua equipe.
Em uma reunião inicial, identificamos os pontos que precisam ser aprofundados e, a partir disso, construímos um plano de aprendizado contínuo, com conteúdo, carga horária e encontros periódicos definidos de acordo com os objetivos estabelecidos.

➡️ Para conhecer melhor o serviço e agendar uma reunião, acesse gustavobeirao.com (link clicável na bio).

03/09/2026

Em agosto, tive a satisfação de participar do 5º Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário da AAPREV, realizado em Pernambuco.

Foram dois dias de encontro, troca de experiências e aprofundamento técnico ao lado de profissionais que atuam diariamente na construção e no desenvolvimento do Direito Previdenciário no país.

Momentos como esse reforçam a importância do estudo permanente, do debate qualificado e da circulação de conhecimento entre aqueles que vivem a matéria na prática!

Agradeço à .pe, e
pelo convite e pela oportunidade de contribuir com mais uma edição do .aaprev!!!

01/09/2026

Uma decisão da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS determinou que o INSS implante benefício por incapacidade temporária para uma mulher que precisou se afastar do trabalho em razão de violência doméstica.

Segundo a notícia, a autora já havia obtido medida protetiva e teve o afastamento das atividades determinado pelo Juizado da Violência Doméstica.
Mesmo assim, o INSS negou o benefício sob o fundamento de que ela mantinha capacidade laborativa.

Ao analisar o caso, o juiz considerou que a negativa contrariava tanto a decisão judicial anterior quanto a proteção prevista na Lei Maria da Penha.

A liminar determinou a implantação do benefício em até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200. Cabe recurso ao TRF-4.

Fonte: TRF-4 (16/04/2026)

Endereço

Brasília, DF

Site

https://gustavobeirao.com/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Gustavo Beirão - Direito Previdenciário posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.