Instituto Protege Escola Brasil

O Congresso sancionou uma lei que altera significativamente as regras de proteção à paternidade!

Agora, os pais terão direito a um salário-paternidade e a licença-paternidade passará por extensões graduais, chegando a 20 dias corridos em 2029.

A legislação ainda prevê acréscimo de 1/3 do tempo em caso de recém-nascidos com deficiência e possibilidade de corte do benefício se houver indicativo de violência doméstica.

Compartilhe este post com a sua rede para todos ficarem por dentro desses direitos!

Fonte: Lei nº 15.371/2026.

A Dra. Ana Luiza participou hoje como palestrante no COMPRASEG 2026, um encontro essencial para profissionais que atuam com compras e gestão da segurança pública.

Em sua apresentação, ela abordou a Responsabilização perante os tribunais de contas.

A Dra. Ana Luiza apresentou caminhos práticos para aprimorar processos de compras na área de segurança pública, unindo conformidade, inovação e impacto social.

Seguimos transformando boas práticas em impacto real.

A gestão e a fiscalização de contratos são etapas decisivas para garantir a eficiência das contratações públicas e a continuidade dos serviços prestados à sociedade. Este curso apresenta uma visão sistêmica do ciclo de vida da contratação pública, com foco na execução contratual à luz da Lei nº 14.133/2021.

Durante a capacitação, são abordados temas como atribuições de gestores e fiscais, mecanismos de controle e registro de evidências, comunicação com a contratada, tratamento de falhas na execução, aplicação de penalidades e procedimentos de rescisão contratual.

O curso pode ser ministrado por especialistas do Instituto Protege, como Jorge Ulisses Jacoby, Ronaldo Côrrea, Murilo Jacoby, Priscilla Vieira, Carlos Vinicius Motta e Angelina Leonez. O órgão contratante pode escolher entre os especialistas disponíveis.

É indicado para gestores e fiscais de contratos, agentes de contratação, equipes de apoio, assessores jurídicos e áreas demandantes.

Entre em contato com o Instituto Protege e leve essa capacitação para sua instituição.

Já ouviu falar no Sistema de Compras Expressas (SICX)?

Criado por lei recente, foi projetado para atuar como um verdadeiro "marketplace" do poder público para acelerar compras comuns e padronizadas.

O MGI criou Grupo de Trabalho, com o prazo de 60 dias, para regulamentar a plataforma, que incluirá prazos (pagamento em no máximo 30 dias) e punições.

Além da União, estados e municípios também poderão usar!

O que você acha de comprar para o Governo como quem faz uma compra online?

Fonte: Lei nº 15.266/2025 (altera a Lei nº 14.133/2021) e Portaria SEGES/MGI nº 3.166/2026.

Avanço para pais e mães no serviço terceirizado: o reembolso-creche foi consolidado como benefício obrigatório em contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra, abarcando inclusive obras e serviços de engenharia.

As novas normas estruturam sua inclusão na planilha de custos, limites de valores e a intensa fiscalização que poderá gerar glosa em caso de descumprimento.

Uma ação focada em licitações mais humanas e proteção da parentalidade.

Você concorda com essa nova exigência nas contratações públicas?

Fonte: Decreto nº 12.926/2026 e Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147/2026.

Atenção, empresas e gestores de contratos!

Uma nova Instrução Normativa reduziu a jornada de trabalho de 44h para 40h semanais para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do Governo Federal. Essa medida vai beneficiar milhares de trabalhadores, sem afetar sua remuneração.

Vale lembrar: empresas precisarão ficar atentas ao direito ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos caso existam custos adicionais

Seu contrato já passou por essa repactuação?
Deixe suas dúvidas nos comentários!

Fonte: Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148/2026 e Decreto nº 12.174/2024.

Historicamente, a qualificação técnica nas licitações era analisada principalmente pela titularidade formal do acervo técnico. Hoje, com a Lei 14.133/2021 e a evolução do entendimento do TCU, o foco passou a ser outro: demonstrar a real disponibilidade da expertise necessária para executar o contrato.

As regras estão mais claras para a aceitação de atestados através de consórcios, subcontratação futura ou Sociedades de Propósito Específico (SPE).

O importante é a comprovação de que o executor terá os meios disponíveis, de forma concreta, na hora de cumprir o objeto contratual.

Encaminhe esse post para aquele colega que trabalha com licitações e precisa saber disso!

Fonte: Lei nº 14.133/2021 (Art. 67) e Jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em abril deste ano, a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) completou 5 anos de vigência provando que muita coisa mudou.

Vimos grandes melhorias na fase de planejamento, proporcionando aos gestores a segurança necessária para definir marcas e considerar o ciclo de vida útil dos objetos, além das regras mais claras sobre os procedimentos auxiliares que trouxe maior efetividade.

Você já sentiu essas mudanças na prática do seu órgão ou empresa? E algum aspecto negativo?

Comente a sua experiência com a NLLC!

Fonte: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Mais integração e eficiência contra o crime organizado!

A recém-instituída Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme) une forças dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Fazenda.

Na prática, órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército e Receita Federal (com possibilidade de adesão das Polícias Civis estaduais) atuarão juntos de forma integrada.

A rede focará no compartilhamento de dados, na interoperabilidade de sistemas, na capacitação contínua e na realização de operações conjuntas, tudo isso mantendo a autonomia operacional de cada órgão.

Essa governança colaborativa ataca um dos maiores gargalos da segurança pública: a falta de integração entre as instituições no enfrentamento ao crime.

Fonte: Portaria Interministerial MJSP/MD/MF nº 63/2026.

Você sabe como garantir mais segurança e eficiência desde o início dos seus processos licitatórios?

Na nossa próxima live, teremos a honra de receber o Dr. Murilo Jacoby, Diretor-Presidente do Instituto Escola Protege e coordenador do GNCP.

Ele trará um conteúdo exclusivo com base no que será apresentado no 9º Grandes Nomes em Compras Públicas (Edição Natal/RN), abordando o tema central de sua palestra na plenária principal: “Fase de Planejamento das Contratações Blindada”.

Será uma excelente oportunidade para entender como mitigar riscos, estruturar processos com mais consistência e aplicar boas práticas que garantam um planejamento seguro e eficiente.

O futuro das Compras Públicas começa agora. Participe da live, envie suas dúvidas nos comentários e prepare-se para a imersão presencial que acontecerá nos dias 14 e 15 de maio de 2026 🚀