Observatório dos Conselhos Tutelares e de Direito

🗣️ O grande dia chegou! O *Observatório dos Conselhos* tem a alegria de convidar a todes para o lançamento do *Ebook Conselhos Tutelares: desafios e possibilidades na garantia de direitos de crianças e adolescentes.* Iremos realizar um debate com os autores da obra e contamos com a presença de vocês. O Evento é gratuito e será disponibilizado certificados.
✅ Dia 29/10 quarta-feira
📍18:30 h
📌Auditório da ESS.

Hoje, dia 13 de Julho o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos.

Promulgado em  13 de julho de 1990 por meio da Lei nº 8.069, o Estatuto incorporou à legislação brasileira os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, sendo um marco legal fundamental na história dos direitos humanos no Brasil, ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e garantir sua proteção integral.

O ECA consolidou a proteção à infância e à adolescência como prioridade absoluta, e dever compartilhado entre a família, a sociedade e o Estado de assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes. A Lei garante às crianças e adolescentes direitos à vida, saúde, educação, lazer, cultura, profissionalização, proteção no trabalho, dignidade, liberdade, respeito, entre outros.

Mais do que celebrar os 35 anos do ECA, é fundamental reafirmar o compromisso coletivo com a infância e a juventude — com ações concretas, dedicação e participação de toda a sociedade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

A Lei Menino Bernardo, sancionada em 2014, é um marco importante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

Ela reforça a importância de uma educação baseada no respeito, na compreensão e no diálogo.

A lei Menino Bernardo estabelece que a socialização de crianças e adolescentes deve ocorrer livre de agressões físicas ou psicológicas.

Não bata, eduque!

Hoje, a CPI do Menor completa 50 anos! Essa data marca a 1ª Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Menor, realizada entre 1975 e 1976, que teve o objetivo de investigar a situação das crianças e adolescentes desassistidos no Brasil, destacando a violência do Estado e da sociedade contra esse público, “marginalidade” e mercado de trabalho. A CPI foi fundamental para dar visibilidade ao problema e para a elaboração de um novo Código de Menores que dispôs de assistência, proteção e vigilância a menores. A comissão ajudou a destacar a importância de uma abordagem mais cuidadosa e justa para as questões relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes no país.
Fonte:https://www.aacademica.org/danielboeira/13.pdf

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil!

A data foi instituída em 2002 por uma agência das Nações Unidas, a OIT (Organização Internacional do Trabalho), com o objetivo de combater e erradicar o trabalho infantil por meio da mobilização da sociedade civil, dos governos e das empresas.

No Brasil, também é lembrada no dia 12 de junho, reforçando a importância de chamar a atenção da sociedade sobre a urgência de eliminar o trabalho de crianças e adolescentes em todo o país.

Em casos de trabalho infantil, denuncie. Disque 100.

Hoje, 4 de junho, é o Dia Mundial de combate à violência contra crianças e adolescentes.

Instituída em 1982 pela ONU, essa é mais do que uma data simbólica; é um chamado coletivo à reflexão, mobilização e ação concreta na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A violência contra crianças e adolescentes — seja física, psicológica, ou institucional — é uma grave violação de direitos humanos. Segundo a Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Além da violação de direitos, as agressões, como palmadas e gritos, não educam; violentam. Práticas autoritárias e violentas comprometem o desenvolvimento físico, emocional e psicológico das crianças.
Essa data serve para lembrar do compromisso com a proteção e promoção dos direitos das crianças e a necessidade de ação urgente.

Em outubro de 2024, eram notificados quase 200 casos de violência contra crianças e adolescentes todos os dias no Brasil; esses dados evidenciam a necessidade de medidas imediatas. O debate sobre o tema, a formulação de políticas públicas, a formação continuada de profissionais que atuem na defesa dos direitos das crianças e adolescentes e educadores, a articulação das redes de proteção são algumas das ferramentas possíveis para prevenir a agressão infantil.

É importante lembrar: o combate à agressão infantil deve ser um compromisso coletivo, todos os dias do ano.

Violência infantil é crime. Denuncie. Ligue 100.

ESTÁ NO AR O SEGUNDO EPISÓDIO DO OBSERVACAST!!!

Está disponível o segundo episódio da terceira temporada do Observacast, com o tema “Enfrentamento a violência sexual”

Neste episódio, América Ungaretti, integrante do Cedeca e atuante em várias frentes na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, com foco no enfrentamento contra a violência sexual aborda como identificar e combater essas violências!!

Não deixem de assistir!!!

LINK NA BIO

Um pouco da Mesa que ocorreu hoje sobre Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Mesa composta por Maria America Diniz, Economista, com trajetória na área da infância no UNICEF, conselhos de direitos, outras instituições e fóruns, associada do CEDECA RJ e Vera Cristina, Advogada especialista em direito da criança e do adolescente, coordenadora do centro de defesa dos direitos da criança e do adolescente - CEDECA RJ e do programa de proteção à crianças e adolescentes ameaçados de morte do Rio de Janeiro.

Você sabia que milhares de crianças e adolescentes aguardam por adoção no Brasil?
Enquanto isso, diversas pessoas estão habilitadas para adotar — mas muitas buscam perfis específicos, o que dificulta os encontros possíveis.

O Dia Nacional da Adoção (25 de maio) é um momento para pensarmos sobre esse cenário e reafirmarmos que adoção é um direito da criança e do adolescente, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mais do que um gesto de amor, adotar é um compromisso com o cuidado, o afeto e a garantia de um ambiente familiar seguro.

Vamos juntos ampliar o debate e fortalecer a adoção consciente e responsável?

Você sabia que milhares de crianças e adolescentes aguardam por adoção no Brasil?
Enquanto isso, diversas pessoas estão habilitadas para adotar — mas muitas buscam perfis específicos, o que dificulta os encontros possíveis.

O Dia Nacional da Adoção (25 de maio) é um momento para pensarmos sobre esse cenário e reafirmarmos que adoção é um direito da criança e do adolescente, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mais do que um gesto de amor, adotar é um compromisso com o cuidado, o afeto e a garantia de um ambiente familiar seguro.

Vamos juntos ampliar o debate e fortalecer a adoção consciente e responsável?

ESTÁ NO AR O PRIMEIRO EPISÓDIO DA TEMPORADA!!

O primeiro episódio do Obsercast sobre “Negligência” está disponível no YouTube!

Neste episódio, Natália Teixeira, Doutora em Serviço Social, mestra em saúde pública com ênfase em violência e saúde pela ENSP/FIOCRUZ e graduada em psicologia bate um papo sobre negligência a partir de sua atuação dentro de um conselho tutelar!!

Não deixem para depois e vem participar conosco!!!

LINK DO VÍDEO NA BIO!!

Hoje, no dia 18 de maio, celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data reforça a importância da proteção integral de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O abuso e a exploração sexual violam direitos fundamentais e demandam respostas articuladas entre Estado e sociedade civil, visando interromper essa prática tão violenta e assegurar que esse grupo tão vulnerável seja preservado e protegido.

📢 É urgente romper com o silêncio! Escute, acolha e eduque!

🌼 A proteção começa na informação e no compromisso. Faça parte dessa luta: debata, estude, manifeste-se e conscientize!

̧aBonito