Observatório dos Conselhos Tutelares e de Direito

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Botafogo, RJ
Observatório dos Conselhos Tutelares e de Direito

Observatório dos Conselhos Tutelares e Conselhos de Direito, situado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

21/09/2026

"O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Rio de Janeiro tem a alegria de convidar você para o lançamento da Cartilha: “Quem cuida… da minha cidade? do meu estado? do meu país? Vamos entender os cargos políticos”.

Esta cartilha foi criada para ajudar adolescentes a conhecerem, de forma simples e acessível, os principais cargos políticos, suas funções e responsabilidades.

O lançamento terá rodas de conversa com participação ativa dos adolescentes e a presença de Jairo Nicolau, cientista político associado do CEDECA RJ e autor do livro “O País Dividido: Duas décadas de eleições presidenciais no Brasil (2002–2022)”.

A participação é gratuita, mediante inscrição prévia. As vagas são limitadas!
👉 Inscrições: https://bit.ly/4AiAL1k

📅 22 de setembro de 2026
⏰ 14h às 17h
📍 Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Sala Belisário de Souza – 7º andar
Rua Araújo Porto Alegre, 71 – Centro – Rio de Janeiro/RJ (Próximo à Cinelândia).

Convide os adolescentes da sua organização, escola, projeto ou coletivo! A democracia também se constrói com a voz dos adolescentes.

Nos encontramos lá?"

Fonte: CEDECA RJ

17/09/2026

Ontem realizamos o evento 👧🏾 Infâncias Roubadas? Trabalho Infantil e a Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes

O que está por trás das múltiplas formas de exploração do trabalho infantil? Quais os desafios para a garantia da proteção integral e a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes?

💬 Para fortalecer esse debate, contamos com na presença ilustre da professora Dr Ebe Campinha (coordenadora do NUDISS – UFF) e do Assistente Social Deildo José dos Santos (SMAS-RJ e FEPETI), que realizaram uma importante reflexão sobre trabalho infantil, políticas públicas, movimentos sociais e a atuação dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos.

10/09/2026

"Sem dado completo, não existe política de prevenção possível. Nossa nova reportagem da Gênero e Número investiga os números por trás da violência letal contra meninas.

Leia a matéria completa: link na bio.

Se você ou alguém que você conhece precisa de ajuda: Ligue 180 (mulheres) ou Disque 100 (crianças e adolescentes), gratuitos e com atendimento 24 horas."

Fonte: Gênero e Número

09/09/2026

ADOÇÃO TARDIA🫂

Adoção é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do adolescente com intuito de resguardar o direito ao convívio familiar e comunitário. É um ato pelo qual se cria um vínculo de filiação, até então inexistente, em que não há laço natural devendo ser aplicado excepcionalmente.

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Art. 19. ECA.

Alcançar esses direitos é um desafio. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 37.349 crianças e adolescentes acolhidos em abrigos no Brasil, enquanto o número de pretendentes na fila para adotar é de 32.953.

Porque a conta não fecha? Preferências como idade, s**o, raça/cor, integração ou não de grupo de irmãos, copndições de saúde, o preconceito são alguns entraves que fazem com que as crianças e sobretudo os adolescentes a permaneçam sem ser adotados.

Nesse cenário criou-se a Semana de Incentivo à Adoção Tardia, lei estadual nº 7.537 de 20 de março de 2017, para estimular a adoção de crianças e adolescentes acima de 7 anos, grupos de irmãos e com deficiência, que permanecem por mais tempo no abrigo. Busca enfrentar o preconceito relacionado à adoção de crianças mais velhas e ampliar suas possibilidades de convivência familiar.
Toda criança merece uma família, independentemente da idade.

01/09/2026

"💜Agosto Lilás | A gravidez na infância e
na adolescência não pode ser analisada como uma experiência isolada!

Por trás dela, existem questões que atravessam a vida de muitas meninas e mulheres: falta de informação sobre sexualidade e contracepção, dificuldades de acesso a direitos, ausência de autonomia para decidir e situações de pressão e violência.

Os dados desse carrossel fazem parte do estudo
"Marcas do tempo: gravidez na adolescência e seus impactos na vida de mulheres no Brasil", realizado pela Plan International Brasil e publicado em julho deste ano.
A pesquisa investigou como a experiência da gravidez precoce influencia diferentes dimensões da vida das mulheres, como educação, trabalho, renda, saúde, autonomia e garantia de direitos. Ao todo, foram ouvidas 1.500 mulheres entre 19 e 29 anos, de todas as regiões do país, além da realização de 50 entrevistas em profundidade."

Fonte: Instituto Patrícia Galvão

26/08/2026

🟢Agosto é o Mês da Primeira Infância!🗣️

Instituído pela Lei 14.617/2023, agosto é dedicado a chamar a atenção de toda a sociedade para os primeiros anos de vida, um período decisivo para o desenvolvimento humano.

Cuidar da primeira infância é garantir gestação saudável, vínculos afetivos fortalecidos e ambientes seguros para bebês e crianças pequenas. É investir no presente para construir um futuro melhor para todos.

📌 A primeira infância é pra vida toda. E o cuidado com ela é responsabilidade de todos nós: famílias, conselhos, gestores públicos e sociedade civil.

👉 Saiba mais sobre a campanha e como sua cidade pode se engajar.

Fonte: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

18/08/2026

"Vicaricídio é crime. E saber reconhecer essa forma de violência também é uma forma de proteção!

A violência vicária acontece quando o agressor usa filhos, familiares, dependentes ou outras pessoas próximas para causar sofrimento, punição ou controle sobre a mulher.

A nova lei (15.384 2026) inclui o vicaricídio entre as formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha. A medida também integra as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.

Neste carrossel, explicamos o que muda com a nova lei e como buscar ajuda!

Ligue 180: canal gratuito, 24 horas por dia, para orientação e denúncias de violência contra a mulher."

Fonte: Governo Federal

13/08/2026

"Há 20 anos, a Lei Maria da Penha representa um marco no enfrentamento à violência contra as mulheres e na promoção de seus direitos. Essa agenda dialoga diretamente com a proteção de crianças e adolescentes, porque a violência vivida por mães, cuidadoras e outras mulheres da família impacta toda a dinâmica familiar e compromete o desenvolvimento de meninas e meninos. Prevenir e responder de forma efetiva à violência contra as mulheres fortalece a proteção de crianças e adolescentes, rompe ciclos de violência e promove ambientes mais seguros para o desenvolvimento de toda a família. Proteger mulheres é também proteger crianças e adolescentes."

Fonte: Coalização Brasileira pelo Fim da Violência

05/08/2026

O enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil ganhou um novo capítulo.

O Governo Federal lançou o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho, que desenha as metas e ações do Estado para a próxima década (2026-2035).

Um avanço desse novo documento é que ele não ignora as complexidades da realidade atual, trazendo para o centro do debate a equidade racial, como enfrentamento a desigualdade que atinge infâncias negras, indígenas e quilombolas.

Por meio do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, a Cidade Escola Aprendiz produziu contribuições para o documento, compreendendo que nenhuma política de proteção funciona sozinha.

O enfrentamento ao trabalho infantil depende de uma atuação intersetorial, que articule Educação, Assistência Social e Saúde para construir uma rede de proteção capaz de responder às desigualdades raciais, de gênero e territoriais que tornam determinadas infâncias mais vulneráveis à violação de direitos.

Fonte: Cidade Escola Aprendiz

31/07/2026

A violência contra crianças e adolescentes pode se manifestar de diversas formas: maus tratos, violência física, violência sexual, abandono, bullying, cyberbullying e outras violações de direitos que comprometem o desenvolvimento e a proteção de meninas e meninos em todo o país.

Os dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que essas diferentes formas de violência atingem crianças e adolescentes predominantemente em contexto íntimo e familiar, reforçando a importância de políticas públicas, redes de proteção fortalecidas e respostas articuladas entre Estado e sociedade.

Deslize para conhecer alguns dos principais dados sobre violência contra crianças e adolescentes.

Acesse a publicação completa pelo link da bio.

Post originalmente de: Fórum Brasileiro de Segurança e Infinis - Instituto Futuro é Infância Saudável

Endereço

UFRJ
Botafogo, RJ

Site

https://www.observatoriosdosconselhos.org/

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