IMPHIC - Instituto Histórico - Betim

Nota de repudio ao retrocesso na defesa do patrimonio

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Devido aos atuais ataques contra o patrimônio cultural de Betim onde se propõe DOIS o retrocessos da defesa do patrimônio em

(a) REDUZIR PROPORCIONALMENTE REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL e aumentar as representações governamentais que estariam passiveis de interferência e

(b) o maior retrocesso que seria a TRANSFORMAÇÃO DE UM CONSELHO QUE É DELIBERATIVO desde a década de 1990 EM MERAMENTE CONSULTIVO,

ou seja um conselho que tem funcionado como deliberativo há um quarto de século terá reduzido dessa forma a autonomia colegiada das decisões e transferindo-as para apenas uma pessoa, o que pode criar um ambiente suscetível atender a interesses não republicanos e particulares

Em face a esse cenário de viés retrógrado no trato com o patrimônio betinense, deixamos nosso repúdio ao acontecimento, já que a cidade aponta sinais de não tratar mais o seu patrimônio e memoria de forma adequada.

Diante desse cenário ENTENDEMOS QUE NÃO HÀ MAIS NADA PARA CONTRIBUIR com uma cidade que não pretende tratar seu patrimônio no mínimo de forma séria e adequada.

Agradecemos a todos que em algum momento contribuíram com uma defesa republicana do patrimônio da cidade

As reuniões e decisões do Conselho devem ser públicas?

Sim. O Conselho é um órgão integrante da administração pública e é indispensável a ampla divulgação de todas as reuniões, decisões ou atos praticados pelo órgão, assegurando a todos o acesso às informações.

Perguntas Frequentes (MPMG)

O que é preciso ser feito antes do Conselho tomar alguma deliberação?

Qualquer deliberação do Conselho deve ser embasada mediante a análise de projetos ou documentos, sendo recomendável a prévia apresentação de pareceres técnicos e jurídicos com o fim de dirimir dúvidas que, porventura, possam existir.

Perguntas Frequentes (MPMG)

Um conselheiro pode ser “demitido” se ele discordar do prefeito ou de outra autoridade pública?

Não. O conselheiro no exercício de sua função é independente, goza de autonomia, devendo obediência somente à Lei e às suas convicções durante o seu mandato.

Perguntas Frequentes (MPMG)

Quais são os principais direitos de um conselheiro?
votar segundo sua consciência as proposições submetidas à deliberação do Conselho;
apresentar proposições, requerimentos, moções e questões de ordem;
relatar os assuntos que lhe forem distribuídos pelo presidente;
assinar as atas das reuniões do Conselho;
apresentar retificações ou impugnações as atas;
justificar seu voto, quando for o caso;
apresentar à apreciação do Conselho quaisquer assuntos relacionados com suas atribuições; fazer que conste em ata suas manifestações e discordâncias;
requerer ao município a apresentação de pareceres técnicos e jurídicos sobre matérias submetidas ao Conselho.

Perguntas Frequentes (MPMG)

Quais são os principais deveres de um conselheiro?

conduta proba, condizente aos princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência, legalidade, publicidade;
assiduidade às reuniões, participando ativamente das atividades e discussões do Conselho;
desempenhar as funções para as quais for designado;
obedecer às normas regimentais;
atuar articuladamente e em sintonia com a sua entidade, contribuindo com suas experiências de seus respectivos segmentos;
acompanhar permanentemente as atividades desenvolvidas pelas entidades e organizações de promoção do patrimônio cultural para assegurar a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade;
manter-se atualizados nos assuntos referentes à área de patrimônio cultural e suas políticas públicas, orçamento, financiamento e demandas da sociedade.

Perguntas Frequentes (MPMG)

Os conselheiros são livres para votar ou devem obedecer a alguém?

Os conselheiros são livres para votar, observadas as regras dispostas pelo seu Regimento Interno. Não devem obedecer a nenhuma ordem ou se submeterem a ingerências políticas, administrativas ou econômicas. A manifestação dos conselheiros deve ser fundamentada e guardar observância às leis e princípios sobre a administração pública e o patrimônio cultural.

Perguntas Frequentes (MPMG)

OBRA URBANA SEM RETIRADA OU DESRESPEITO AO PATRIMÔNIO
VALE A PENA LER A MATÉRIA
https://vejasp.abril.com.br/cidades/cidade-matarazzo-projeto-complexo-luxo/

REGIÃO DO BANDEIRINHAS ANTES DA OCUPAÇÃO URBANA E INDUSTRIAL

MAPA ANTIGO DE BETIM. VEJAM QUE AINDA NÃO HÁ A AV DAS AMÉRICAS (NO LUGAR DELA ESTA APENAS MARCADO UM CURSO D'ÁGUA QUE É O CÓRREGO DO CABELEIRA)

FAREMOS UM MAPEAMENTO DE INVENTARIO DE SABERES ATRAVÉS DE FERRAMENTA COLABORATIVA. QUEM QUISER PARTICIPAR FAVOR CHAMAR INBOX