Professor Aleandro Pinto

Professor Aleandro Pinto

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Advogado, Professor de Direito Tributário, Especialista em Direito Constitucional e Mestre em Direito Público com ênfase em Direito Tributário.

08/06/2022

Repost .advogados Os aposentados, pensionistas e reformados, portadores de doenças graves, são isentos de imposto de imposto de renda, inclusive sobre as verbas recebidas de previdência complementar PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).

É isso mesmo. A lei 7.713/88, em seu artigo 6º, inciso XIV assim prevê:

Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;

Desta feita, você, aposentado, pensionista ou reformado portador de doença grave, que sofreu a incidência de imposto de renda sobre seus proventos e/ou sobre a previdência complementar – PGBL – nos últimos 5 anos, pode se ver livre dessa cobrança e ter direito à restituição do valor pago, devidamente corrigido.

Se foi útil para você ou pode ser para alguém nesta situação, compartilhe!

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Aleandro Pinto Advogados Associados
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08/06/2022

Posted • .advogados 👁 A cada dia nossa vida está mais controlada.

A "matrix" existe.

Vivemos em um verdadeiro Big Brother tributário.

O que você recebe; o que você compra; sua fatura do cartão de crédito; seu depósito/pagamento na boca do caixa, em dinheiro (filmado) e com registro/autenticação etc.; suas andanças registradas em suas redes sociais; suas despesas habituais e esporádicas; seu patrimônio sem lastro, sem justificativa, sem origem conhecida; os comunicados dos cartórios, em caso de transferência de bens etc.

Tudo, simplesmente tudo, é controlado pelos órgãos de fiscalização e controle.

Não adianta se esconder.

Se o "leão" quiser te pegar, ele pega. Ele sempre está dando aquela espiadinha! 👀
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Aleandro Pinto Advogados Associados
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Photos from Professor Aleandro Pinto's post 16/05/2022

Processos que envolvem o Direito de Família, muitas vezes, guardam conflitos que extrapolam o âmbito jurídico. Na nossa LIVE iremos conversar sobre como a Constelação Familiar, método alternativo de resolução de conflito, pode auxiliar na resolução consensual de demandas como divórcio, guarda de menores e pensão alimentícia.

Porém, muito se fala deste assunto atualmente e poucas pessoas sabem o que é a Constelação Familiar e como esta abordagem psicoterapêutica pode contribuir no judiciário, mais especificamente na área do Direito de Família.

Nosso objetivo com a LIVE é justamente esclarecer todas estas questões e demonstrar o quanto a aplicação deste método pode ser benéfico para um processo em que as partes estão inconciliáveis.

A conversa será conduzida por Naira Dau sócia do escritório .advogados, especialista em Direito de Família, com a participação de Tatiana Guimarães .ciranda, psicoterapeuta sistêmica, com várias formações em Constelação Familiar e vasta experiência nesta área.

👉 Público-alvo:
-Pessoas que estão passando por alguma situação processual, como: Divórcio, guarda de menores e pensão alimentícia.
- Advogados
- Estudantes de direito e psicologia
- E interessados pelo tema.

📅 Data
23/05 (Segunda-feira) às 19h

Esperamos todos vocês para esta conversa!

https://instagram.com/aleandropinto.advogados?igshid=YmMyMTA2M2Y=

https://instagram.com/tatianaguimaraes.ciranda?igshid=YmMyMTA2M2Y=

Photos from Professor Aleandro Pinto's post 09/05/2022
08/05/2022

A todas as mamães, seres especiais e iluminados, um feliz dia das mães.

05/05/2022

Boa noite pessoal! Gostaria de convidá-los para seguir o perfil do meu escritório .advogados.

Lá falarei, juntamente com as Dras. .c e , sobre as conteúdos relacionados às especialidades que atendemos:

➡️ Planejamento Tributário
➡️ Planejamento Patrimonial
➡️ Inventário
➡️ Direito de Família

Tudo numa linguagem simples e objetiva.

Acompanhe-nos neste novo projeto! Um abraço.





21/12/2021

Feliz Natal e Feliz Ano Novo abençoado para todos!

29/11/2021

😉

06/07/2021

Venha se preparar conosco!!!

Manipulação da mídia, fake news, patrimonialismo e jus infectologia! 23/07/2020

RECOMENDO A LEITURA!!!!

Manipulação da mídia, fake news, patrimonialismo e jus infectologia! 1. Fake news I. Trocar 190 mil por 500 é só exagero ou mentira deslavada? Há uma parábola que diz: Certo dia a mentira encontrou a verdade e disse: que dia lindo. A verdade observou o tempo e respondeu: realmente, o dia está lindo. A mentira então convidou a verdade para tomar banho no...

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