25/09/2026
Lei nº 15.521: SINDCEFET-MG alerta para riscos à autonomia acadêmica e à EPTNM
Lei nº 15.521/26 que transforma CEFET-MG e CEFET-RJ em Universidades Federais de Ciência e Inovação não assegura a manutenção da EPTNM, da carreira EBTT e da autonomia acadêmica
A Assembleia Docente do SINDCEFET-MG manifesta preocupação com os impactos da Lei nº 15.521/26 (baseada n0 Projeto de Lei nº 4.952/2026), que transforma o CEFET-MG e o CEFET-RJ em Universidades Federais de Ciência e Inovação (UFCI-MG e UFCI-RJ).
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2 de setembro e pelo Senado Federal em 4 de setembro, sem alterações, e foi sancionado pelo Governo Federal em 24 de setembro de 2026.
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Divulgação sindcefetmg