20/08/2026
O Plenário do CNJ aprovou a substituição integral da Resolução 81/2009, marco regulatório que há mais de dezessete anos disciplinava os concursos públicos para outorga das delegações notariais e de registro.
Organizamos, por eixo temático e em tabelas, as mudanças de maior impacto: nova governança, distribuição dos pesos das provas, ENAC como requisito nacional habilitatório, fim do sorteio de serventias reservadas, novo desenho da escolha e reescolha, e as regras de transição para concursos em andamento.
Material de estudo elaborado a partir do voto do relator (Ato 0004551-42.2026.2.00.0000). Para aplicação prática, deve-se conferir a versão final assinada e publicada.
Salve para consulta e compartilhe com quem se prepara para os próximos certames!
