NUQ- UFMG ( Núcleo de Estudos Sobre Populações Quilombolas e Tradicionais)

Nota da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ, contra a Pauta Quilombola no MINC.

Não bastasse o Brasil ter sido o último país das Américas a abolir o regime escravocrata, assim como a falsa ‘abolição’ que ‘deu’ a liberdade aos negros (as), mas não lhes garantiu direitos fundamentais, como acesso à terra, à moradia, educação, enfim, às condições necessárias que permitissem exercer uma cidadania de fato, em pleno 13 de maio de 2016, assistimos uma estratégia orquestrada entre a elite brasileira, Senado, Congresso e o Judiciário rasgando a CF de 88 diante dos nossos olhos e com chances reais de um retrocesso sem proporção aos direitos humanos, civis e sociais, quando as políticas públicas sociais são leiloadas pelo Presidente Interino Michel Temer no Brasil. Ainda sem entender quais acordos levaram o Presidente Interino a entregar a Pauta Quilombola para o Ministério da Cultura e Educação, que por sua vez tem a frente o Deputado Federal Mendonça Filho (DEM-PE), voltamos ao ano 2000 na era FHC que cometiam o ‘erro’ de uma visão equivocada da forma de existência e organização dos quilombos no país. Lamentamos e não aceitamos que fique sob a competência deste Ministério e deste senhor, delimitar e demarcar os territórios quilombolas no Brasil, pois com isso o INCRA perde a atribuição pela titulação.

A Pauta de demarcação de Territórios Quilombolas no MINC com o DEM, é a certeza que nenhuma titulação irá avançar, nenhum território será titulado, pelo contrário tememos perder o pouco que conquistamos nesses longos anos de luta, pois, é sabido que o DEM juntamente com a Bancada Ruralista é contra os (as) quilombolas pois defendem os seus interesses próprios e do Agronegócio, grandes latifúndios, grandes empresas e não a permanência nos Territórios dos (as) quilombolas.

O atual Ministro e seu Partido, na época PFL, move uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que se arrasta há mais de 12 anos no STF, em face do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dos Territórios quilombolas que é objeto do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e tememos que diante do cenário político atual, onde todo o direito do povo é ‘revisto’ é retirado para atender os interesses dos que sempre foram privilegiados, e na ‘agilidade’ do Congresso e Senado em votar pautas de seus interesses, recaia sobre nós quilombolas a conta desses acordos para a possível governabilidade do Presidente Interino Michel Temer.

É obrigação do Estado, agir positivamente para alcançar o resultado pretendido pela Constituição, ora por medidas legislativas, ora por políticas e programas implementados pelo Executivo são garantias dos direitos para nós quilombolas. Está em curso um retrocesso inimaginável com um prejuízo histórico aos mais de 5 mil quilombos com aproximadamente 16 milhões de pessoas no Brasil, e convocamos todos (as) quilombolas, parceiros, apoiadores, lutadores (as) do povo, todos os irmãos e irmãs quilombolas das Américas, aos órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos e da vida, a lutar conosco contra esse Golpe a Democracia brasileira, contra esse Golpe aos Direitos dos (as) quilombolas, contra esse Golpe que extinguiu SEPPIR, SPM, SDH, MDA e MDS, contra o Golpe arquitetado por políticos ra***ta, ruralista, machista, homofóbicos, intolerantes que excluem e não respeitam os votos de mais de 54 milhões de brasileiros (as).

Somos detentores (as) da Ancestralidade, exigimos respeito pelo nosso templo sagrado que é nosso Território, com nossa fé, nossa cultura e nosso modo singular de viver. Precisamos é de mais políticas públicas, de mais titulações de território quilombolas, de mais educação, saúde, moradia, saneamento, um meio ambiente saudável e sustentável, de respeito as nossas tradições e a história oral de um povo, precisamos é do bem viver em nossos quilombos e não voltar ao descaso, esquecimento, abandono e mazelas como sempre foi feito em governos anteriores e por isso exigimos:

a) Que a Pauta Quilombola retorne imediatamente ser competência do INCRA, para titular os Territórios Quilombolas, dentro da nova fusão dos Ministérios Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social e Combate a Fome;

b) Que fique sob a competência do MINC através da FCP a pauta sobre as Certificações dos Quilombos;

c) O reconhecimento de nós quilombolas como Público da Reforma Agrária, conforme a Portaria nº 175 de 19 de abril de 2016, assim sendo não compete ao MINC tal função;

d) Que a SEPPIR não seja desmantelada para que possa continuar executando o seu papel sendo a ponte entre os (as) quilombolas e o Governo Interino de Michel Temer, executando as políticas do Programa Brasil Quilombola, assim sendo não podem reduzir a SEPPIR numa simples ‘pasta’ no ‘novo’ Ministério da Justiça e Cidadania;

e) Que o Estado Brasileiro cumpra e respeite as determinações do Decreto 4887 de 2003, foi uma conquista do Movimento Negro, ONGs e Quilombolas este Decreto que compões mais da metade da população no Brasil;

f) Que o Brasil respeite os (as) negros (as), os (as) quilombolas, os (as) indígenas, os (as) Camponeses (as) e todos os povos que compõe a formação desta Pátria, que resistem e lutam, pois nunca estiveram adormecidos (as) ou não existiríamos mais;

g) Que o Brasil respeite os Tratados, Convenções e Acordos Internacionais assinados, firmados para combater o Racismo, a violência no campo e na cidade, os conflitos agrários, os direitos humanos, a terra, a vida dos (as) brasileiros e brasileiras lutadores (as) desta Pátria.

Sabemos que a luta é árdua e nada para nós negros (as) neste país veio de graça, ou pela bondade como contam erroneamente as histórias nas escolas, suportamos e sobrevivemos as piores atrocidades cometidas com um ser humano, e aguerridos (as) pelo sangue de Dandara dos Palmares, Zumbi, Teresa de Benguela e tantos (as) guerreiros (as) que deram sua vida por uma sociedade mais justa, humana e igualitária, que dizemos NÃO VAMOS PERMITIR RETROCESSOS, não vamos dar nenhum passo atrás, não vamos permitir NENHUM DIREITO A MENOS.

Brasília – DF, 13 de maio de 2016.

CONAQ, 20 anos de Luta e Nenhum Direito a Menos!
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola - CONAQ

http://www.cinebh.com.br/filme-detalhe.php?menu=prog&sub=fil&cat=Longa&mostrinha=0&CodFilme=18563

9ª Mostra de Cinema de Belo Horizonte

Considerando que o Relatório Circunstanciado de Delimitação e Identificação-RCID da Terra Indígena Sawre Muybu, denominada pelos Munduruku Território Daje Kapap Eypi, encontra-se pronto desde 2013, com pareceres internos da FUNAI recomendando a publicação do mesmo, nos termos do Decreto 1775/96;

Considerando que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação é um documento elaborado pela FUNAI que dá início ao processo de reconhecimento oficial de uma Terra Indígena, estando qualquer forma de contestação condicionada à sua publicação;

Considerando que a União e a própria FUNAI foram novamente agraciadas pelo Judiciário com a Suspensão da Ordem Judicial que obrigava a publicação do mencionado Relatório, por parte da FUNAI;

Considerando que a ex-presidente da FUNAI, Maria Augusta Assirati e o atual presidente do órgão, João Pedro Gonçalves da Costa, afirmaram e reafirmaram em reuniões com lideranças Munduruku, que o relatório não pode ser assinado por pressão do Ministério de Minas e Energia;

Considerando as disposições do art. 231 e seguintes da Constituição Federal, assim como as disposições jurídicas internacionais, que reconhecem o direito à livre determinação dos povos, em especial o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção 169 da OIT;

Considerando que os Munduruku, NUM ATO DE EXERCÍCIO DIRETO DESSE DIREITO, recentemente realizaram a autodemarcação de seu território, nos termos recomendados pelo já citado relatório;

Nós, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e demais pessoas abaixo-assinados, frente ao não cumprimento, por parte do Governo Federal, de suas atribuições constitucionais de reconhecer, demarcar e proteger os território dos povos indígenas, reconhecemos que o território Daje Kapap Eypi, recentemente autodemarcado pelo povo Munduruku, é uma Terra Indígena legítima e que assim deve ser reconhecida nos termos do artigo 231 da Constituição Federal.

Núcleo de Estudos Quilombolas e Tradicionais, NuQ
Fafich-UFMG

A violência - também e não somente - policial TEM COR e GÊNERO e apresenta um genocídio da juventude negra. O Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da UFRJ, nos traz dados estarrecedores:
- Entre 2002 e 2012, o número anual de homicídios de negros aumentou em mais de 11 mil ocorrências, ao passo que entre a população branca se reduziu em cerca de 4,5 mil casos. Assim, o peso relativo dos homicídios de negros aumentou, passando de 54% dos casos, para 67,90%.
- Entre 2002 e 2012, a mortalidade por homicídio de jovens negros cresceu 14,6% e a de jovens brancos caiu 31,9%, considerando jovens de 15 a 24 anos.
- Em 2012, em todo o País, a taxa de mortalidade por 100 mil habitantes de jovens negros por homicídios foi igual a 145,8. Comparando essa taxa de mortalidade com:
i) o mesmo indicador da população masculina negra como um todo, verifica-se assimetria de 131,3%;
ii) com a da população masculina como um todo (53,8), encontra-se diferença de 169,2%; Ou seja em média morrem por homícidio 03 vezes mais do que a média nacional.
iii) com a dos jovens brancos (56,4), encontra-se desigualdade de 158,7%;
iv) com a das mulheres brancas como um todo (3,2 por 100 mil habitantes), há uma astronômica diferença de 4.457,4%.
Este conjunto de indicadores sobre os homicídios em todo o País revela que homens negros, especialmente os jovens, são as maiores vítimas desse cenário. E a taxa vem aumentando expressivamente ao longo dos últimos 10 anos, apesar de diversas melhorias sociais, especialmente na educação, mercado de trabalho e desigualdades sociais. É mais do que uma Semana, é Consicência que precisamos.

Pessoal, nossa amiga Mariana Frizero esta organizando um grupo de estudos no NUQ-UFMG, com a temática quilombos, direitos constitucionais e questões étnicas, todas as quintas-feiras, a tarde. Quem se interessar cola lá no NUQ.

Atenção pessoal:

E D I T A L D E S E L E Ç Ã O - PROGRAD
PIQEG – PROGRAMA DE INOVAÇÃO E QUALIDADE NO ENSINO DE GRADUAÇÃO

O Diretor da FAFICH, Prof. Fernando Filgueiras, faz saber que, no período de 02/04/2014 a 11/04/2014, de 09 às 16 horas, a Secretaria do Colegiado do Curso de Graduação em Comunicação Social estará recebendo inscrições de candidatos para exame de seleção a duas vagas de Bolsas do PIQEG – Programa de Inovação e Qualidade no Ensino de Graduação para o projeto “Artes e Ofícios dos Saberes Tradicionais - Encontro de saberes para a inovação pedagógica e epistêmica na UFMG”.

1. Poderão inscrever-se alunos regularmente matriculados em curso de graduação da UFMG.

2. Os compromissos assumidos pelos alunos contemplados com as bolsas serão os seguintes:
a. Manter-se regularmente matriculado na UFMG enquanto receber a bolsa.
b. Prestar 20 (vinte) horas semanais de efetivo trabalho no projeto, cumprindo as atividades definidas por seu coordenador, em período compatível com seu horário de aula.
c. Participar integralmente das atividades da Semana da Graduação, na qual deverá apresentar pôster.
d. Participar de eventos avaliativos do PIQEG, organizados pela PROGRAD.
e. Não receber qualquer outro tipo de bolsa acadêmica, exceto apoio concedido pela FUMP que não implique qualquer tipo de prestação de serviço.
f. Não substituir docente em suas tarefas de rotina.

3. Para inscrição, os documentos listados abaixo devem ser enviados, digitalizados no formato PDF, para o e-mail do coordenador do projeto, professor César Guimarães - [email protected] :
a. Carteira de Identidade e CPF
b. Histórico Escolar
c. Fornecer e-mail e telefone de contato.
d. Texto (máximo de uma lauda) no qual apresenta seu interesse em atuar como bolsista do Projeto.

4. O exame de seleção compreenderá a) análise do Histórico escolar e do texto de apresentação; b) entrevista.

5. Os candidatos serão classificados na ordem decrescente de suas médias apuradas.

6. O exame de seleção terá validade para todo o ano vigente, a contar da data da divulgação dos resultados.

7. Ao bolsista selecionado será creditada pela Prograd, durante o tempo em que estiver no Programa, uma bolsa mensal no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), sem vínculo empregatício.

8. A bolsa terá validade desde a data de divulgação do resultado da seleção até 31/12/2014. Podendo ser renovada a critério da Prograd.


Belo Horizonte, 01 de abril de 2014

Carta Aberta dos alunos e ex-alunos do PPGAN em apoio à Mobilização Nacional Indígena, que lemos hoje lá no evento da Pça de Serviço.

Carta Aberta em apoio à Mobilização Nacional Indígena

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2013
Nós, alunos e ex-alunos do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGAN/UFMG), apoiamos as reivindicações levantadas pela Mobilização Nacional Indígena que ocorre entre os dias 30 de setembro e 5 de outubro de 2014.
A Constituição Federal de 1988 é chamada de Constituição Cidadã por ter em seu bojo um caráter democrático e inclusivo, fruto da mobilização e participação dos movimentos sociais, políticos, religiosos, ecológicos, etc. Portanto, viemos juntamente com os povos indígenas nos manifestar com veemência para que não percamos os direitos constitucionais duramente conquistados ao longo de anos de participação democrática e que os direitos garantidos na Constituição Federal sejam respeitados pelo estado de direito. Assistimos nesse momento uma escandalosa ofensiva de determinados setores da sociedade, articulados por representantes do agronegócio, do hidronegócio e das grandes corporações do setor de energia e mineração, contra os direitos territoriais indígenas garantidos pelo artigo 231 da Constituição. Este lobby tem atuado em conjunto no Congresso Nacional, através de um pacote de propostas de emendas constitucionais, em particular da PEC 215, na tentativa de expansão da fronteira agrícola sobre os territórios tradicionalmente ocupados pelos índios e demais populações tradicionais.
Além disso, a bancada ruralista no congresso nacional visa ganhar simpatia da opinião pública através da disseminação de falácias sobre a produtividade agrícola e a segurança alimentar da população. Cabe lembrar que os latifúndios são responsáveis por produzir divisas de exportação para enriquecimento de particulares e não alimento para a população urbana, tampouco emprego para os que vivem no campo. É sintomático que os municípios brasileiros com maior índice de produção de soja, por exemplo, estejam também entre aqueles com menor índice de desenvolvimento humano.
Sendo assim, repudiamos essa manobra da bancada ruralista que insiste na primarização da economia, na perpetuação dos conflitos fundiários, fazendo das terras públicas instrumentos de enriquecimento próprio ou de negociatas políticas e não um suporte para a criação de territórios existenciais capazes de acolher a diversidade cultural e biológica que compõe e valoriza verdadeiramente o país.
A mobilização nacional convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e apoiada por vários outros movimentos indígenas, quilombolas, povos tradicionais e da sociedade civil, em boa hora nos alerta para o fato de que tais ataques à Constituição ferem de morte não somente as populações diretamente atingidas pelo esbulho de suas terras, mas a todos nós cidadãos que buscamos um país que seja um território para a vida, e não uma plantation para o enriquecimento de setores elitistas, criminosos, genocidas e, fundamentalmente, pouco representativos em relação ao conjunto da sociedade.
Afirmamos nosso apoio à Mobilização Nacional Indígena, assim como estendemos o convite e a causa a toda a população brasileira.

Barbárie Inaceitável, o Estado tornou-se o braço armado do genocídio.

http://www.youtube.com/watch?v=9tzDZpOkHB8&feature=youtu.be

Brincando com os Deuses Um documentário sobre a infância num terreiro de Candomblé.

http://www.youtube.com/watch?v=C5l0GJC0I5w&feature=youtu.be

Palavra Ética com Lindomar João dos Santos: Quilombo do Matição, Jaboticatubas, MG. 11/04/2013 Dia 11/04/2013, o quilombola Lindomar João dos Santos, liderança do quilombo Matição, do município de Jaboticatubas, MG, foi entrevistado na TV Comunitária d...

http://www.neabufop.blogspot.com.br/

Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da UFOP

http://www.mma.gov.br/estruturas/sbf_agrobio/_publicacao/89_publicacao01082011054912.pdf

http://www.mma.gov.br/estruturas/sbf_agrobio/_publicacao/89_publicacao01082011054912.pdf