Revista do CAAP

O artigo foi escrito em 2016, no momento de decisão do STF que permitia o corte de pagamento de dias não trabalhados por servidores e empregados públicos em greve. Nesse contexto, o artigo defende a percepção de que a participação de movimentos paredistas é um direito humano, buscando criticar a decisão do tribunal e evitar retrocessos sociais valendo-se de pesquisa qualitativa explicativa como argumento, possibilitando também maior compreensão das implicações da medida contra a greve na jurisprudência nacional.

✨ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA DIVULGAÇÃO DE JOGOS DE AZAR: Uma análise à luz do Código de Defesa do Consumidor.

📚 Este artigo analisa, reconhecendo a ascensão dos influenciadores digitais, assim como o deslocamento crescente dos hábitos de vivência e consumo para a ambiência virtual, o impacto e as responsabilidades cívis dos criadores de conteúdo que agem como forças publicitárias para casas de apostas online, à luz do Código de Defesa do Consumidor. Valendo-se de análises de legislações sobre o tema e opiniões de juristas renomados, os autores constatam que são significativos os argumentos a favor da delimitação das responsabilidades objetivas e solidárias dos influencers neste cenário de crescente vulnerabilidade do consumidor.

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📢 FALA, LEITORA!

A indicação de leitura desta semana vem da Rafaella Meireles, advogada e recém-formada em Direito pela UFLA, com mérito acadêmico e um TCC de alta qualidade com indicação de continuidade em pesquisa.

📖 A leitura indicada é “Superinteligência: caminhos, perigos e estratégias para um novo mundo” de Nick Bostrom.

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📚 Na edição 19, n°1 de 2013 da Revista do CAAP, foi publicado o artigo "Assistente de Acusação: a participação da vítima na ação penal de iniciativa pública", por Mariana Teodoro de Morais

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📚 Na edição 23, n°1 de 2017 da Revista do CAAP, foi publicado o artigo "A Impossibilidade de um Direito à Mentira em um Paradigma de Igualdade - Reflexões sobre a mentira absoluta e sobre a mentira na sociedade contemporânea", por Jessica Holl

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📢 FALA, LEITORA!

A indicação de leitura desta semana vem da , professora universitária, advogada e mestra formada em nosso PPGD em Direito da UFMG.

📖 A leitura indicada é de Lincoln Frias, egresso do PPGD em Filosofia da UFMG: “A ética do uso e da seleção de embriões”.

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