Revista Veredas do Direito

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Revista Veredas do Direito

Revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. ISSN (Impresso) - 1806-3845

ISSN (Eletrônico) - 2179-8699

Qualis A1

A Revista Veredas do Direito aponta em seu subtítulo dois elementos: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Direciona, portanto, seu objeto de interesse justamente para temáticas diretamente relacionadas às áreas de concentração do Programa de Pós-graduação em Direito da Dom Helder: (1) Direito Ambiental e (2) Desenvolvimento Sustentável (http://www.domhelder.edu.br/mestrado). Nesse sentido, a Revista tem como finalidade constituir instrumento de veiculação de trabalhos científicos e doutrinários dedicados a aspectos e elementos que guardem relação com tais assuntos, em especial na área do Direito. Assim, propõe-se que a linha editorial a ser seguida pela Revista Veredas do Direito se subdivida em dois eixos temáticos:
(I) Direito, sustentabilidade e direitos humanos;
(II) Direito, planejamento e desenvolvimento sustentável. Desse modo, os trabalhos e artigos a serem publicados na Revista devem enquadrar-se em, pelo menos, um dos eixos temáticos que compõem sua linha editorial. Eventualmente, a critério do conselho editorial, pode-se dedicar uma edição da Revista a determinado eixo temático, ou mesmo, a uma questão específica abrangida por quaisquer dos itens sugeridos.

14/08/2025

O artigo “A economia circular e sua relação com a política nacional de resíduos sólidos: inovação ou risco de reciclagem das políticas que ficaram no papel?” estuda como a efetivação de políticas públicas ambientais no Brasil ganha contornos mais urgentes, dada a necessidade de alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (Agenda 2030). Demonstra que o aumento da produção legislativa ambiental parece acompanhar, pelo menos formalmente, essa urgência, como no caso do Projeto de Lei n. 1.874/2022, que propõe a Política Nacional da Economia Circular.

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A revista Veredas, editada pelo professor , possui Qualis A1 e está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Dom Helder.

14/07/2025

O artigo “PARTICIPAÇÃO POPULAR AMBIENTAL: ESTUDO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO PIAUÍ” analisa o princípio da participação popular afirmando que é uma ferramenta decisiva para mobilizar a sociedade em ações voltadas à proteção do meio ambiente. O artigo tem como objetivo analisar como a participação popular está contemplada na legislação ambiental piauiense, sua importância, suas consequências e suas lacunas, bem como oportunidades para melhorar seu funcionamento em favor da governança ambiental.

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16/06/2025

O artigo “TUTELA AMBIENTAL SANCIONATÓRIA E REPARATÓRIA:

ANÁLISE COMPARATIVA BRASIL E ESPANHA” apresenta uma análise comparativa entre os marcos regulatórios brasileiro e espanhol sobre a tutela ambiental. A abordagem da tutela ambiental é avaliada a partir da perspectiva sancionatória, considerando aspectos penais e administrativos, assim como da reparação dos danos ao meio ambiente. Propõe-se como objetivo a avaliação crítica dos modelos, em especial, do modelo brasileiro, a fim de expor possibilidades de reflexão e aprimoramento.

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04/06/2025

Como garantir o direito à cidade para todas as pessoas?

O artigo “Regularização Fundiária Urbana: Reflexões Sobre Sua Potencialidade Enquanto Política de Desenvolvimento Urbano e Humano” analisa como a REURB pode ser uma ferramenta concreta para enfrentar a desigualdade social nas cidades brasileiras.

A partir de uma abordagem sociojurídica, o estudo discute como a democratização do acesso à terra urbana e à moradia digna se conecta à ideia de desenvolvimento, não só econômico, mas também social, humano e ambiental. A obra investiga o papel da participação popular e da função social da cidade como elementos-chave para construir políticas públicas verdadeiramente inclusivas.

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15/05/2025

Qual o papel da sociedade civil na construção de um Direito Internacional voltado à justiça climática?

O artigo “Litigância Climática e Participação Cidadã no Direito Internacional Socioambiental” investiga como os tribunais internacionais têm reconhecido, ou limitado, a atuação da população na defesa de um modelo jurídico mais sustentável e inclusivo diante da crise climática.

O estudo analisa decisões das cortes interamericana, europeia e africana, revelando avanços importantes, como o reconhecimento da relação entre mudanças climáticas e direitos humanos. No entanto, aponta também obstáculos significativos à efetiva participação popular, especialmente quanto ao acesso à justiça e à legitimidade ativa.

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27/02/2025

Como fatores sociais e ambientais contribuem para os desastres naturais e quais são seus impactos?

O artigo “Direito dos Desastres como Arcabouço Teórico-jurídico da Cidade Educadora: A Cultura de Educação Ambiental para a Mitigação dos Desastres e a Diminuição da Vulnerabilidade das Comunidades de São Paulo” explora o conceito de Direito dos Desastres como fundamento para a implementação da Cidade Educadora, com foco na criação de uma cultura de educação ambiental.

O texto enfatiza a importância da educação ambiental como um instrumento fundamental para a formação de cidadãos conscientes e engajados. A iniciativa da Cidade Educadora busca envolver escolas e comunidades em práticas que promovam a sustentabilidade e a solidariedade, fortalecendo a capacidade de adaptação diante de desastres.

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15/01/2025

Como a disputa entre diferentes órgãos de governo impacta a prevenção e combate a incêndios florestais no estado de Minas Gerais?

O artigo “Coordenação pelo Corpo de Bombeiros Militar das Medidas de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais Tomadas por Brigadistas em Minas Gerais em Substituição da Força-Tarefa Previncêndio” aborda as disputas jurídicas em torno da coordenação de medidas de prevenção e combate a incêndios florestais no estado, destacando o conflito de competências entre o FTP e o CBMMG.

O texto enfatiza a importância de políticas públicas coordenadas e adaptações regionais, especialmente para proteger ecossistemas vulneráveis, como o Cerrado e a Mata Atlântica, enquanto explora o papel e a eficácia das diferentes forças no sistema de prevenção e combate.

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17/12/2024

Como a evolução do Direito Ambiental no Brasil reflete a interdependência entre questões sociais, econômicas e ambientais?

Essa é uma das questões abordadas no artigo “Impactos Socioeconômicos do Direito Ambiental no Brasil”, que analisa os custos da proteção ambiental, a transformação de recursos naturais em ativos econômicos e as mudanças nos padrões de consumo. O texto destaca que a preservação ambiental deve ser encarada como uma oportunidade econômica, além de um compromisso social e ético.

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25/10/2024

De que maneira as políticas públicas podem impactar os hábitos de consumo da população?

O artigo "Resíduo Zero para a Economia Circular: A Importância dos Municípios e de suas Políticas Públicas de Economia Circular" explora o aumento contínuo da produção de resíduos na sociedade brasileira, impulsionado pela urbanização e industrialização. O estudo enfatiza a importância dos municípios como agentes fundamentais na implementação de políticas de economia circular, dado seu contato direto com a população e a influência sobre hábitos de consumo.

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25/10/2024

De que maneira as políticas públicas podem impactar os hábitos de consumo da população?

O artigo "Resíduo Zero para a Economia Circular: A Importância dos Municípios e de suas Políticas Públicas de Economia Circular" explora o aumento contínuo da produção de resíduos na sociedade brasileira, impulsionado pela urbanização e industrialização. O estudo enfatiza a importância dos municípios como agentes fundamentais na implementação de políticas de economia circular, dado seu contato direto com a população e a influência sobre hábitos de consumo.

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18/09/2024

Quais são os principais desafios enfrentados para garantir os direitos da natureza em um contexto antropocêntrico?

O artigo "Direitos Humanos e Direitos da Natureza: Desafios para o Sistema Jurídico, para o Estado e para a Sociedade" discute a importância de reconhecer os direitos intrínsecos de todos os seres vivos, sejam humanos ou não, como uma forma de resistência ao colonialismo antropocêntrico na América Latina. O texto explora os desafios que o Estado e a sociedade civil enfrentam para garantir esses direitos e destaca a necessidade de uma abordagem mais holística e sustentável das políticas ambientais. Os autores sublinham a urgência de desenvolver uma nova racionalidade voltada para a conservação e preservação de todas as formas de vida, promovendo uma visão sistêmica que integra aspectos sociais, ambientais, econômicos e políticos para garantir um futuro sustentável.

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07/08/2024

Como o modelo de monocultura afeta o meio ambiente e a sociedade?

O artigo "Incompatibilidades do agronegócio face à ordem ambiental constitucional" analisa os descompassos entre o agronegócio brasileiro e a ordem ambiental estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), destacando como as práticas do setor agrário, fundamentadas na monocultura e na pecuária extensiva, geram diversas externalidades negativas que comprometem o meio ambiente ecologicamente equilibrado. O texto argumenta que as atividades do agronegócio não apenas desrespeitam os direitos ao desenvolvimento sustentável, mas também comprometem a qualidade de vida das gerações atuais e futuras, evidenciando a necessidade de uma reflexão crítica sobre as práticas do setor e suas consequências para o meio ambiente e a sociedade.

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+553121258800

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