Revista Veredas do Direito

O artigo “A economia circular e sua relação com a política nacional de resíduos sólidos: inovação ou risco de reciclagem das políticas que ficaram no papel?” estuda como a efetivação de políticas públicas ambientais no Brasil ganha contornos mais urgentes, dada a necessidade de alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (Agenda 2030). Demonstra que o aumento da produção legislativa ambiental parece acompanhar, pelo menos formalmente, essa urgência, como no caso do Projeto de Lei n. 1.874/2022, que propõe a Política Nacional da Economia Circular.

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O artigo “PARTICIPAÇÃO POPULAR AMBIENTAL: ESTUDO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO PIAUÍ” analisa o princípio da participação popular afirmando que é uma ferramenta decisiva para mobilizar a sociedade em ações voltadas à proteção do meio ambiente. O artigo tem como objetivo analisar como a participação popular está contemplada na legislação ambiental piauiense, sua importância, suas consequências e suas lacunas, bem como oportunidades para melhorar seu funcionamento em favor da governança ambiental.

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O artigo “TUTELA AMBIENTAL SANCIONATÓRIA E REPARATÓRIA:

ANÁLISE COMPARATIVA BRASIL E ESPANHA” apresenta uma análise comparativa entre os marcos regulatórios brasileiro e espanhol sobre a tutela ambiental. A abordagem da tutela ambiental é avaliada a partir da perspectiva sancionatória, considerando aspectos penais e administrativos, assim como da reparação dos danos ao meio ambiente. Propõe-se como objetivo a avaliação crítica dos modelos, em especial, do modelo brasileiro, a fim de expor possibilidades de reflexão e aprimoramento.


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Como garantir o direito à cidade para todas as pessoas?

O artigo “Regularização Fundiária Urbana: Reflexões Sobre Sua Potencialidade Enquanto Política de Desenvolvimento Urbano e Humano” analisa como a REURB pode ser uma ferramenta concreta para enfrentar a desigualdade social nas cidades brasileiras.

A partir de uma abordagem sociojurídica, o estudo discute como a democratização do acesso à terra urbana e à moradia digna se conecta à ideia de desenvolvimento, não só econômico, mas também social, humano e ambiental. A obra investiga o papel da participação popular e da função social da cidade como elementos-chave para construir políticas públicas verdadeiramente inclusivas.

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Qual o papel da sociedade civil na construção de um Direito Internacional voltado à justiça climática?

O artigo “Litigância Climática e Participação Cidadã no Direito Internacional Socioambiental” investiga como os tribunais internacionais têm reconhecido, ou limitado, a atuação da população na defesa de um modelo jurídico mais sustentável e inclusivo diante da crise climática.

O estudo analisa decisões das cortes interamericana, europeia e africana, revelando avanços importantes, como o reconhecimento da relação entre mudanças climáticas e direitos humanos. No entanto, aponta também obstáculos significativos à efetiva participação popular, especialmente quanto ao acesso à justiça e à legitimidade ativa.

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Como fatores sociais e ambientais contribuem para os desastres naturais e quais são seus impactos?

O artigo “Direito dos Desastres como Arcabouço Teórico-jurídico da Cidade Educadora: A Cultura de Educação Ambiental para a Mitigação dos Desastres e a Diminuição da Vulnerabilidade das Comunidades de São Paulo” explora o conceito de Direito dos Desastres como fundamento para a implementação da Cidade Educadora, com foco na criação de uma cultura de educação ambiental.

O texto enfatiza a importância da educação ambiental como um instrumento fundamental para a formação de cidadãos conscientes e engajados. A iniciativa da Cidade Educadora busca envolver escolas e comunidades em práticas que promovam a sustentabilidade e a solidariedade, fortalecendo a capacidade de adaptação diante de desastres.

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Como a disputa entre diferentes órgãos de governo impacta a prevenção e combate a incêndios florestais no estado de Minas Gerais?

O artigo “Coordenação pelo Corpo de Bombeiros Militar das Medidas de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais Tomadas por Brigadistas em Minas Gerais em Substituição da Força-Tarefa Previncêndio” aborda as disputas jurídicas em torno da coordenação de medidas de prevenção e combate a incêndios florestais no estado, destacando o conflito de competências entre o FTP e o CBMMG.

O texto enfatiza a importância de políticas públicas coordenadas e adaptações regionais, especialmente para proteger ecossistemas vulneráveis, como o Cerrado e a Mata Atlântica, enquanto explora o papel e a eficácia das diferentes forças no sistema de prevenção e combate.

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Como a evolução do Direito Ambiental no Brasil reflete a interdependência entre questões sociais, econômicas e ambientais?

Essa é uma das questões abordadas no artigo “Impactos Socioeconômicos do Direito Ambiental no Brasil”, que analisa os custos da proteção ambiental, a transformação de recursos naturais em ativos econômicos e as mudanças nos padrões de consumo. O texto destaca que a preservação ambiental deve ser encarada como uma oportunidade econômica, além de um compromisso social e ético.

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De que maneira as políticas públicas podem impactar os hábitos de consumo da população?

O artigo "Resíduo Zero para a Economia Circular: A Importância dos Municípios e de suas Políticas Públicas de Economia Circular" explora o aumento contínuo da produção de resíduos na sociedade brasileira, impulsionado pela urbanização e industrialização. O estudo enfatiza a importância dos municípios como agentes fundamentais na implementação de políticas de economia circular, dado seu contato direto com a população e a influência sobre hábitos de consumo.

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De que maneira as políticas públicas podem impactar os hábitos de consumo da população?

O artigo "Resíduo Zero para a Economia Circular: A Importância dos Municípios e de suas Políticas Públicas de Economia Circular" explora o aumento contínuo da produção de resíduos na sociedade brasileira, impulsionado pela urbanização e industrialização. O estudo enfatiza a importância dos municípios como agentes fundamentais na implementação de políticas de economia circular, dado seu contato direto com a população e a influência sobre hábitos de consumo.

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Quais são os principais desafios enfrentados para garantir os direitos da natureza em um contexto antropocêntrico?

O artigo "Direitos Humanos e Direitos da Natureza: Desafios para o Sistema Jurídico, para o Estado e para a Sociedade" discute a importância de reconhecer os direitos intrínsecos de todos os seres vivos, sejam humanos ou não, como uma forma de resistência ao colonialismo antropocêntrico na América Latina. O texto explora os desafios que o Estado e a sociedade civil enfrentam para garantir esses direitos e destaca a necessidade de uma abordagem mais holística e sustentável das políticas ambientais. Os autores sublinham a urgência de desenvolver uma nova racionalidade voltada para a conservação e preservação de todas as formas de vida, promovendo uma visão sistêmica que integra aspectos sociais, ambientais, econômicos e políticos para garantir um futuro sustentável.

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Como o modelo de monocultura afeta o meio ambiente e a sociedade?

O artigo "Incompatibilidades do agronegócio face à ordem ambiental constitucional" analisa os descompassos entre o agronegócio brasileiro e a ordem ambiental estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), destacando como as práticas do setor agrário, fundamentadas na monocultura e na pecuária extensiva, geram diversas externalidades negativas que comprometem o meio ambiente ecologicamente equilibrado. O texto argumenta que as atividades do agronegócio não apenas desrespeitam os direitos ao desenvolvimento sustentável, mas também comprometem a qualidade de vida das gerações atuais e futuras, evidenciando a necessidade de uma reflexão crítica sobre as práticas do setor e suas consequências para o meio ambiente e a sociedade.

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