Revista Veredas do Direito

Seria o modelo ESG a resposta para práticas realmente sustentáveis?

O artigo "Sustentabilidade e ESG: o Consumo Sustentável no Cenário Neoliberal" examina a adoção do modelo ESG pelas empresas, questionando sua eficácia e genuinidade dentro do sistema capitalista. Ele analisa como as empresas respondem às demandas por práticas mais sustentáveis e investiga se tais esforços são realmente voltados para o bem-estar ambiental e social ou se servem principalmente para sustentar o sistema econômico atual.

Quer descobrir mais sobre essa revolução em curso? Acesse o link na bio e confira o artigo completo.

A revista Veredas, editada pelo professor Elcio Nacur Rezende, possui Qualis A1 e está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Dom Helder.

Descubra como a legislação urbanística se relaciona com a gestão democrática e a sustentabilidade das cidades! 🌆

O artigo “O Processo Legislativo Revisional na Política Urbana e seus Fundamentos: Democracia e Sustentabilidade” explora os prazos de revisão no Plano Diretor e como as diretrizes do Estatuto da Cidade fundamentam essas mudanças, considerando-as como um direito difuso.

Acesse o link na bio e saiba mais sobre como a legislação se adapta ao longo do tempo para atender às necessidades democráticas e ambientais. 💡

A revista Veredas, editada pelo professor , possui Qualis A1 e está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Dom Helder.

É correto dizer que a preocupação ambiental tem conquistado mais e mais espaço nos discursos globais. Mas você sabia como esta problemática tem promovido diretamente o sistema legal brasileiro? 🇧🇷

O artigo "Função Ambiental da Propriedade Florestal: Brasil e Alemanha" aborda como as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça afetam a propriedade florestal. Ao traçar comparações com o cenário alemão, levantar estudos e analisar decisões judiciais, o artigo oferece ao leitor uma visão legítima do contexto nacional e suas possíveis prosperidades ambientais.

Gostaria de se conscientizar mais sobre os fatores que estão transformando o futuro e viabilizando a saúde do planeta? Acesse o link na bio e confira o artigo completo. 🌳

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Será que a função social das empresas se completa apenas com a geração de lucro?

Essa é somente uma das questões abordadas no artigo "Responsabilidade Social Corporativa", que questiona as responsabilidades das corporações com os Direitos Humanos, desigualdade social e danos ambientais.

O trabalho desenvolve a Responsabilidade Social Corporativa (RSC) e seus sentidos diacrônicos, consoante ao defendido pelas técnicas ESG, que têm conquistado os discursos empresariais modernos.

Acesse o artigo completo no link na bio e veja como os autores acreditam que as empresas possuem um papel social muito maior do que lucros!

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Descubra como os direitos humanos e os direitos da natureza podem se entrelaçar para desafiar a sociedade moderna.

No artigo “Potencialidades do Projeto de Sociedade dos Direitos Humanos e da Natureza”, aborda-se os desafios da modernidade alicerçada no antropocentrismo e em uma racionalidade econômica instrumental, na procura das contradições sociais, culturais e socioambientais decorrentes do modelo hegemônico de desenvolvimento.

Os aspectos estudados indicam a crise da modernidade, apontando a necessidade de um novo modelo social, pós-moderno para alguns e, para outros, um paradigma ecocêntrico.

Acesse o artigo completo no link na nossa bio e veja como os autores acreditam que esses dois projetos possam ser trabalhados de maneira integrada.

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Com enorme satisfação, a Dom Helder Escola Superior informa que a Revista Veredas do Direito, periódico científico do Doutorado e Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, está no Scientific Electronic Library Online (SciELO), um dos indexadores científicos mais consagrados do mundo.

O SciELO é uma biblioteca que indexa os melhores periódicos científicos de todo o planeta, reconhecido por sua seriedade e confiabilidade, bem como, pela dificuldade de uma revista ser indexada em sua base de pesquisa.

Menos de 10 (dez) revistas jurídicas brasileiras estão indexadas no SciELO, o que demonstra o desafio alcançado pela Dom Helder e pela equipe da Revista Veredas do Direito. 👏

O conteúdo está hospedado no link: https://www.scielo.br/j/vd/

Desejamos boa leitura! 📚

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DIGITAL E A SAÚDE DOS TRABALHADORES

O que se pretende com a pesquisa de Celso Fiorillo (UNINOVE) e Natalia Medeiros (TRT1) nesta 20ª edição da Revista Veredas do Direito é demonstrar a equiparação do trabalho presencial e do teletrabalho, identificando a saúde dos trabalhadores como bem ambiental, com base nas características de bem de uso comum do povo e bem essencial à sadia qualidade de vida. A partir daí, busca-se atribuir ao empregador a responsabilidade pela adoção de medidas necessárias para redução dos riscos ambientais.

Eles destacam também que, caso não fosse atribuída qualquer responsabilidade ao empregador pelos riscos ambientais decorrentes do teletrabalho, os princípios da alteridade e do poluidor-pagador não seriam respeitados e haveria desequilíbrio na ordem econômica, porquanto o empregador se beneficiaria da mão de obra sem a assunção dos custos de seu desenvolvimento.

O link para acessar o artigo completo está disponível no site da Veredas. (http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/issue/view/74O )

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BUSCANDO A SUSTENTABILIDADE PROCESSUAL: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA PERSPECTIVA DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO

Neste artigo da atual edição da Revista Veredas, os pesquisadores Maria Claudia da Silva Antunes de Souza (UNIVALI), Danilo Scramin Alves (UFAC) e Gabriel Real Ferrer (UA) têm o objetivo de identificar a possibilidade científica do que se propõe chamar de sustentabilidade processual, em comparação com outros modelos.

Trata-se de um diálogo atual e necessário, com o intuito de garantir a sustentabilidade plena do sistema jurídico brasileiro. Os autores observaram que a sustentabilidade deve ser entendida como multifacetada e ampliada, muito mais como um Norte a ser seguido, por meio do qual são revisitadas as relações sociais, do que apenas uma meta em si.

O link para acessar o artigo completo está disponível no site da Veredas. (http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2385)

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DESASTRES AMBIENTAIS: ACERTOS E DESACERTOS DE UM NOVO MODELO DE REPARAÇÃO NO CASO SAMARCO

O rompimento da barragem do Fundão, de propriedade da mineradora Samarco, no município de Mariana em 2015, provocou um dos maiores desastres socioambientais da história brasileira. O problema que se enfrenta neste artigo é responder a indagação: transcorridos quase 7 anos do desastre, pode-se afirmar se o sistema jurídico brasileiro respondeu adequadamente ao evento sob o enfoque da Responsabilidade Civil Ambiental?

O objetivo dos professores e pesquisadores Elcio Nacur Rezende e Lyssandro Norton Siqueira, da Dom Helder, é analisar os acertos e desacertos na imputação da responsabilidade jurídica aos causadores daqueles danos com o desiderato maior de apontar como o sistema de comando e controle ambiental deve se aperfeiçoar para inibir a ocorrência de novas tragédias, bem como para que a sociedade constate uma implacável resposta aos degradadores.

O link para acessar o artigo completo está disponível no site da Revista Veredas do Direito.

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MINORIAS RELIGIOSAS E SACRIFÍCIO DE ANIMAIS: ANÁLISE DO RE N. 494.601/2019 À LUZ DA TEORIA DE MACCORMICK

O artigo de Ana Maria Lopes (UNIFOR) e Patrícia Ciríaco (UNIFOR) propõe analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário n. 494.601/2019 do Rio Grande do Sul, que fixou a tese, com repercussão geral, da constitucionalidade da lei de proteção animal que, com a finalidade de resguardar a liberdade religiosa como direito cultural de grupos religiosos de matriz africana, permitiu a sacralização de animais no ato litúrgico.

A hipótese perquirida abordou, ainda, o direito fundamental à liberdade religiosa e a tutela constitucional ao meio ambiente, no que se refere à vedação do tratamento cruel de animais. Destaca-se a necessidade de harmonizar os direitos dos grupos dominantes e minoritários, para a efetiva proteção da dignidade de todos os indivíduos, de modo que possam ser exatamente aquilo que são e querem ser.

O link para acessar o artigo completo está disponível no site da Veredas. (http://revista.domhelder.edu.br/ind.../veredas/issue/view/71)

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DO SUBDESENVOLVIMENTO PERIFÉRICO A UM DESENVOLVIMENTO INTEGRADO AOS DIREITOS HUMANOS

O artigo de Giovani Clark (UFMG), Jailton Macena de Araújo (UFCG) e João Batista Moreira Pinto (ESDHC) teve como suporte temático mais amplo a discussão entre Estado, Constituição e Desenvolvimento. A problemática da pesquisa delineou-se em torno de diferentes compreensões de desenvolvimento, uma delas levando à manutenção do subdesenvolvimento latino-americano e brasileiro, e outra, apontando para a necessidade de superação das desigualdades sociais, com implementação dos direitos humanos e da cidadania; o que levou a novos conflitos, evidenciados nas emendas constitucionais de cunho neoliberal aprovadas.

A questão fundamental que se coloca é: como superar o processo que tem levado à não observância e implementação efetiva dos direitos humanos, especialmente dos direitos sociais e socioambientais?

O link para acessar o artigo completo está disponível no site da Veredas. (http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/issue/view/71)

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O PROTOCOLO DE NAGOYA, OS BENEFÍCIOS ORIUNDOS DOS RECURSOS GENÉTICOS E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Neste artigo da atual edição da Revista Veredas do Direito, os pesquisadores Talden Farias (UFPB), Bruna Gomes Maia (University of Bristol) e Paula Simões Lima (UFPR) buscam analisar a regulamentação do regime de Acesso e Repartição de Benefícios (ARB) oriundos dos recursos genéticos terrestres no Brasil. Para isso, foi realizado um estudo sobre o histórico da regulamentação da matéria, começando pelos tratados internacionais até chegar à legislação nacional, com ênfase no Protocolo de Nagoya.

Espera-se que a recente ratificação do Protocolo sirva de estímulo para a alteração da Lei n. 13.123/15 a fim de que os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais sejam adequadamente contemplados e de que seja criado um tipo penal específico para a prática de biopirataria.

O link para acessar o artigo completo está disponível no site da Veredas. (http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/issue/view/69)

A revista Veredas, editada pelo professor Elcio Nacur Rezende, possui Qualis A1 e está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Dom Helder.

A ENERGIA ELÉTRICA COMO CONDIÇÃO MATERIAL PARA O GOZO DOS DIREITOS HUMANOS: UM DIREITO FUNDAMENTAL IMPLÍCITO

Todos os cidadãos atualmente precisam de várias formas de energia elétrica para viverem suas vidas com dignidade. Os principais tratados internacionais e constituições contemporâneas – como é o caso da brasileira – não preveem o acesso à eletricidade como direito humano ou fundamental.

Nesta edição da Revista Veredas do Direito, o artigo de Daniel Hachem (PUC-PR), Luzardo Faria (USP) e William Aponte (UEXTERNADO) examina a possibilidade de enquadrar o acesso à eletricidade como direito humano fundamental implícito, com base na análise dos tratados internacionais de direitos humanos e das disposições constitucionais e infraconstitucionais do sistema jurídico brasileiro.

O link para acessar o artigo completo está disponível no site da Veredas (http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/issue/view/69)

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REDD+ E PROTEÇÃO DE ECOSSISTEMAS FLORESTAIS: O CASO DO FUNDO AMAZÔNIA NO BRASIL

Em artigo publicado na atual Revista Veredas (v. 19 n. 43), os professores André de Paiva Toledo e Kiwonghi Bizawu, da Dom Helder, e o professor Saverio Di Benedetto, da Università del Salento, dissertam que, em relação à floresta amazônica, a Redução das Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+) tem se destacado como importante mecanismo de cumprimento de obrigações internacionais, que não se restringem às mudanças climáticas.

A partir de fontes primárias e doutrinárias, o artigo faz uma análise específica da experiência do Fundo Amazônia para, portanto, demonstrar que a REDD+ deve ser entendida também como mecanismo jurídico de proteção da biodiversidade, em conformidade com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) – pilar do direito internacional ambiental.

O link para acessar o artigo completo está disponível no site da Veredas.

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FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA RELAÇÃO JURÍDICO-AMBIENTAL

Em artigo publicado na do Direito, o professor Julio César Garcia, do Centro Universitário Cascavel (UNIVEL), aponta que os impactos ambientais da atual crise ecológica em escala planetária apontam para o provável colapso dos principais indicadores da sustentabilidade da vida no planeta. A partir disso, a resposta jurídica por meio do Direito Ambiental permitiu avançar, de um conjunto de normas administrativas, para um microssistema legal, com fundamentação constitucional.

O artigo realiza revisão bibliográfica e da legislação brasileira, empregando o método dedutivo para sustentar o surgimento da relação jurídico-ambiental fundamental. Uma nova espécie de relação jurídica com dois marcos distintivos: sua natureza difusa e seu objeto, o bem ambiental, que define a imaterial condição do equilíbrio ecológico, elevado à condição de bem fundamental pelo texto constitucional.

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SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EXTRAJUDICIAIS AMBIENTAIS NO BRASIL E CANADÁ

Em artigo publicado na do Direito, os professores Daniel Freire e Almeida e Edson Ricardo Saleme, da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), em parceria com Abbas Poorhashemi, da Université du Québec à Montréal (UQAM), buscam verificar algumas possibilidades aplicáveis no Brasil e no Canadá, com revisão da literatura de ambos os países, em que a solução pacífica de controvérsias é aplicada em conflitos ambientais. A questão que se coloca é se os dois países aplicam essa fórmula para fazer uma justiça adequada e se as leis estão de acordo com esse propósito.

A pesquisa é realizada a partir de experiências próprias canadenses que têm compatibilidade com o sistema e tradição jurídica brasileira, e que podem oferecer exemplos de ofensas ao ambiente.

Nas considerações finais se sublinha como esses mecanismos geraram melhores soluções, aumentando a eficiência da justiça nos países envolvidos.

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O CASO GITXAALA NATION VS CANADA: ATIVIDADES ECONÔMICAS EM TERRAS INDÍGENAS E OS PARÂMETROS PARA A ADEQUADA CONSULTA PRÉVIA AOS POVOS ORIGINÁRIOS

Em artigo publicado na do Direito, os professores Romeu Thomé e Monique Reis, da , em conjunto com a professora Paule Halley, da Université Laval, analisam, a partir da experiência canadense, os procedimentos de consulta aos povos indígenas utilizados no Brasil e sua especial importância na promoção do diálogo em relação à pesquisa e à lavra dos recursos minerais em terras indígenas.

Os pesquisadores acreditam que embora o consentimento com poder de veto seja uma medida mais protetiva dos direitos dos povos originários, este não pode ser considerado um fim em si mesmo. Atrair o foco para o resultado individualmente considerado pode afastar o diálogo tão necessário à pacificação dos conflitos.

O trabalho concluiu que o processo de consulta não pode se ater apenas ao cumprimento de uma mera formalidade e que as características apontadas na decisão da Corte Canadense apresentam balizas e parâmetros que podem contribuir para o aprimoramento do sistema jurídico brasileiro.

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ORDEM E DESORDEM NA POLIARQUIA PÓS-ESTATAL: O PAPEL DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS

Em artigo publicado na do Direito, os professores José Adércio Leite Sampaio e João Batista Moreira Pinto com a doutoranda Luciana Machado Teixeira Fabel, da , debatem sobre o fato da globalização ter revelado uma nova dinâmica normativa e decisória, composta por vários ordenamentos, sistemas e subsistemas com pretensões de validade ou de mera eficácia.

É discutido que o poder decisório e político passou a ser compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais, paraestatais e empresas transnacionais. Visto isso, os autores apontam que o desafio está em conciliar questões que se sobrepõem às fronteiras dos Estados, proporcionando o diálogo e a construção de espaços plurais, dialógicos e que privilegiem o bem comum, o respeito aos direitos humanos e ambientais.

Os pesquisadores refletem sobre a proposta de que o estado de anomia ou de relativa ineficácia da normatividade de promoção desses direitos dê lugar a um regime de atuação público-privada cooperativa e de efetiva responsabilização de quem contra eles atente.

Os autores utilizaram a metodologia hipotético-dedutiva sobre pontos de partida descritivos e analíticos, fundados numa ampla revisão bibliográfica.

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ROMANIDADES QUE RECLAMAM SUSTENTABILIDADE: O DESAFIO DA PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE URBANÍSTICO E ARQUEOLÓGICO NO CONTEXTO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Em artigo publicado na do Direito, o pesquisador Daniel Lin Santos, da Universidade de Lisboa (ULISBOA) propõe reflexões sobre o tema das contratações públicas sustentáveis e sua utilização estratégica como instrumento de promoção de políticas horizontais, à luz do paradigma normativo eurocomunitário sobre a matéria. O autor toma como ponto de partida certas peculiaridades do ambiente arqueológico e urbanístico implicando na construção da nova linha da rede de transporte subterrâneo de Roma, na Itália, o que denomina “romanidades”.

O estudo de caso envolve a construção de uma nova linha de metrô (Linha C) – a mais moderna infraestrutura de transporte público desse tipo na Itália –, e como ela parece estar contribuindo para o crescimento dos níveis de sustentabilidade do ambiente cultural e urbano, em benefício de Roma.

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PESCA ARTESANAL MARINHO-COSTEIRAS E OS DIREITOS CULTURAIS DAS COMUNIDADES ÉTNICAS DA COLÔMBIA

Em artigo publicado na do Direito, a pesquisadora Isabela Figueroa, da Universidad del Magdalena (UNIMAGDALENA), apresenta as comunidades étnicas da Colômbia, na medida em que praticam a pesca artesanal em corpos d’água marinhos costeiros. A autora demonstra a relação dessas comunidades com o mar e com a atividade piscatória, configurando uma dinâmica que se encontra legalmente abrangida pela noção legal de território.

Com o método de análise dedutiva, e com base na leitura de quatro casos de conflitos de pesca judicializados, o artigo revisa o modo como a lei e a jurisprudência da Corte Constitucional colombiana tratam os direitos culturais das comunidades étnicas quando seus territórios abarcam zonas marinho-costeiras.

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A BIO-NECROPOLÍTICA DAS INJUSTIÇAS AMBIENTAIS NO BRASIL

Em artigo publicado na do Direito, os professores Magno Federici Gomes, da , Pedro Henrique Moreira da Silva, do Institudo DH e Alcides Francisco Antúnez Sánchez, da Universidad de Granma, discutiram as injustiças ambientais como algoritmo da microfísica dos poderes. Para isso, o trabalho teve como objetivo desenvolver os conceitos acerca do biopoder, indicando uma insuficiência conceitual para interpretação das periferias do capitalismo, pelo que serão invocadas as noções de necropolítica para discutir a perspectiva de “vidas nuas”.

Com isso, recorrendo aos panoramas da fenomenologia e ao método hipotético-dedutivo, os professores buscaram entender se as injustiças ambientais podem ser entendidas como uma tecnologia de promoção da morte de comunidades “desinteressantes” às demandas sistêmicas.

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ECOEPIDEMIOLOGIA E NOVOS PRINCÍPIOS GERAIS DA BIOSSEGURANÇA: ASPECTOS AMBIENTAIS DA PATOGÊNESE DA COVID-19

Em artigo publicado na do Direito, os professores Émilien Vilas Boas Reis e Bruno Torquato de Oliveira Naves, ambos da , fizeram uma reflexão sobre a pandemia da Covid-19, constatando que ela reposicionou, no foco da epidemiologia, a zoonose e as questões ambientais que favorecem o aparecimento e contágio de doenças infecciosas. Assim, por meio de pesquisa bibliográfica, com método teórico-qualitativo, os professores procuraram analisar a influência de aspectos ambientais na patogênese de algumas doenças infecciosas, em especial da COVID-19, e qual resposta pode ser formulada caso a incidência desses fatores ambientais se verifique.

Concluiu-se, no estudo, que o fator ambiental e o comportamento humano têm sido essenciais no aparecimento de várias doenças infecciosas. Assim, somente o pensamento complexo pode conduzir a epidemiologia à compreensão das causas, às medidas para mitigar a propagação e ao tratamento. Foram propostos também novos princípios gerais da biossegurança para lidar com doenças zoonóticas.

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PROTEÇÃO E POLÍTICA ECONÔMICA AMBIENTAIS

Em artigo publicado na do Direito, os professores Grace Ladeira Garbaccio, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Rocco Junior Flacco, da Università Roma Tre (UNIROMA3), apresentam uma reflexão acerca da proteção ambiental e da política econômica sustentável, considerando alguns elementos essenciais da teoria dos jogos aplicada aos refugiados ambientais, bem como sua racionalidade processual analisada à luz do desenvolvimento sustentável.

O trabalho conclui que as recentes catástrofes ambientais revelam cada vez maiores impactos econômicos que podem abalar a saúde, as finanças e o mercado de trabalho, mesmo em países economicamente desenvolvidos. A aplicação da teoria dos jogos como um método de análise, problematização e resolução de problemas ambientais, mais do que nunca, se mostra relevante e adequada ao cenário atual, cujos problemas transcendem as fronteiras nacionais e causam desastres com grandes repercussões nas economias nacionais.

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