Fabrício Magalhães Neto

04/09/2026

CUIDADO!

Não caia no GOLPE do FALSO ADVOGADO.

Infelizmente, mais um bandido enviando mensagens com minha foto.

07/07/2026

>
Recebi esta mensagem com muita alegria e gratidão. Agradeço pelas palavras tão generosas e pelo reconhecimento ao meu trabalho.

Saber que as aulas contribuíram para a formação acadêmica de alunos interessados e que pude, de alguma forma, incentivar o desenvolvimento do pensamento crítico e o compromisso com a ética profissional é uma das maiores recompensas da carreira docente.

Professores e alunos comprometidos tornam o processo de ensino e aprendizagem muito mais enriquecedor e motivador.

Desejo sempre muito sucesso pessoal, acadêmico e profissional para meus alunos, com a certeza de que dedicação e perseverança resultam em objetivos alcançados e fazem a diferença na vida e na profissão.

Muito obrigado pelo carinho e reconhecimento. Mensagens como esta renovam o entusiasmo e a responsabilidade de continuar buscando oferecer o melhor aos alunos.

O(a) aluno(a) não foi identif**ado porque entendo que privacidade é muito importante, sempre.

03/07/2026

>
Esta semana, recebi, com grande honra, o convite para ser o PROFESSOR HOMENAGEADO da turma de Direito da PUC Minas São Gabriel do 1º Semestre de 2026, turno noite.

Ensinar Direito é muito mais do que transmitir conhecimentos. É compartilhar experiências, incentivar o pensamento crítico, estimular a ética e acompanhar o crescimento de todos os alunos ao longo da caminhada acadêmica.

Saber que, de alguma forma, pude contribuir para a formação profissional e pessoal de alunos tão queridos é uma grande recompensa.

Agradeço pela confiança, pelo respeito, pelos desafios vencidos, pelas perguntas, pelos sorrisos e até pelos momentos difíceis, que também nos ajudam a crescer.

Aceito este convite com enorme alegria, gratidão e senso de responsabilidade. Estar ao lado de vocês na colação de grau será um privilégio e uma forma muito especial de celebrar a conclusão de uma etapa construída com dedicação, esforço e perseverança.

Com certeza esta conquista é apenas o início de uma carreira pautada pela competência, pela honestidade, pela justiça e pelo compromisso com a sociedade. Que jamais percam a curiosidade de aprender, a coragem de defender aquilo em que acreditam e a sensibilidade para exercer o Direito com humanidade.

Muito obrigado pela homenagem, pelo carinho e pela confiança.

Parabéns aos formandos!

21/06/2026

02/04/2026

⚖️ IMPORTANTE DECISÃO DO STF PARA CONTRIBUINTES!

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem cobrar juros e correção monetária acima do que a União aplica em seus próprios créditos.

Na prática, isso signif**a que os municípios não podem ultrapassar a taxa Selic ao atualizar dívidas tributárias, como ISS e outros tributos.

📌 O entendimento foi fixado em repercussão geral (Tema 1.217), ou seja, deve ser seguido por todos os tribunais do país.

💡 Segundo o STF: municípios até podem legislar sobre seus tributos, mas devem respeitar os limites definidos pela União. Não podem criar encargos mais onerosos que os federais

✅ A decisão traz mais segurança jurídica e evita excessos contra o contribuinte.

👀 Se você tem dívida com município ou está sendo cobrado judicialmente, os cálculos podem ser revisados judicialmente!

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “Os municípios não podem adotar índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos fiscais em percentuais que superem a taxa Selic, praticada pela União para os mesmos fins.”

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/municipios-nao-podem-fixar-indice-de-correcao-monetaria-e-juros-de-mora-maiores-que-os-da-uniao-decide-stf/

28/03/2026

https://www.youtube.com/watch?v=Gfxsmv5N20s&t=736s

28/03/2026

>
Participação no programa Justiça em Questão do , falando sobre Litigância de Má-fé.

https://www.youtube.com/watch?v=Gfxsmv5N20s&t=736s

23/03/2026

>
Sua empresa tem o hábito de guardar todos os comprovantes de pagamentos?

Sem os comprovantes, o Leão pode te cobrar — e caro! 🦁💸

Você sabia que existe uma regra específ**a para pagamentos feitos por empresas onde o beneficiário não é identif**ado?

Pelo art. 61 da Lei 8.981/1995, quando uma pessoa jurídica faz um pagamento e não consegue comprovar quem recebeu (o beneficiário não está identif**ado), a Receita Federal pode aplicar uma mordida pesada.

Como funciona: o valor f**a sujeito à incidência de Imposto de Renda exclusivamente na fonte, através da aplicação da alíquota de 35%, além da multa que também pode ser aplicada.

Esse valor é devido justamente pela falta de clareza sobre para quem o dinheiro foi enviado.

Por que isso importa?
A transparência financeira é essencial para qualquer empresa. Essa norma serve para evitar desvios ou omissões de despesas que não possuem lastro documental.

💡 Dica de ouro: Mantenha sempre seus comprovantes, notas fiscais e recibos em dia. A organização não é só burocracia, é proteção para sua empresa!

Art. 61 da Lei 8.981/1995: “Fica sujeito à incidência do Imposto de Renda exclusivamente na fonte, à alíquota de trinta e cinco por cento, todo pagamento efetuado pelas pessoas jurídicas a beneficiário não identif**ado, ressalvado o disposto em normas especiais.”

19/03/2026

>

• • • • • •
| 🚨 Saiu antes do previsto. PGD já está disponível para download! A Receita Federal do Brasil antecipou a liberação do programa do Imposto de Renda 2026. 💻 O Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2026) já pode ser baixado AGORA, antes do prazo previsto! 👉 A liberação antecipada aconteceu porque: ✔️ Os te**es foram concluídos antes do prazo ✔️ As versões já estão estáveis em todas as plataformas 📌 O que muda pra você? ✅ Já dá pra começar a preencher sua declaração ✅ Mais tempo pra organizar documentos ✅ Mais chance de entrar nos primeiros lotes de restituição 📅 Importante: O prazo de entrega continua o mesmo: a partir de 23/03 💡 Ideal pra quem: 🔹 Não usa declaração pré-preenchida 🔹 Quer evitar correria de última hora 🔹 Quer receber a restituição mais cedo 📲 O download já está disponível no site da Receita Federal, link no perfil, neste caminho: Centrais de Conteúdo > Programas e Aplicativos > Programas de Declaração > Declaração de Imposto de Renda 💬 Salva este e compartilha para quem precisa! Mais informações em "Meu Imposto de Renda", link no perfil. pgd

16/03/2026

NOVAS REGRAS PARA A DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2026!

Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.312/2026, que estabelece as regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, referente aos rendimentos recebidos em 2025.

✅ O novo limite de obrigatoriedade ficou em R$ 35.584,00 de rendimentos tributáveis em 2025, mas existem também outros critérios que obrigam as pessoas físicas a declararem.

💻 Mais dados na declaração pré-preenchida: informações de rendimentos, operações financeiras e outras fontes estarão automaticamente no sistema para facilitar o preenchimento. Sempre que possível, utilize a declaração pré-preenchida, observando todos os detalhes fornecidos para a Receita Federal pelas fontes pagadoras dos rendimentos.

🪙 Criptomoedas na declaração pré-preenchida: operações feitas em corretoras brasileiras poderão aparecer automaticamente na declaração.

📅 Prazo de entrega: a declaração começa em 23 de março e vai até 29 de maio de 2026.

⚠️ Fique atento: erros ou omissões podem levar o contribuinte à malha fina.

📊 Se tiver dúvidas sobre declaração, restituição ou obrigatoriedade, procure orientação profissional.

💬 Você já começou a organizar seus documentos para o IR 2026?

A instrução normativa está disponível em
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.312-de-13-de-marco-de-2026-692748727