Instituto Investy

De acordo com a Súmula 611, editada pela Primeira Seção em 2018, é permitida a instauração do processo com base em denúncia anônima, desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância.

Em uma das ações que deram origem à súmula, o servidor demitido alegou que a denúncia anônima violaria o artigo 144 da Lei 8.112/1990, que dispõe que as denúncias sobre irregularidades devem ser apuradas, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

Quer saber mais sobre seus direitos? Agende uma consultoria jurídica no escritório WM Advogados Associados.

O trabalho do setor de saúde aliado ao Conselho Tutelar garante a proteção da criança e o bem-estar, fortalecendo a luta para um futuro seguro e saldável para os pequenos.

Brincadeiras à parte!

Estudar Direito Civil é essencial para compreender os direitos e deveres que regem nossa sociedade.

Esteja preparado(a) para lidar com os desafios do dia a dia! 💼

No combate à violência contra a mulher, unimos nossas vozes em um coro de empoderamento e solidariedade. Vamos quebrar o silêncio, denunciar e apoiar as vítimas. É hora de construir um mundo onde todas as mulheres vivam livres de violência e com plenos direitos. Vamos juntas nessa luta!

Conheça seus direitos como consumidor!

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o seu direito de arrependimento em compras feitas fora do espaço físico de uma loja.

Com este conhecimento, você pode estar validando seus direitos.

Uma oportunidade imperdível está esperando por você que sonha em ser aprovado na OAB.
Saia na frente e prepare-se para o desafio! Estamos aqui para te ajudar!

Você está sabendo que as novas regras trazem mudanças na aposentadoria em 2023?

Após a reforma da previdência em 2019, anualmente teremos mudanças nas regras de aposentadorias. E você que ainda não alcançou a tão sonhada aposentadoria do INSS e espera pedir este ano, precisa ficar atento!

Alienação parental: fique de olho nas situações excepcionais e nas condicionantes!

Neste Dia do Trabalhador, homenageamos os advogados e advogadas que trabalham incansavelmente em prol dos direitos dos trabalhadores. Seja na defesa de direitos trabalhistas ou na luta por justiça social, vocês são os verdadeiros heróis da causa trabalhista. Obrigado por tudo que fazem!

Esteja no RITMO certo!
Preparamos uma lista de dicas pra você seguir no caminho certo.
Arraste para o lado e domine o Exame da ORDEM.

Nesta Páscoa, que o coelhinho não lhe traga apenas ovos de chocolate, mas também a doçura de viver em família e com boas notícias. Ótima Páscoa! 🥰

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