03/06/2025
🔚 *O Fim de uma Era: ICMS e o IVA (IBS)*
🖋 Por Walter Carvalho Monteiro Britto
Advogado tributarista e contador de custos. Mestre e doutor em Direito Constitucional Tributário.
Hoje compartilho, não sem certa melancolia, o encerramento de um ciclo que marcou profundamente minha trajetória profissional: o fim do *ICMS*, tributo que nos acompanhará até 2032, sendo substituído pelo IBS — fruto da reforma tributária.
O ICMS, nascido como ICM e descendente do antigo IVC, sempre foi para mim mais do que um imposto. Foi um companheiro de jornada, da minha juventude à maturidade profissional. Em 1990, confesso: quase tatuei suas iniciais — era a época dos famosos veículos de fiscalização que mais pareciam viaturas policiais.
Comecei minha carreira em 1989, guiado apenas pela Constituição de 1988 e pelo Convênio ICMS 66/88. O novo ICMS incorporava serviços de transporte, comunicação e até a energia elétrica — intangível, mas tratada como mercadoria por ficção jurídica. E com razão: se pode ser furtada, é porque tem existência legal. Eis a beleza técnica.
O ICMS sempre desafiou o pensamento. Com suas múltiplas hipóteses de incidência e regras interestaduais, impunha a necessidade de um raciocínio multidisciplinar: direito, contabilidade, logística, finanças e até engenharia.
Planejar dentro da legalidade era como jogar xadrez tridimensional. E o que dizer da eterna controvérsia sobre “material intermediário”? Para defendê-lo, tornávamo-nos verdadeiros engenheiros de produção: debatendo perdas, desgastes, consumo imediato e transformações físico-químicas.
Esse tributo moldou departamentos fiscais, forjou profissionais e alimentou debates profundos. E agora se vai.
Sinto-me compelido a registrar, enquanto é tempo, histórias do “ICMS na prática do dia a dia”. Pequenos grandes temas que revelam por que esse imposto merece respeito — e, sim, saudade.
O ICMS foi uma escola. Uma paixão. Uma era.
📌 Se você também viveu o ICMS de perto, compartilhe comigo suas histórias. Vamos registrar a memória desse tributo antes que ele se torne apenas jurisprudência e saudade.
́ria
