03/02/2019
NOTA ABERTA À SOCIEDADE CIVIL
Os Centros Acadêmicos de Medicina das universidades públicas do estado da Bahia, vêm, através desta, se manifestar a respeito da problemática atual envolvendo os internatos dos cursos de medicina que ocorrem nos hospitais vinculados à SESAB (Secretaria de Saúde do estado da Bahia).
Para conhecimento da sociedade em geral, a SESAB publicou edital de seleção de instituições de ensino superior, público e privado, com e sem fins lucrativos, para vagas de estágio obrigatório não remunerado - edital este que cita uma contrapartida financeira de instituições privadas (com e sem fins lucrativos). No final do ano de 2018, um processo impetrado pelo Instituto Avançado de Ensino Superior de Barreiras (IAESB) contra a secretaria, sendo este julgado no dia 13 de dezembro do mesmo ano, resultou em um mandado de segurança com pedido de liminar que levou ao bloqueio de todos os internatos nos hospitais estaduais situação que permanece até o momento de divulgação desta nota.
Diante do citado e da insustentabilidade de tal situação, os centros acadêmicos das universidades públicas baianas reuniram seus representantes e divulgam esta nota à sociedade civil, objetivando:
1. Manifestar total repúdio e preocupação com o quadro atual. O internato dos estudantes de medicina é uma etapa essencial do curso e de extrema importância na formação médica. As universidades públicas da Bahia, que não detém poder financeiro para firmar parcerias com hospitais privados, estão intimamente vinculadas ao governo do estado e a SESAB. A cobrança de contrapartida independente da natureza da instituição de educação bem como a logistica da divisão dos espaços não pode de maneira nenhuma prejudicar o direito publico à educação e saúde previstos na constituição. O citado bloqueio dos internatos nos hospitais vinculados à secretaria causa um prejuízo claro, irrefutável e irreparável na formação e no aprendizado dos estudantes de medicina de tais instituições.
2. Evidenciar que, para além do prejuízo indubitável na formação intelectual dos estudantes, é incontestável também o enorme impacto desta situação na saúde pública do estado, tornando-a inconsequente e insustentável. Os hospitais, diante do bloqueio, estão com “contingente profissional” reduzido, provocando uma sobrecarga de trabalho aos médicos e residentes atuantes nos respectivos centros e, apesar do esforço profissional, o saldo final é uma assistência inadequada aos pacientes usuários do sistema de saúde nos vários níveis de atenção.
3. Cobrar das instituições responsáveis celeridade na resolução deste quadro, que já dura aproximadamente 2 meses. As instituições de ensino superior estão em véspera de retomar suas atividades e, diante do exposto anteriormente, torna-se impreterível uma resolução rápida, evitando a continuidade dos inegáveis prejuízos aos acadêmicos e à sociedade em geral.
À sociedade civil do estado da Bahia,
Dos Centros Acadêmicos de Medicina:
-Universidade do Estado da Bahia-SSA
-Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia- VCA
-Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia-Jequié
-Universidade Estadual de Santa Cruz -Universidade Estadual de Feira de Santana
-Universidade Federal do Oeste da Bahia
-Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
-Universidade Federal da Bahia-VCA
-Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia-SSA
