11/04/2019
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo Decreto 99.274/90. No plano normativo, a Gerência de Qualidade do Ar (GQA) tem participação ativa no CONAMA, tendo sido a responsável pela coordenação dos Grupos de Trabalho, que culminaram com a edição das Resoluções de nº 403/2008, 414/2009, 415/2009, 418/2009, 426/2010, 432/2011, 433/2011, 435/2011, 451/2012 e 456/2013, referentes ao controle das emissões veiculares de poluentes.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo, tendo por finalidade estabelecer as normas regulamentares do Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
Cabe a GQA propor, apoiar e avaliar tecnicamente estudos e projetos relacionados com a preservação e a melhoria da qualidade do ar, implementar programas e projetos na sua área de atuação, assistir tecnicamente aos órgãos colegiados de assuntos afeitos a essa temática (CONAMA e CONTRAN), elaborar pareceres e notas técnicas sobre os assuntos de sua competência.
Para mais informações, acesse: bit.ly/2UNeMP7
