Coordenadores municipais de Barreiras

31/12/2022

22/11/2022

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17/11/2022

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20/10/2022

DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA DO CONSELHO

Art. 1°. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb, instituido pela Let Municipal n° 1.468, de 10 de mar9o de 2021, é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferéncia e aplicação dos recursos financeiros do Fundeb do Municipio de Barreiras - BA

20/10/2022

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

O Conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.

20/10/2022

"Coloque Deus acima de qualquer
coisa em sua vida e Ele te colocará
acima de qualquer problema."

**Cecília Sfalsin 🌺🙏

06/10/2022

Em demandas internas.

É comprometimento que fala né?