Centro de Envolvimento Agroflorestal Filipe Moreira - CEAFiM

Centro de Envolvimento Agroflorestal Filipe Moreira - CEAFiM Página do querido CEAFIM, lar dos(as) agrofloresteiros(as) Pedro baiano, dona Maria de Lourdes, seu José, seu Damião e dona Maria de Fátima.

16/10/2025

✊🏾🍛 Com um programa de alimentação escolar que atende aproximadamente 40 milhões de estudantes por dia, o Brasil tem um importante legado para saudarmos neste Dia Mundial da Alimentação! Além do direito humano à alimentação estar na Constituição, o direito à alimentação escolar também é assegurado por lei.

E a alimentação escolar brasileira possui diretrizes que promovem o direito humano à alimentação e nutrição adequadas (Dhana), ou seja, não basta ter o que comer, precisamos garantir que esse alimento nutra nossos estudantes, traga energia e saúde, respeite e valorize a cultura alimentar de cada local e promova a produção local da agricultura familiar. Afinal, nosso alimento reflete nossa saúde, história, cultura e ancestralidade!

Por isso, neste dia 16 de outubro, reforçarmos que devemos defender e fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma importante política para assegurar refeições saudáveis para estudantes de todo o Brasil!

18/09/2024

✊🏾🍽️ A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Elisabetta Recine, enviou ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, um ofício pedindo mais recursos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2025.

A proposta orçamentária do governo para o ano que vem prevê a destinação de 5,5 bilhões de reais para o programa, valor que é semelhante ao de 2024. Já o Conselho diz que para manter o programa de alimentação nas escolas em 2025 “serão necessários ao menos R$ 10 bilhões de reais”.

O presidente do Congresso incluiu o pedido na tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. O Conselho de Segurança Alimentar também solicitou ao senador aprovação de regra permanente para que garanta o reajuste anual da dotação destinada à instituição.

Recentemente o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) apresentou nota técnica que aponta a necessidade de um reajuste do Pnae para 2025. A publicação é um pontapé para a campanha em defesa do reajuste anual e permanente do Pnae, a ser lançada este mês, com o objetivo de proteger o orçamento do programa diante da inflação dos alimentos.

📲 LEIA MAIS: https://alimentacaoescolar.org.br/noticias/2024/09/09/conselho-de-seguranca-alimentar-pede-reajuste-dos-valores-da-alimentacao-escolar/

*Com informações da Agência Rádio Nacional (.brasil)

26/05/2024

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) aprovou nota pública em que manifesta o pesar pelas perdas de vidas e sua total solidariedade a todas às pessoas do Rio Grande do Sul.

“Neste momento, é fundamental que todas as ações dos governos federal, estadual e municipal se articulem para que o resgate e a assistência cheguem a quem precisa chegar”, defende o texto, destacando como prioridade “aqueles que já estavam em situação de maior vulnerabilidade em função do racismo ambiental e da injustiça climática, como os povos indígenas, a população negra, os povos e comunidades tradicionais e a população em situação de rua”.

➡️ Leia a íntegra em fianbrasil.org.br

14/04/2024
24/03/2024

‼️🥘 Segundo o Censo Escolar (MEC), em 2022 haviam no Brasil em torno de 133 mil cozinhas escolares, onde trabalhavam cerca de 273 mil cozinheiras, ou seja, uma média de aproximadamente DUAS COZINHEIRAS POR ESCOLA.

🔎👩🏾‍🍳 A pesquisa Conta Pra Gente Conselheira/o, realizada pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) em 2023, apontou o número insuficiente de cozinheiras como um dos principais problemas na alimentação escolar nos estados e municípios, segundo 31% das repostas, além de 36% também responderem que as infraestruturas e cozinhas escolares são inadequadas.

É necessário e urgente a garantia de direitos trabalhistas, mais contratações e melhores condições de trabalho e infraestrutura para as/os cozinheiras/os escolares, reconhecendo e reafirmando a categoria das/os cozinheiras/os - alguém que prepara o alimento - ao invés de merendeira, que “apenas” serviria um lanche.
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Via

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito ao recebimento do adicional de insalubridade no grau médio a uma funcionária do Município de Poços de Caldas que trabalha na produção de merendas escolares.

A decisão se baseou em perícia técnica, que verificou a presença de “stress térmico” no trabalho da merendeira. As medições realizadas pelo perito apontaram intensidade de calor acima dos limites de tolerância estabelecidos no Anexo 3 da Norma Regulamentar, levando-o a concluir pela caracterização de atividade exercida sob condições insalubres, em grau médio.

Na sentença, o município foi condenado a pagar à merendeira o adicional de insalubridade em grau médio (20%) a incidir sobre o salário mínimo desde o início do período contratual não prescrito, em valores vencidos e vincendos. A manutenção do pagamento do adicional foi condicionada à permanência da situação de fato que o gerou.

Fonte e texto: Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Imagem ilustrativa (Shutterstock)

https://www.youtube.com/watch?v=BDZXNykLbzc
14/12/2023

https://www.youtube.com/watch?v=BDZXNykLbzc

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Adriana Klisys
08/12/2023

Adriana Klisys

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