26/05/2021
Crianças e adolescentes podem receber benefício de R$ 1.100 do INSS
As crianças e adolescentes menores de 16 anos podem garantir o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) caso cumpra os requisitos necessários do benefício do INSS.
É comum aos cidadãos acreditarem que uma criança que seja portadora de deficiência não tenha direito ao BPC. O que é um erro cometido porque as pessoas ligam o benefício com a ideia de que para receber o mesmo é necessário incapacidade para o trabalho.
Contudo, no caso de crianças e adolescentes é possível sim, o recebimento ao benefício, sendo necessário a verificação no enquadramento do conceito de deficiência. Ao longo do texto explicaremos melhor todos esses pontos, continue acompanhando!
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de prestação Continuada (BPC) surgiu por meio da Lei Orgânica da Assistência Social, mais conhecida como LOAS. O BPC é um auxílio financeiro pago pela Previdência Social, as pessoas de baixa renda que não possuem meios de obter recursos para prover o próprio sustento.
O BPC é destinado aos idosos com idade superior a 65 anos, bem como para pessoas com deficiência. Atualmente o Benefício de Prestação Continuada é o mais solicitado ao INSS.
A vantagem do BPC para qualquer outro benefício do INSS é que o mesmo não necessita que o cidadão esteja contribuindo com o INSS, pois se trata de um benefício assistencial, logo, mesmo quem nunca contribuiu com o INSS pode ter direito de pedir o benefício.
O cidadão que ganha acesso ao Benefício tem um valor concedido pelo INSS de um salário-mínimo, ou seja, R$ 1.100 em 2021.
Critério para crianças receberem o BPC
Conforme expresso na Lei Orgânica da Assistência Social, é considerado uma pessoa com deficiência, a pessoa cujo possua impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (art. 20, § 2º) e que
