14/06/2026
https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2026/06/edital-de-r-225-milhoes-vira-alvo-de-recursos-apos-avaliadores-confundirem-bairro-de-campo-grande-com-cidade-de-ms.ghtml?utm_source=Whatsapp&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar
*NOTA PÚBLICA SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROJETOS NO EDITAL
FLUXOS FLUMINENSES*
Os proponentes e agentes culturais abaixo assinados vêm manifestar profunda preocupação com a qualidade técnica de parte dos pareceres emitidos no âmbito do Edital Fluxos Fluminenses.
A análise dos resultados revela situações que ultrapassam divergências legítimas de interpretação e adentram o campo dos erros objetivos de avaliação, comprometendo os princípios da razoabilidade, da motivação dos atos administrativos, da impessoalidade e da isonomia entre os concorrentes.
Diversos pareceres apresentam observações que não guardam correspondência com os critérios estabelecidos pelo próprio edital, sugerindo avaliações desvinculadas dos parâmetros oficiais que deveriam orientar o julgamento das propostas.
Entre os casos mais preocupantes, destaca-se a reprovação de projeto que previa atividades no bairro de Campo Grande, município do Rio de Janeiro, sob a justificativa de que as ações ocorreriam em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Trata-se de erro material inequívoco, facilmente verificável pela simples leitura da proposta e pelo conhecimento mínimo da geografia do Estado do Rio de Janeiro, território ao qual o edital se destina.
Situações dessa natureza levantam dúvidas legítimas sobre a consistência do processo avaliativo e sobre o efetivo exame dos projetos submetidos.
Importa ressaltar que não se questiona a autonomia técnica dos pareceristas nem o direito da Administração Pública de estabelecer critérios de seleção. O que se questiona é a observância desses próprios critérios e a necessidade de que os pareceres apresentem coerência, fundamentação adequada e aderência ao conteúdo efetivamente apresentado pelos proponentes.
Da mesma forma, a eventual utilização de ferramentas de inteligência artificial como instrumento de apoio à análise de projetos não constitui problema em si. A tecnologia pode representar importante ferramenta auxiliar para a gestão pública quando utilizada de forma responsável e supervisionada. O que não pode ocorrer é a substituição da análise técnica qualificada por avaliações que revelem desconhecimento do conteúdo dos projetos, dos critérios do edital ou da realidade territorial do Estado do Rio de Janeiro.
A presença de erros factuais, referências incompatíveis com as propostas apresentadas e justificativas desconectadas dos critérios de avaliação previstos no edital exige atenção da administração pública e da sociedade civil, pois compromete a confiança dos agentes culturais nos processos de seleção e enfraquece a credibilidade das políticas públicas de fomento à cultura.
A política pública de cultura somente alcança sua finalidade quando os processos de seleção são conduzidos com transparência, rigor técnico, responsabilidade e respeito aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Diante dos fatos observados, solicitamos à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro a revisão dos casos em que existam indícios de erro material, inconsistência técnica ou manifesta desconformidade entre os pareceres emitidos e os critérios previstos no edital, assegurando aos proponentes o pleno exercício do direito ao recurso e a adequada reavaliação das propostas.
Mais do que uma discussão sobre projetos específicos, trata-se da defesa da transparência, da qualidade técnica dos processos de seleção e do respeito aos profissionais e instituições que dedicam tempo, recursos e trabalho à construção da cultura fluminense.
A cultura do Estado do Rio de Janeiro merece processos seletivos transparentes, qualificados e compatíveis com a relevância dos projetos e dos profissionais que deles participam.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2026.
Proponentes, produtores, artistas, agentes culturais e cidadãos comprometidos com a transparência das políticas públicas de cultura
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