O EMA atende nas áreas do Direito Civil e penal, sendo na área cível, ações na Vara da família Responsável: Prof. Msc.
Escritório Modelo de Advocacia (EMA) - Balneário Camboriú
O Escritório Modelo de Advocacia (EMA), em Balneário Camboriú começou suas atividades em março de 2002, tendo como proposta o atendimento jurídico à comunidade de Balneário Camboriú e Camboriú. Como um dos módulos do estágio de prática jurídica, o EMA desenvolve as atividades práticas de atendimento à comunidade, prestando relevante servi
ço à população das Comarcas de Balneário Camboriú e Camboriú. Os alunos do Curso de Direito contam com infraestrutura planejada para a vivência da Prática Jurídica, pelo atendimento à comunidade vulnerável na presença e orientação de professores advogados. As atividades acadêmicas consistem na assistência ao público, elaboração de peças processuais e participação nas audiências visando a prestação jurisdicional. O EMA desenvolve as atividades típicas de um escritório de advocacia e, por isso, o acadêmico tem a oportunidade de participar de todos os atos, desde que acompanhados dos professores orientadores/advogados. As atividades desenvolvidas no Escritório Modelo de Advocacia (EMA) abarcam a recepção (triagem), seleção (pessoas que não possuem condições de custear o processo e honorários advocatícios) e o atendimento por entrevista e convite da parte adversa para possível conciliação. Caso não haja conciliação, os acadêmicos elaboram a petição inicial e acompanham o processo judicial até o final (controle dos prazos processuais, realização de audiências, etc.). Uma das principais orientações aos alunos que prestam o atendimento no escritório modelo é a busca pelo acordo entre as partes. As vantagens são a rapidez e a redução de ações tramitando no Judiciário, pois ficariam anos esperando até uma decisão. Os Estudantes têm a oportunidade de antecipar os problemas que irão vivenciar na profissão, facilitando o acesso ao mercado de trabalho. Em contrapartida, a população mais carente encontra respaldo para atender as suas necessidades em relação às demandas jurídicas. A relevância desse trabalho desenvolvido deve-se à interação entre a Universidade e a comunidade. Objetivos
O objetivo primordial do Escritório Modelo de Advocacia é de cunho pedagógico, sendo um laboratório prático no qual os alunos deverão desenvolver o conteúdo adquirido nas demais disciplinas do Curso, sob a orientação de professores, com o escopo de entrelaçar o conhecimento teórico e o prático na consolidação de uma formação jurídica de qualidade. A segunda finalidade do Escritório, revestida de importância ético-social extremamente relevante, é a prestação de serviço à comunidade hipossuficiente de Balneário Camboriú e Camboriú, mediante a atuação em processos judiciais e atendimento às consultas desta mesma coletividade. Atendimento
O EMA atende nas áreas do Direito Penal e Direito Civil, sendo na área penal somente vítimas da Lei Maria da Penha e na área cível, adoção, alimentos, alteração registro civil, alvará judicial, conversão de separação judicial em divórcio, divórcio consensual, litigioso e extrajudicial, execução de prestação alimentícia, guarda e responsabilidade, investigação de paternidade, interdição, reconhecimento e dissolução de união estável, registro tardio de nascimento e de óbito, tutela e curatela e usucapião. O atendimento compreende desde a entrevista e orientação dos direitos e deveres do consulente, como também a tentativa de conciliação, elaboração de petições (caso inexitosa a conciliação), ajuizamento da ação, realização de audiências, acompanhamento processual, controle dos prazos processuais, dentre outras atividades. área que concentra o maior número de atendimentos e ações promovidas é no direito de família (divórcios, ações de alimentos, execuções de alimentos, interdição e curatela, modificação/ regulamentação de guarda de menor, medida cautelar de separação de corpos, etc.), porém, ocorrem atendimentos gerais e ajuizamento de ações ou defesas em outras áreas do direito civil, além dos atendimentos na área penal. Desde o ano de 2012, o EMA em parceria com Fundação Pró-Rim, Juizado Especial Cível, CRAS e Vara da Família, alcançou no ano de 2013 o número de 2938 atendimentos, que se encontram em processo de tabulação de dados. Em todas as atividades desenvolvidas, o EMA procura manter sintonia com os preceitos da Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente no que se refere ao Código de Ética e Disciplina, zelando pelo comportamento ético, seriedade, educação, respeito ao ser humano sem qualquer acepção de pessoas, bem como o Escritório Modelo orienta os alunos a agirem da mesma forma. Os atendimentos no EMA de Balneário Camboriú, acontecem de segunda a sexta-feira, no turno matutino às 08h00min e no vespertino às 13h30min, por ordem de chegada. O horário de expediente é das 08h00 às 12h00min e das 13h30min às 17h30min. Requisitos
Renda familiar até 05 (cinco) salários mínimos nacional;
Valor do(s) bem(s) imóvel(is) até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
Valor do(s) bem(s) móvel(is) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Residir nas Comarcas de Balneário Camboriú e Camboriú. Observação: O Escritório Modelo de Advocacia somente ingressa com ações, assim não elaboramos peça de defesa (contestação). Paulo José da Costa
