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A entrada da nova tributação sobre o consumo começa a alterar, a partir de 2027, a estratégia das pequenas empresas. Emb...
18/09/2026

A entrada da nova tributação sobre o consumo começa a alterar, a partir de 2027, a estratégia das pequenas empresas. Embora o Simples Nacional seja preservado, a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) farão com que a escolha pelo regime deixe de depender apenas da comparação da carga tributária.

Segundo o advogado tributarista e contador Gabriel Santana Vieira, fatores como perfil dos clientes, geração de créditos, formação de preços, margem e fluxo de caixa também deverão entrar nessa análise. A partir de 2027, P*S e Cofins serão extintos e substituídos pela CBS, enquanto o IBS estará em processo de transição.

Uma das principais mudanças para as empresas do Simples será a possibilidade de permanecer no regime para os demais tributos, mas optar pela apuração regular de IBS e CBS, fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Nesse caso, a empresa f**ará submetida à sistemática de débitos e créditos dos novos tributos.

Via: https://www.contabeis.com.br/noticias/79240/simples-nacional-reforma-tributaria-e-nova-escolha-empresarial/

- Não acompanhar o faturamento: Um dos principais pontos de atenção é o faturamento. Atualmente, o limite anual do MEI é...
17/09/2026

- Não acompanhar o faturamento: Um dos principais pontos de atenção é o faturamento. Atualmente, o limite anual do MEI é de R$ 81 mil, considerando as regras gerais da categoria. Por isso, acompanhar as receitas ao longo do ano ajuda o empreendedor a identif**ar quanto já foi faturado e a verif**ar a proximidade do limite.
- Não fazer um relatório mensal: O Relatório Mensal de Receitas Brutas é uma das ferramentas indicadas pelo Portal do Empreendedor para o acompanhamento financeiro do MEI. O documento deve registrar as receitas obtidas no mês e pode ajudar o empreendedor a acompanhar o faturamento e a reunir informações necessárias para a declaração anual.
- Misturar as contas PF e PJ: Quando as duas finanças não são separadas, f**a mais difícil identif**ar quanto o negócio efetivamente recebe, quais são suas despesas e qual é o resultado da atividade.
- Não manter as obrigações fiscais em dia: A regularidade também depende do cumprimento das obrigações previstas para a categoria. Entre elas estão o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), a entrega da Declaração Anual Simplif**ada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e o preenchimento do relatório mensal.

Via: https://www.contabeis.com.br/noticias/79161/mei-erros-financeiros-que-podem-causar-exclusao/

A Receita Federal encerrou em 31 de agosto o pagamento do quarto e último lote regular de restituição do Imposto de Rend...
10/09/2026

A Receita Federal encerrou em 31 de agosto o pagamento do quarto e último lote regular de restituição do Imposto de Renda 2026. Ao todo, 521.935 contribuintes receberam R$ 1,2 bilhão. Quem entregou a declaração dentro do prazo e não foi contemplado deve verif**ar a situação do documento para identif**ar se existem pendências ou se o pagamento ocorrerá nos próximos lotes residuais.

O primeiro passo é consultar o processamento da declaração no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). O acesso exige uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. No sistema, o contribuinte deve entrar em "Meu Imposto de Renda" e consultar o extrato da declaração.

A consulta também pode ser realizada pelo site ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O sistema permite verif**ar se a declaração foi processada, está em análise ou apresenta alguma pendência.

Quem não apareceu no quarto lote regular deve, portanto, verif**ar primeiro o processamento da declaração. Se houver pendência, é necessário identif**ar o problema e avaliar a necessidade de apresentar uma declaração retif**adora.

Depois da correção, o documento volta a ser analisado pela Receita Federal e, caso exista restituição a receber, o contribuinte poderá ser contemplado em um lote residual.

Assim, f**ar de fora do último lote regular não signif**a necessariamente que o contribuinte perdeu o direito à restituição. A situação da declaração é que determinará os próximos passos e o momento em que o valor poderá ser liberado.

Via: https://www.contabeis.com.br/noticias/79113/nao-recebeu-a-restituicao-do-ir-2026-veja-o-que-fazer/

A Receita Federal alterou as regras para declaração de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (...
03/09/2026

A Receita Federal alterou as regras para declaração de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
A IN RFB nº 2.340/2026 acrescentou novos incisos ao artigo 38 da IN RFB nº 2.119/2022, detalhando situações que podem resultar na declaração de inaptidão da inscrição.
Uma das novas hipóteses está relacionada a entidades que adotem práticas ilícitas na comercialização de combustíveis. A regra também contempla situações de cancelamento, ausência ou indeferimento de autorização para comercialização de combustíveis ou para operação de instalação de armazenamento pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Outra hipótese incluída envolve a prática de contrabando, descaminho, pirataria ou outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional. Essas situações passam a integrar o rol de circunstâncias previstas para a declaração de inaptidão cadastral. A norma também estabelece que a entidade que permanecer suspensa por, no mínimo, um ano poderá ser declarada inapta. O novo dispositivo estabelece, assim, um período mínimo de suspensão relacionado à mudança da situação cadastral. A nova regulamentação inclui ainda entidades que exerçam ou ofereçam atividades financeiras, de pagamento ou de apostas de quota fixa.
Nesses casos, a falta de autorização válida para o exercício da atividade pode resultar na declaração de inaptidão do CNPJ. A mesma consequência está prevista quando a autorização existente estiver suspensa, cancelada ou revogada pelo órgão ou entidade competente. A regra relaciona a situação cadastral da entidade à regularidade das autorizações exigidas para o exercício dessas atividades. Com isso, o descumprimento das normas autorizativas específ**as passa a integrar as hipóteses previstas na regulamentação do CNPJ.

Via: https://www.contabeis.com.br/noticias/79062/receita-altera-regras-para-declaracao-de-inaptidao-do-cnpj/

Abrir uma empresa no Brasil envolve mais do que definir um nome, elaborar um contrato social e obter um CNPJ. Dependendo...
02/09/2026

Abrir uma empresa no Brasil envolve mais do que definir um nome, elaborar um contrato social e obter um CNPJ. Dependendo da atividade, da localização e da estrutura societária, o processo pode envolver diferentes órgãos, sistemas e etapas.

Na prática, muitos atrasos não acontecem necessariamente por problemas complexos. Em diversos casos, são causados por informações incorretas, falta de planejamento ou inconsistências entre os dados apresentados durante o processo.

- Escolher o endereço sem verif**ar a viabilidade

Um dos primeiros cuidados deve estar relacionado ao endereço onde a empresa pretende exercer suas atividades.

Antes de avançar com a constituição, é importante verif**ar se as atividades pretendidas podem ser exercidas no local escolhido. Dependendo do município, podem existir restrições relacionadas ao zoneamento, ao tipo de imóvel ou à atividade econômica.

- Definir o objeto social sem considerar a atividade real da empresa

O objeto social deve representar as atividades que a empresa efetivamente pretende desenvolver. Um erro comum é utilizar descrições genéricas ou incluir atividades sem analisar suas consequências cadastrais, tributárias e regulatórias.

A escolha das atividades econômicas pode influenciar diferentes etapas do processo, incluindo viabilidade, inscrições, licenciamento e obrigações relacionadas ao funcionamento da empresa.

- Escolher a natureza jurídica sem analisar a estrutura do negócio

A escolha da natureza jurídica não deve ser realizada apenas com base na facilidade ou rapidez do processo de abertura.

É necessário considerar aspectos como a quantidade de sócios, forma de administração, participação societária e planejamento do negócio.

Uma estrutura que parece adequada no momento inicial pode gerar necessidade de alterações futuras caso não tenha sido planejada de acordo com a realidade da empresa.

A análise da estrutura societária antes do registro permite organizar informações importantes, como participação dos sócios, administração e capital social.

Via: https://www.contabeis.com.br/artigos/79094/abertura-de-empresas-7-erros-que-atrasam-legalizacao/

O governo elevou de R$ 1.717 para R$ 1.741 a previsão para o salário mínimo em 2027. A nova estimativa consta da propost...
28/08/2026

O governo elevou de R$ 1.717 para R$ 1.741 a previsão para o salário mínimo em 2027. A nova estimativa consta da proposta orçamentária que será encaminhada ao Congresso Nacional até 31 de agosto. O valor ainda poderá ser alterado até a definição oficial do piso.
A nova projeção representa um aumento de R$ 24 em relação ao cálculo apresentado anteriormente. Se confirmado, o salário mínimo terá uma alta de R$ 120, ou 7,4%, frente aos atuais R$ 1.621.
Apesar de a previsão de R$ 1.741 constar da proposta orçamentária, o valor não representa necessariamente o salário mínimo que estará em vigor em janeiro de 2027.
A definição depende dos indicadores econômicos utilizados na fórmula de reajuste e das atualizações que poderão ocorrer até o fim do ano. A proposta orçamentária será enviada ao Congresso até 31 de agosto, dentro do prazo constitucional.
Via: https://www.contabeis.com.br/noticias/78760/salario-minimo-de-2027-e-projetado-em-r-1-741-pelo-governo/

Inadimplência atinge 75 milhões de brasileiros: quando a dívida das famílias começa a afetar as empresas.Quase 45% da po...
25/08/2026

Inadimplência atinge 75 milhões de brasileiros: quando a dívida das famílias começa a afetar as empresas.
Quase 45% da população adulta está inadimplente; recorde ajuda a explicar por que emprego, renda e vendas podem apresentar sinais positivos enquanto consumidores e empresas continuam pressionados financeiramente.
O Brasil chegou a julho com 75,08 milhões de consumidores inadimplentes, o maior contingente já registrado pelo Indicador de Inadimplência da CNDL e do SPC Brasil.
O número representa 44,75% da população adulta brasileira.
Na passagem de junho para julho, o número de consumidores inadimplentes aumentou 0,47%. Já a quantidade de dívidas em atraso avançou 1,07% no mês e 14,18% em relação a julho de 2025.
Os bancos concentram 65,91% das dívidas registradas, seguidos por água e luz, outros setores e comércio.
Os números mostram uma situação que merece atenção das empresas: uma economia pode continuar gerando emprego, renda e vendas enquanto uma parcela expressiva dos consumidores perde capacidade financeira para assumir novos compromissos.
E esse problema não termina no orçamento doméstico.
Ele pode chegar ao faturamento, ao contas a receber, à necessidade de capital de giro e, finalmente, ao caixa das empresas.

Via: https://www.contabeis.com.br/artigos/78815/inadimplencia-de-familias-impacto-no-caixa-das-empresas/

Para utilizar o serviço, o contribuinte deve entrar no portal Serviços da Receita Federal e selecionar o ícone “Fale Con...
21/08/2026

Para utilizar o serviço, o contribuinte deve entrar no portal Serviços da Receita Federal e selecionar o ícone “Fale Conosco”.
Na sequência, é necessário fazer o login utilizando uma conta gov.br. Após a autenticação, o usuário deve selecionar a opção “Chat RFB” para iniciar o atendimento.
Durante o acesso, o sistema pode apresentar informações e orientações antes do início da conversa com o atendente. Esse conteúdo pode auxiliar o usuário na identif**ação da demanda.
Também é possíve
Com a alteração, os registros dos atendimentos realizados pelo Chat RFB passam a ser consultados pela opção “Consultar Atendimentos”.
O espaço reúne os históricos do Chat RFB e os registros do sistema Receita Atende, permitindo que o usuário consulte as interações realizadas pelos canais.
A consulta pode ser refinada de acordo com a origem do atendimento. Dessa forma, o contribuinte consegue identif**ar os registros relacionados especif**amente a cada canal.
l registrar a demanda enquanto o contribuinte aguarda na fila de atendimento, conforme as funcionalidades disponibilizadas pelo sistema.
Via: https://www.contabeis.com.br/noticias/78690/chat-rfb-muda-de-acesso-veja-como-utilizar-o-servico/

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) devem publicar um ato conjunto adiando o prazo para desistência da op...
19/08/2026

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) devem publicar um ato conjunto adiando o prazo para desistência da opção pelo Simples híbrido – novo modelo criado com a reforma tributária do consumo -, inicialmente previsto para o mês de novembro deste ano, caso a alíquota da CBS não seja definida logo.
O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta terça-feira, 18/08, durante encontro com diretores estaduais do Sebrae, em Brasília, para tratar da reforma tributária do consumo.
CNPJ técnico – O fisco também estuda prorrogar para 2029 o prazo de obrigatoriedade do CNPJ técnico – que já tinha sido adiado para janeiro de 2027 – e da emissão de notas fiscais para nanoempreendedores, nova figura jurídica criada no texto da reforma.
Créditos sobre estoques – Do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) também deve sair um ato formal, ainda em estudo, para garantir créditos de P*S e Cofins (9,25%) relacionados aos estoques existentes em 1º de janeiro para as empresas do Simples que optarem pelo recolhimento da CBS por fora, ou seja, pelo regime híbrido.
Um integrante do CGSN admitiu a necessidade de ajustar esse equívoco da norma atual, que prevê a apropriação de créditos apenas para as empresas do lucro presumido. Entidades contábeis, como o Sescon-SP, já tinham alertado sobre essa distorção quando encaminharam propostas para o aperfeiçoamento dos regulamentos da CBS e do IBS.

Via: https://fenacon.org.br/reforma-tributaria/reforma-tributaria-fisco-estuda-adiar-regras-do-simples-hibrido-e-cnpj-tecnico/?utm_medium=email&utm_campaign=press_clipping_fenacon_-_19_agosto_de_2026&utm_source=RD+Station

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 3 de julho de 2026, o Edital PGDAU nº 9/2026, o Desenrola M...
14/08/2026

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 3 de julho de 2026, o Edital PGDAU nº 9/2026, o Desenrola MEI, programa criado especif**amente para a regularização de débitos de Microempreendedores Individuais inscritos em Dívida Ativa da União. A adesão está aberta desde as 8h do dia 6 de julho e vai até às 19h do dia 30 de setembro de 2026, exclusivamente pelo portal Regularize.

Diferente da transação geral aberta em junho pelo Edital nº 6/2026, que vale para qualquer sujeito passivo, com teto de R$ 45 milhões por dívida, o Edital nº 9/2026 é desenhado sob medida para o MEI: alcança débitos de até R$ 20.000,00 por sujeito passivo e traz, no próprio texto, uma declaração de princípios que resume bem a que veio o programa, tratamento favorecido e simplif**ado ao MEI, preservação da função social da categoria para estímulo ao empreendedorismo e ao acesso à Previdência Social, e recuperação econômica por meio de prazos alongados, entradas reduzidas e descontos.
Via: https://www.contabeis.com.br/artigos/78617/desenrola-mei-edital-no-9-026-abre-negociacao-de-dividas-de-ate-r-20-mil-com-desconto-de-ate-100-sobre-juros-e-multas/

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