24/05/2023
Hoje (24/05/2023) será retomada pelo Supremo Tribunal Federal a votação que julga a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Dr**as, que prevê pena para pessoas que comprarem, guardarem, transportarem ou portarem dr**as para consumo pessoal.
A votação, que está a sete anos parada por um pedido de vistas do falecido ministro Teori Zavaski, teve autorização para prosseguir em 2018 pelo ministro Alexandre de Moraes, entretanto a pauta foi ignorada devido ao teor ideológico que carregava.
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, incluiu a retomada da pauta na semana passada, a notícia causou grande entusiasmo entre as entidades que defendem o fim da guerra às dr**as, esse é um tema que possui amplo impacto na política criminal Brasileira e sua decisão será de aplicação obrigatória em outras instâncias.
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