Oab Araruama

A OABRJ solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a suspensão dos prazos processuais em razão da instabilidade registrada no sistema Eproc.

A solicitação foi encaminhada pela presidente da Seccional, Dra. Ana Tereza Basilio, após relatos de advogadas e advogados sobre dificuldades de acesso à plataforma durante o processo de migração.

A OABRJ também pediu ao TJRJ a verificação da eventual indisponibilidade do sistema nesta sexta-feira (21) e, caso confirmada, a suspensão dos prazos também para esta data.

A OAB Araruama acompanha a situação e reforça seu compromisso com a defesa das prerrogativas e dos interesses da advocacia.

⚠️ ATENÇÃO, ADVOGADAS E ADVOGADOS!

O envio de e-mails do Recorte Digital da OABRJ está apresentando instabilidade.

A empresa responsável pelo serviço já está trabalhando para solucionar a situação e normalizar o envio das mensagens.

Enquanto isso, o serviço permanece disponível normalmente pelo Portal da OABRJ, onde é possível consultar as publicações e acessar o histórico.

👉 Em caso de instabilidade no recebimento dos e-mails, acesse o Portal da OABRJ e continue acompanhando suas publicações.

A OAB Araruama reforça o compromisso de manter a advocacia informada e seguirá acompanhando a situação até a completa normalização do serviço.

STJ reconhece infração ambiental na importação de animais mortos sem licença.

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a importação de animais mortos sem parecer técnico favorável e licença da autoridade competente pode configurar infração administrativa ambiental.

No caso analisado, o Ibama havia aplicado multa de R$ 33,6 mil pela importação, da China, de 158 borboletas mortas e dessecadas, destinadas à produção e comercialização de quadros artísticos.

Para a maioria do colegiado, o conceito de “espécime” previsto na legislação ambiental abrange tanto animais vivos quanto mortos. A ministra Regina Helena Costa, relatora para o acórdão, destacou ainda que a infração é formal, não sendo necessária a comprovação de dano ambiental concreto.

Segundo o entendimento vencedor, mesmo animais mortos podem representar riscos ambientais, inclusive em razão da possibilidade de transporte de agentes patogênicos.

A decisão reforça a importância do cumprimento das normas de proteção ambiental e das exigências administrativas para a importação de espécimes da fauna.

OAB Araruama | Informação jurídica em destaque.

📚 I Conferência de Processo Civil | OAB Araruama

A advocacia e os operadores do Direito têm um encontro marcado com grandes nomes do Processo Civil!

No dia 11 de setembro, a OAB Araruama promoverá a I Conferência de Processo Civil, um evento pensado para proporcionar atualização, debate qualificado e troca de experiências sobre temas relevantes da prática processual contemporânea.

Com um time de palestrantes de excelência, composto por magistrados, membros do Ministério Público, professores e representantes da advocacia, esta será uma oportunidade única de aprofundar conhecimentos, fortalecer conexões e acompanhar as transformações do Direito Processual Civil.

🗓️ 11 de setembro
🕐 Início às 13h
📍 Teatro Municipal de Araruama

🎟️ 2º lote de inscrições disponível!

As vagas são limitadas. Garanta já a sua participação e faça parte deste grande momento de aprendizado e fortalecimento da advocacia.

🔗 Inscrições: oabararuama.viaderegra.com.br

OAB Araruama – Juntos por uma advocacia cada vez mais preparada, forte e comprometida com a Justiça.






@sylviadrummondoficial

⚖️ WORKSHOP DIREITO DO TRABALHO | OAB ARARUAMA

A atualização que fortalece a advocacia está chegando!

No dia 27 de agosto, a OAB Araruama promove um encontro especial para quem busca conhecimento, troca de experiências e atualização na área do Direito do Trabalho.

🎙️ Participantes:
* Dra. Silvia Corrêa
* Dr. Renato Alves
* Dra. Rosâna Jardim
* Dra. Monique Kozlowski

📅 27 de agosto de 2026
⏰ Das 15h às 17h
📍 OAB Araruama – Av. Nilo Peçanha, 259, salas 306/309, Centro.

Evento gratuito!
📲 Inscrições pelo WhatsApp da OAB Araruama:
(22) 99828-8136

Venha participar desse momento de aprendizado, atualização e fortalecimento da advocacia.
Esperamos voces!


correia.advocacia
vp
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⚠️ Recebeu uma cobrança suspeita? Saiba como agir.

Se alguém solicitar um pagamento inesperado relacionado ao seu processo:

✔️ Não realize o PIX ou depósito.
✔️ Interrompa a conversa imediatamente.
✔️ Entre em contato com seu advogado ou escritório pelos canais oficiais.
✔️ Guarde as mensagens, comprovantes e demais informações recebidas.
✔️ Em caso de dúvidas, você pode se dirigir a Subseção da OAB mais próxima para confirmar os dados do advogado.

Agir com calma e confirmar os fatos é a melhor forma de evitar prejuízos.

⚠️ Nenhum advogado sério solicita depósitos ou PIX por mensagens inesperadas para liberar valores judiciais. Antes de qualquer pagamento, confirme diretamente com seu advogado pelos canais oficiais. Na dúvida, não transfira. Informação é a melhor proteção.

➡️ No último post da campanha, orientaremos sobre o que fazer caso o PIX já tenha sido realizado.

Uma nova semana se inicia! ⚖️

Que possamos seguir firmes em nossa missão, sempre guiados pela ética, pela coragem e pelo compromisso com a defesa dos direitos e da Justiça.

Que esta semana seja de novas oportunidades, conquistas e bons resultados para toda a advocacia.

A OAB Araruama deseja a todos uma semana produtiva, abençoada e repleta de realizações.

Bom dia e excelente semana! 💙⚖️