Professor Diogo Calasans

🎉Meu livro Direito Fundamental à Cidade Inteligente: Marco Jurídico, Fontes de Financiamento e Estratégias para os Gestores Públicos Municipais acaba de ser publicado oficialmente, pela editora Dialética, por uma das principais editoras da América Latina!
📚 O livro apresenta uma proposta inovadora e necessária: reconhecer a cidade inteligente como um novo direito fundamental. A obra combina teoria jurídica, política urbana e gestão pública em um guia estratégico destinado a prefeitos, secretários, consultores e estudiosos do Direito. De forma prática, foi mapeada as fontes de financiamento nacionais e internacionais (Finep, BNDES/FEP, Banco Mundial, CAF, BID, BRICS-NDB e FONPLATA), explicado os instrumentos jurídicos como PPPs e as concessões inteligentes, os convênios e as emendas parlamentares como ferramentas úteis para transformar uma cidade em inteligente. O livro também sistematiza o marco legal brasileiro e internacional, analisa o Projeto de Lei nº 976/2021 (Política Nacional de Cidades Inteligentes) e interpreta as diretrizes do Ministério das Cidades e as decisões do TCU. Além disso, apresenta diversos casos de sucesso de municípios brasileiros que utilizaram as fontes de recursos financeiros indicadas e os instrumentos jurídicos inteligentes, como também mapeia aqueles que criaram legislações municipais inteligentes.
🏆Prefácio de Wilson Levi
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Matéria da
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial da Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), avança no aperfeiçoamento jurídico do marco que orientará o desenvolvimento urbano inteligente no país. A comissão, presidida pelo advogado sergipano Diogo Calasans, acompanha e qualifica o Projeto de Lei nº 976/2021, em análise na Câmara dos Deputados.

Na reunião virtual do dia 1º de agosto, os membros examinaram os pareceres da CDU e da CFT e aprovaram Nota Técnica com contribuições ao texto do PL. O documento será encaminhado ao presidente da OAB Nacional como subsídio institucional ao debate legislativo.

A Nota Técnica reúne fundamentos constitucionais e referências da Nova Agenda Urbana da ONU, dos ODS e da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Entre as propostas apresentadas estão:

• Criação do Sistema Nacional de Cidades Inteligentes (SNCI), vinculado à ANPD;
• Indicadores baseados nas normas ISO 37122 e 37106;
• Participação social digital e inclusão de grupos vulneráveis;
• Vinculação às leis do ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA), sem necessidade de fundo público.

A Comissão destaca que o plano terá impacto direto nos municípios, reforçando a importância do engajamento da OAB na construção de um marco legal moderno, inclusivo e alinhado à Constituição. O PL 976/2021 está na CCJC, etapa final antes do plenário e posterior envio ao Senado.

No dia 25 de novembro, o presidente da Comissão, Diogo Calasans, reuniu-se com o deputado Alex Manente, relator da matéria na CCJC, para apresentar e debater a Nota Técnica, fortalecendo o compromisso da OAB com o avanço das políticas de inovação, governança digital e desenvolvimento urbano inteligente.

A atuação da Comissão Nacional reafirma o papel da OAB na defesa da ordem jurídica e na formulação de políticas públicas voltadas ao interesse social e à transformação digital das cidades brasileiras.
🔗link da matéria completa: https://oabsergipe.org.br/oab-avanca-no-debate-sobre-a-politica-nacional-de-cidades-inteligentes/

# # Congresso do no

✍️Artigo sobre o Direito Fundamental à Cidade Inteligente

🎉Hoje foi um dia duplamente feliz, primeiro porque o , que é o congresso mais importante de pesquisas em direito está sendo realizado na , universidade em que fiz meu doutorado em direito e aproveito a oportunidade para rever meus professores.

🚀Segundo porque apresentei um artigo em que defendo a tese que a cidade inteligente é um direito fundamental tema tratado no meu quinto livro que será lançado em breve!

💡 A cidade inteligente é a evolução natural do direito à cidade. Assim como saneamento e energia foram essenciais no século XX, a infraestrutura digital é o serviço público essencial do século XXI.
Negar esse acesso é negar cidadania.

📢 Avanço importante para as Cidades Inteligentes no Brasil!

Hoje, como Presidente da Comissão Especial destinada à Política Nacional de Cidades Inteligentes da OAB Nacional representei a instituição na entrega oficial da Nota Técnica ao Deputado Relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sobre o PL 976/2021, que institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes.

🧾 A nota apresenta importantes sugestões de aprimoramento legislativo, entre elas:
📊 Criação do Sistema Nacional de Cidades Inteligentes (SNCI) sob coordenação da ANPD;
📌 Definição de indicadores com base nas normas ISO 37122 e 37106;
🤝 Estruturação da participação social por meio de comitês e plataformas digitais;
🌍 Promoção da inclusão digital para grupos vulneráveis;
📅 Articulação com PPA, LDO e LOA para garantir orçamento, sem criação de fundo inconstitucional.

🚀Esse é um passo essencial para que o Brasil avance com segurança jurídica rumo a cidades mais inclusivas, sustentáveis e inteligentes.

🙏🏻 Obrigado ao deputado e toda sua assessoria pelo acolhimento

✨ Encerrando minha participação no Big Data & AI Brazil Experience 2025!

💡O evento reforçou uma mensagem essencial: estamos entrando definitivamente na era das cidades de dados, espaços urbanos que utilizam informação, inteligência artificial e infraestrutura digital como base para decisões públicas mais eficientes, justas e orientadas às pessoas.

🚀Essa perspectiva dialoga diretamente com o conceito de cidades inteligentes, entendido não apenas como tecnologia, mas como uma nova racionalidade urbana: governança baseada em evidências, inclusão digital, direitos humanos e inovação pública responsável.

🙏🏻Agradeço à organização e aos profissionais que contribuíram com debates de altíssimo nível. Seguimos avançando na construção de cidades humanas, inteligentes, sustentáveis e agora, definitivamente, cidades de dados.

📢 Estarei no Big Data & AI Brazil Experience 2025!

📆Amanhã, 22 de novembro, participo do maior evento brasileiro dedicado a dados, inteligência artificial e inovação.

🎯 Com mais de +2 000 participantes esperados, diversos palcos e especialistas de alto nível, é o local ideal para ampliar nossa rede, debates e perspectivas.

🚀Uma oportunidade essencial para fortalecer as conexões entre tecnologia, cidades inteligentes e direitos humanos, temas centrais da minha atuação acadêmica e profissional.

📍 São Paulo – SP
🔗 Mais informações: bigdatabrazilexperience.com.br