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Profa Marcela Damázio

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Brasil
Aracaju, SE
Profa Marcela Damázio

Professora de Direito Administrativo e Ambiental que quer trazer um ensino leve à ciência jurídica.

24/09/2026

E aí que mora a armadilha: a gente confunde ter identificação com ter personalidade. CNPJ é cadastro — é a Receita Federal organizando quem é quem pra fins de controle fiscal (Instrução Normativa RFB 1.634/2016).

Personalidade jurídica é outra história: é o que te torna sujeito de direito, capaz de ser titular de obrigações em nome próprio.

Órgão público não tem isso. Ele é parte de alguém maior (o ente, a entidade) — age em nome desse alguém, não em nome próprio. É a teoria do órgão, e ela está por trás até da responsabilidade objetiva do Estado (art. 37, §6º, CF).

E tem a pegadinha clássica de prova: alguns órgãos (tipo Câmara de Vereadores) podem ir a juízo defender suas próprias prerrogativas — mas isso não é personalidade jurídica, é capacidade processual especial. Duas coisas diferentes com nome parecido, prontinhas pra confundir concurseira desatenta às 23h estudando.

22/09/2026

E aí?

17/09/2026

Bora estudar o nepo? Tismo, é claro!

16/09/2026

O julgamento de 15 de setembro no STF (Pet 16.662, caso Banco Master) girou em torno de política, mas o debate institucional foi puro Direito Administrativo.

Avocação de competência, poder normativo do regimento interno, polícia judiciária x poder de polícia, desvio de finalidade, impessoalidade, vício de competência, devido processo disciplinar… institutos que os ministros debateram na prática e que caem direto em prova.

Vale reforçar: a sessão discutiu uma questão de ordem processual e foi suspensa por pedido de vista antes de julgar o mérito. O valor da aula está no debate institucional em si, não no resultado final (que ainda não saiu).

Guarda esse post pra revisão de Administrativo. 📚⚖️

DireitoParaTodos

15/09/2026

O que achou da prova realizada no dia 13/09?

04/09/2026

Eu tenho esses vídeos gravados no celular como um pirata que guarda o tesouro mais precioso pra lembrar o quão é bom sonhar. Mas que nada se compara a realizar.

É inexplicável o que essa senhora representa pra mim. O que a arte dela representa na minha vida ao longo dos anos. E hoje é aniversário dela. Por isso o compiladão saudoso da última vez que nos encontramos 🤧

O presente é poder dizer que vi a maior artista do mundo na minha frente. Senti, vibrei, cantei, entrei em êxtase na presença dela, e de quebra ainda trouxe esses registros pra me acompanhar pro resto da vida.

Vida longa à rainha.

03/09/2026

Sua pílula de Direito Administrativo nessa quinta-feira 💊📓💖📚

📹 Edição: Leonardo Figueiredo

02/09/2026

Sabe aquela ideia de “só perícia técnica prova dano ambiental”? O STJ acabou de mostrar que não é bem assim. 🛰️

A 1ª Turma decidiu que imagens de satélite (inclusive do Google Earth) podem, sim, valer como prova de dano ambiental, e que a perícia é dispensável quando o resto dos autos já é suficiente pra comprovar a degradação.

O caso é sobre ocupação irregular no Ilhote Grande, dentro da Estação Ecológica de Tamoios (litoral do RJ) — construções sem licenciamento, incluindo píer e heliponto sobre costão rochoso.

O tribunal de origem já tinha condenado à desocupação e recuperação da área, juntando imagem de satélite + escritura + alvará + ausência de licenciamento. Os réus recorreram pedindo perícia. O STJ manteve tudo, unânime.

Dois pontos pra guardar:

🌍 Dica 1: O relator citou a Resolução 433/21 do CNJ, que já prevê sensoriamento remoto e imagens de satélite como meio de prova em processos ambientais, ou seja, é uma política institucional do próprio Judiciário.

🌍 Dica 2: A obrigação de recuperar a área é propter rem (os aluninhos de Damázio sabem néa?) ou seja, gruda no imóvel, não na pessoa. Quem ocupa hoje responde, mesmo sem ter sido quem degradou originalmente.

Cai bonito em Ambiental e também é ótimo gancho pra falar de prova no processo civil/administrativo em geral. Guarda esse. 📌

31/08/2026

YOTRA: estudar feito louco querendo tirar o tempo perdido em uma semana só vai te deixar mais ansioso, não mais preparado.

Vai com calma, pequeno gafanhoto! 🦗
Vai dar certo 📚

29/08/2026

A melhor parte de todo esse corre é a construção que eu trilho com eles.
Vocês me dão uma esperança tremenda.
Obrigada por esse registro, Joca | Filmmaker & Director ✨ leve esse seu dom longe!

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49010-600

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