28/04/2026
Pessoal,
Na próxima quarta-feira, às 19h, haverá uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Araçatuba para votação do Projeto de Lei nº 5/2026, que traz alterações na lei da complementação da aposentadoria dos servidores municipais.
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou que o formato atual da lei é inconstitucional. Por isso, essas mudanças são fundamentais para garantir que tanto quem já se aposentou quanto quem ainda vai se aposentar continue tendo direito a esse benefício.
Como é um tema de grande interesse para todos nós, é muito importante a presença de todos na Câmara, para demonstrar a importância da aprovação do projeto.
Por favor, compareçam!
