12/09/2025
O Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EAD), tem o objetivo de garantir mais qualidade na oferta e no acesso à educação superior no Brasil.
Ele aprimora o marco regulatório e lança as bases de uma nova política de EAD, que a qualifica e fortalece, reconhecendo que as ferramentas tecnológicas integram, fazem parte e facilitam o cotidiano acadêmico.
Dentre as principais mudanças, o decreto define os formatos de oferta de cursos na Graduação (Portaria nº 378/2025):
📚 Presencial: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com até 30% no formato EAD;
📚 Semipresencial: composto por pelo menos 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e pelo menos 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas;
📚 EAD: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% em atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais.
A nova política também uniformiza definições como:
📝 Atividades presenciais: realizada com a participação física do estudante e do docente em lugar e tempo coincidentes;
📝 Atividades assíncronas: atividade de EAD na qual o estudante e o docente estejam em lugares e tempos diversos;
📝 Atividades síncronas: atividade de EAD na qual o estudante e o docente estejam em lugares diversos e tempo coincidente;
📝 Atividades síncronas mediadas: atividades interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência.
O decreto trata ainda da valorização do corpo docente e da mediação pedagógica, com exigência de quantidade de professores compatível com o número de estudantes.
Traz a exigência de pelo menos uma avaliação presencial por unidade curricular com peso majoritário na composição da nota final e estabelece novas exigências para os polos EAD.
São dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos e os estudantes já matriculados em cursos EAD poderão concluí-los no formato previsto a partir do ato da matrícula.
https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/assinado-decreto-que-institui-a-nova-politica-de-ead
