Renan Valmeida Nascimento

13/04/2026

Você sabia disso?

Bloquear a conta bancária sem uma justificativa clara e sem solução rápida pode gerar prejuízos sérios — especialmente para quem depende da conta para movimentar empresas e operações do dia a dia.

Mesmo em casos de suspeita, a instituição financeira deve agir com transparência, proporcionalidade e agilidade, permitindo que o cliente regularize a situação.
Se isso não acontece, o caminho é registrar reclamação imediata e buscar a garantia dos seus direitos.

Para mais conteúdos sobre legislação e seus direitos, me siga.

09/04/2026

O banco não pode reduzir o limite do seu cartão de crédito sem aviso prévio.
Além disso, você tem o direito de saber o motivo dessa decisão.

Essa prática pode ser considerada abusiva e viola o dever de informação nas relações de consumo.

Para mais conteúdos sobre legislação e seus direitos, me siga.

08/04/2026

A identidade civil deve ser respeitada em todos os espaços — inclusive nas instituições financeiras.

Quando há retificação de nome e gênero nos documentos oficiais, não cabe ao banco ignorar essa atualização ou insistir em tratamento incompatível com a realidade jurídica da pessoa.

Além de uma questão legal, trata-se de dignidade, respeito e reconhecimento de direitos.

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29/03/2026

28/03/2026

Primeira imersão presencial da Rvdon Advocacia realizada com sucesso.

27/03/2026

Seguro não contratado pode ser cobrado? Não.

Sem autorização, o desconto é indevido — e o valor deve ser devolvido em dobro.

O detalhe importante: não é só cancelar.
É exigir o que foi pago de volta, com base no Código de Defesa do Consumidor.

E se não resolver?
O caminho passa a ser judicial, com possibilidade de indenização.

Cobrança sem contrato não gera obrigação.

25/03/2026

O valor da dívida está certo mesmo?

Nem sempre o problema é o valor alto — é a falta de explicação.

Juros, encargos e multas precisam estar claros em uma planilha detalhada.
Sem isso, a cobrança perde transparência.

E sem transparência, o valor pode ser questionado — inclusive na Justiça.

Dívida não é número solto. É cálculo que precisa ser comprovado.

23/03/2026

Conta bancária pode ser aberta sem consentimento?

Mais comum do que parece.

O problema pode surgir por fraude com dados ou por cadastros que acabam gerando abertura automática sem validação clara.

O ponto crítico não é só o golpe — é o consentimento que nunca foi efetivo.

Por isso, a verificação deixa de ser opcional: consultar o Registrato é o caminho para identificar vínculos bancários que não foram autorizados.

20/03/2026

09/03/2026

Se você abriu sua conta digitalmente, saiba que tem o direito de encerra-la da mesma maneira.

Saber seus direitos em situações como essa evitará desgastes desnecessários.

Para mais informações como essa, me siga!

08/03/2026

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20/02/2026

Humor pode virar crime?

A condenação reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão quando falas atingem grupos protegidos por lei.

De um lado, racismo recreativo.
De outro, animus jocandi e ausência de dolo.

O ponto não é opinião pessoal — é tipificação penal e fundamentação jurídica.

Enquanto não houver decisão definitiva dos tribunais superiores, o debate continua aberto.