31/10/2023
‼FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS VERÃO SEUS SALÁRIOS AUMENTADOS EM 2024 NA ORDEM DE 5% E, EM 2025 VERÃO SEUS ORDENADOS REAJUSTADOS
O Governo entregou, esta terça-feira, 31, ao Parlamento a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, documento que prevê o aumento salarial na Função Pública em cerca de 5%.
A proposta do OGE 2024, que prevê receitas e despesas estimadas em 24 mil milhões de kwanzas foi entregue pelo ministro de Estado para Coordenação Económica.
Também foi tomada pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, uma decisão enquadrada na dignificação dos funcionários da Função Pública o Roteiro para a Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública.
O Roteiro terá três fases após a sua implementação e vai permitir o equilíbrio e aumento salarial, com base no contexto económico, atribuição remuneratória competitiva, desempenho, competência e experiência. O modelo define, também, um plano de benefícios não pecuniários atractivos com impacto no rendimento disponível dos funcionários e a comunicação clara das estruturas remuneratórias, para evitar desigualdades ocultas e gerar o sentimento de justiça salarial.
O que se pretende é inverter o quadro até 2025 com efeito, devendo serem definidos critérios claros para reajustes salariais, para evitar "desigualdades ocultas” e gerar o sentimento de justiça salarial em todo o território nacional, ou seja, a ideia do Executivo, com a implementação desta medida, é tornar mais justa e transparente a recompensa do trabalho prestado, garantindo maior eficiência administrativa e melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e, consequentemente, a valorização e motivação do capital humano na Administração Pública. Com isso, concluem e, estar-se-á, também, a garantir o bem-estar das famílias que é o que todo o trabalhador aspira.
Com este aumento, um auxiliar de limpeza que aufere 32.181, 22 Kz, verá seu salário aumentado para 33.798, 01 Kz.
Até lá!!!