Conhecimento Jurídico

SER JURISTA
É cumprir militância na Faculdadede de Direito;
É ser consultor grátis para a família e amigos;
É ser explicador das vicissitudes;
É ser colecionador de livros;
É ser Estudante de Direito mas dar uma de linguista;
É ser feliz na dificuldade;
É ter cama mas não g***r do sono devido;
É ser vaidoso na vestimenta, mas ainda sê-lo mais na fala;
SER JURISTA
É ser um praticante de justiça;
É procurar em nós o bem que exigimos da sociedade;
É todos os dias lutar em detrimento da mudança dos paradigmas que tornam a seio social indevido;
É presumir que cada um de nós é mais que útil e necessário!
SER JURISTA
Não é apenas um nome que se exibe, é também uma responsabilidade que se cumpre;
É bater o pé forte no chão e dizer:
– Eu posso, eu devo e eu farei o melhor de mim.
SER JURISTA é fenomenal.

Nullum crimen et nulla poena sine lege.
Ou seja não a crime nem pena sem lei, este preceito deriva do princípio da legadade que estabelece que só é crime aquele comportamento que esta previsto e punivel pela lei.

Estando de fora todos os crimes imaginários não previstos por lei.

DOGMÁTICA JURÍDICA

É o estudo dos conceitos jurídicos. Lógica jurídica.

CONCURSO DE CRIMES.Quando falamos de concurso de crimes estamos a nos referir a situação em que há um ou mais crimes, que violam uma ou mais normas.

O concurso pode ser:.EFECTIVO, e este por sua vez pode ser: REAL, quando o agente pratica varias condutas que consubstanciam-se na prática de varios crimes violando assim um só preceito penal (homogéneo), ou praticando vários crimes viola vários preceitos penais (heterogéneo).

Ex A mata B, no dia seguinte mata C ( temos nesta circunstância um concurso efectivo real homogéneo.

Ex: A mata B, fere gravemente C, e furta determinado bem a D (concurso efectivo real heterogéneo.

O concurso efectivo também pode ser IDEAL, e é quando o agente mediante uma única conduta viola várias vezes o mesmo preceito penal ( homogéneo) ou havendo unidade de acção, acaba por violar vários preceitos penais( heterogéneo).

Ex: A mata B, C num único tiro ( concurso efectivo ideal homogéneo)

Ex: A dispara em direção a B, chegando este a morrer, e a bala transpassar a C, causando a este lesão corporal.

Outra situação tem que ver com os concursos APARENTES, ora, nestes casos o que existe é uma única conduta na qual concorrem várias normas a serem aplicadas, na verdade o que há, é o prenchimento de vários preceitos tendo em conta uma única conduta, dito de outra forma, a concorrência aqui, é das normas a serem aplicadas, por força da conduta que preenche o corpo das normas em concurso. E nestes casos, apenas uma vai ser aplicada, obviamente tendo em conta os critérios especializador, subsidiários e de consunção ou consumpsão.