23/06/2026
O Aproveitamento do Mercado Informal como Estratégia para Alavancar a Economia Angolana.
O mercado informal constitui uma das características estruturantes da economia angolana. Longe de representar apenas um fenómeno associado ao desemprego ou à fragilidade institucional, este sector desempenha um papel central na geração de rendimento, absorção da força de trabalho e circulação de bens e serviços. Assim, a discussão contemporânea deixa de centrar-se na eliminação da informalidade e passa a privilegiar mecanismos que permitam a sua integração gradual na economia formal, sem comprometer a sua capacidade de gerar emprego e dinamizar os mercados locais.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2023), a economia informal representa uma importante fonte de emprego em grande parte dos países em desenvolvimento, funcionando como um mecanismo de absorção da mão-de-obra que não encontra oportunidades suficientes no sector formal. Para a OIT, políticas públicas orientadas exclusivamente para o combate à informalidade tendem a produzir efeitos limitados quando não são acompanhadas por estratégias de inclusão produtiva, simplif**ação administrativa e protecção social.
No caso angolano, esta realidade apresenta contornos ainda mais expressivos. De acordo com o Banco Mundial (2025), a economia de Angola continua altamente dependente das pequenas actividades comerciais, sendo a informalidade um dos principais meios de subsistência para milhões de cidadãos. Esta situação resulta, em grande medida, das limitações históricas do mercado formal de trabalho, da elevada taxa de desemprego e da reduzida diversif**ação económica observada nas últimas décadas.
Neste contexto, a primeira estratégia governamental deveria consistir na substituição da lógica de repressão pela lógica da integração económica. Conforme defendem De Soto (1989), em The Other Path, e posteriormente De Soto (2000), em The Mystery of Capital, a informalidade não decorre necessariamente da recusa dos cidadãos em cumprir a lei, mas frequentemente da existência de sistemas burocráticos excessivamente complexos, caros e inacessíveis. Para o autor, quando o Estado simplif**a os processos de legalização dos pequenos negócios, cria incentivos para que os empreendedores ingressem voluntariamente na economia formal.
Esta perspectiva é corroborada pelo Banco Africano de Desenvolvimento (2024), ao afirmar que os processos de formalização devem ser progressivos e orientados por incentivos económicos, evitando a imposição imediata de encargos fiscais que possam comprometer a sobrevivência das microempresas.
Outra dimensão essencial diz respeito à educação financeira e empresarial. Embora muitos comerciantes angolanos demonstrem elevada capacidade de negociação e adaptação às condições do mercado, observa-se frequentemente a ausência de conhecimentos relacionados com gestão financeira, formação de preços, controlo de inventários, planeamento estratégico e reinvestimento dos lucros.
Segundo Lusardi e Mitchell (2014), a literacia financeira constitui um dos factores mais determinantes para o crescimento sustentável dos pequenos negócios, uma vez que influencia directamente a qualidade das decisões relacionadas com investimento, poupança, endividamento e gestão dos recursos financeiros. Os autores demonstram que indivíduos com maior educação financeira apresentam melhores níveis de acumulação de riqueza e maior capacidade para enfrentar choques económicos.
No contexto angolano, esta necessidade torna-se ainda mais evidente. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, 2023) destaca que o fortalecimento das competências empresariais dos pequenos empreendedores constitui um dos pilares fundamentais para a promoção do crescimento inclusivo e da redução da pobreza.
Assim, o Governo poderia institucionalizar programas permanentes de formação destinados aos comerciantes informais, envolvendo administrações municipais, universidades, institutos técnicos, associações empresariais e instituições financeiras.
Paralelamente, o acesso ao financiamento constitui outro elemento determinante para a expansão da economia informal. Contudo, conforme argumenta Yunus (2007), o microcrédito apenas produz efeitos positivos quando associado à capacitação técnica e ao acompanhamento contínuo dos beneficiários. Caso contrário, o crédito pode transformar-se num factor de sobre-endividamento em vez de promover o desenvolvimento económico.
Esta perspectiva é igualmente sustentada pelo Banco Mundial (2025), ao defender que a inclusão financeira deve ser acompanhada por mecanismos de educação financeira, assistência técnica e utilização de instrumentos digitais que permitam melhorar a gestão dos pequenos negócios.
Outro aspecto frequentemente negligenciado refere-se à qualidade das infra-estruturas destinadas ao comércio informal. Muitos mercados populares angolanos funcionam em condições precárias, caracterizadas por limitações de saneamento, abastecimento de água, energia eléctrica, segurança, armazenamento e logística.
Segundo Porter (1990), a competitividade económica depende não apenas da capacidade empresarial dos agentes económicos, mas também da existência de infra-estruturas eficientes que reduzam os custos de transacção e aumentem a produtividade. Neste sentido, investimentos públicos em mercados organizados, centros logísticos e espaços comerciais adequados poderiam aumentar signif**ativamente a eficiência da actividade comercial.
Além disso, a transformação digital representa uma oportunidade estratégica para acelerar o desenvolvimento do comércio informal. Conforme defendem Brynjolfsson e McAfee (2014), a digitalização reduz custos operacionais, melhora o acesso aos mercados, amplia a base de clientes e aumenta a eficiência na gestão empresarial.
Em Angola, onde a utilização de smartphones cresce continuamente, o desenvolvimento de aplicações simples para controlo financeiro, gestão de inventário, pagamentos electrónicos e comércio digital poderia aumentar signif**ativamente a produtividade dos pequenos comerciantes.
A modernização do comércio informal também deveria estar articulada com uma política nacional de compras públicas inclusivas. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE, 2023), a contratação pública constitui um importante instrumento de desenvolvimento económico quando utilizada para estimular pequenas e médias empresas nacionais. Ao reservar parte das aquisições governamentais para microempreendedores formalizados, o Estado fortalece cadeias produtivas locais, promove o emprego e estimula a formalização empresarial.
Entretanto, nenhuma destas medidas produzirá resultados signif**ativos caso persistam elevados níveis de burocracia. Conforme argumenta North (1990), instituições eficientes reduzem os custos de transacção, aumentam a confiança entre os agentes económicos e criam incentivos ao investimento privado. Assim, processos simples, rápidos e digitalizados de registo empresarial tendem a aumentar signif**ativamente a adesão dos pequenos comerciantes à formalização.
Outro desafio estrutural consiste na elevada dependência da revenda de produtos importados. Segundo Schumpeter (1942), o crescimento económico sustentável depende da inovação e da capacidade produtiva interna. Assim, políticas públicas orientadas para o fortalecimento da agricultura familiar, agro-indústria, manufactura ligeira, artesanato, indústria criativa e pequenas unidades de transformação poderiam permitir que parte signif**ativa dos actuais comerciantes informais evoluísse para pequenos produtores, aumentando o valor acrescentado nacional.
Por fim, importa reconhecer que a economia informal não representa apenas uma consequência das limitações do mercado formal, mas também uma manifestação da capacidade empreendedora da população angolana. Conforme observa De Soto (2000), milhões de pequenos empreendedores possuem activos económicos relevantes que permanecem subaproveitados devido às limitações institucionais existentes. Quando o Estado cria um ambiente favorável ao investimento, à formalização gradual e ao acesso aos mercados, estes activos convertem-se em factores de crescimento económico.
Em síntese, a utilização estratégica do mercado informal pode constituir um dos principais instrumentos de diversif**ação económica em Angola. Em vez de encarar este sector como um obstáculo ao desenvolvimento, o Governo deveria integrá-lo nas políticas nacionais de crescimento através da simplif**ação administrativa, da educação financeira, do acesso ao crédito produtivo, da melhoria das infra-estruturas, da digitalização, das compras públicas inclusivas e do incentivo à produção nacional. Desta forma, a economia informal deixaria de ser predominantemente um mecanismo de sobrevivência para se tornar um verdadeiro motor de desenvolvimento económico sustentável, geração de emprego, aumento da produtividade e fortalecimento da base empresarial do país.
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Referências.
Brynjolfsson, E., & McAfee, A. (2014). The Second Machine Age: Work, Progress, and Prosperity in a Time of Brilliant Technologies. W. W. Norton & Company.
De Soto, H. (1989). The Other Path: The Invisible Revolution in the Third World. Harper & Row.
De Soto, H. (2000). The Mystery of Capital: Why Capitalism Triumphs in the West and Fails Everywhere Else. Basic Books.
Lusardi, A., & Mitchell, O. S. (2014). The Economic Importance of Financial Literacy: Theory and Evidence. Journal of Economic Literature, 52(1), 5–44.
North, D. C. (1990). Institutions, Institutional Change and Economic Performance. Cambridge University Press.
OCDE. (2023). SME and Entrepreneurship Outlook 2023. OECD Publishing.
Organização Internacional do Trabalho. (2023). Women and Men in the Informal Economy: A Statistical Update. International Labour Office.
Porter, M. E. (1990). The Competitive Advantage of Nations. Free Press.
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. (2023). Human Development Report 2023/2024. United Nations Development Programme.
Schumpeter, J. A. (1942). Capitalism, Socialism and Democracy. Harper & Brothers.
Yunus, M. (2007). Creating a World Without Poverty: Social Business and the Future of Capitalism. PublicAffairs.
Banco Africano de Desenvolvimento. (2024). African Economic Outlook 2024. African Development Bank.
Banco Mundial. (2025). Angola Economic Update: Boosting Growth with Inclusive Financial Development. World Bank.