05/03/2026
REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DO INTERIOR
Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa
COMUNICADO DE IMPRENSA
PROGRAMA DE APOIO AO UTENTE – EMISSÃO DE PASSAPORTE E CARTA DE CONDUÇÃO
No quadro do processo de modernização e transformação digital em curso no Serviço de Migração e Estrangeiros e na Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária, o Ministério do Interior vai levar a cabo, a partir de 7 de Março, o Programa de Apoio ao Utente, baseado no reforço do atendimento personalizado ao público e redução do tempo de espera para ampliar a emissão da Carta de Condução, Passaporte e outros serviços.
Neste sentido, foi instalado um Centro de Apoio na Baía de Luanda, junto ao Porto, que estará aberto de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas, aos sábados das 8 às 16 horas e aos domingos das 8 às 12 horas, durante 30 dias.
Este espaço destina-se a solucionar e concluir pedidos de Passaporte ou Carta de Condução já submetidos através dos portais sme.gov.ao e dtser.pn.gov.ao, que já contam com cerca de 400 mil usuários, para além das solicitações anteriores aos portais, promovendo a entrega desses documentos no local, de forma mais rápida.
Todos os requerentes de Carta de Condução e Passaporte através dos portais on-line que ainda não foram emitidos devem dirigir-se ao Centro, bastando levar o seu bilhete de identidade válido. Aqueles que trataram antes da entrada em vigor dos novos portais on-line devem levar o bilhete de identidade, o recibo e o comprovativo de pagamento da RUPE. A posterior, será feita a devida validação do processo, actualização de dados e emissão do documento.
Os requerentes que pretendam submeter novos pedidos ou que sejam representantes legais de terceiros devem continuar a tratar dos seus processos nos atendimentos habituais do SME e DTSER através dos portais acima referidos.
O Programa de Apoio ao Utente enquadra-se nos esforços do Ministério do Interior para a facilitação dos processos administrativos, modernização e digitalização dos serviços, com vista à resolução das preocupações dos cidadãos através da prestação de um serviço público mais dinâmico, actuante e transparente.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO MINISTÉRIO DO INTERIOR, 05 DE MARÇO DE 2026.
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