CEIFP - Centro de Estudos e Investigação dos Fenômenos Políticos

EUA 🇺🇸 SUBSTITUI EMBAIXADOR EM ANGOLA

Dias depois do presidente da UNITA,Adalberto Costa Júnior, ter se pronunciado publicamente contra a actuação da embaixada dos EUA em Angola, chefiado pelo diplomata Tulinabo Mushingi, hoje, f**amos a saber que, Joe Biden, nomeou outra representante do seu país em Angola. Trata-se da diplomata Abigail Dressel. Ocorre que, tendo sido publicamente exposto, Tulinabo Mushingi, o então embaixador dos EUA em Angola, feriu a dignidade da sua missão e com ela a sua própria dignidade enquanto agente diplomático.

Tulinabo Mushingi sucedeu à Nina Fite, na missão de representar os EUA em Angola em 2021. Uma vez em Angola, o novo embaixador foi tendo uma conduta que lesa a convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. Em 2022, em plena campanha eleitoral, teve um pronunciamento público que foi uma clara violação do código do direito diplomático.

Na altura, questionado sobre as reformas em curso em Angola, o diplomata respondeu tal igual responderia um membro do governo de Angola. Considerou, na altura, que as reformas em curso em Angola estavam aos olhos de todos e que só não as via, quem não as quisesse ver.

Ao pronunciar-se nestes termos, Tulinabo Mushingi violou o n1 do artigo 41 da Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas que aponta para o dever de NÃO SE IMISCUIR NOS ASSUNTOS INTERNOS DO ESTADO ACREDITO.

Numa altura em que se avizinhava uma disputa eleitoral, onde o partido governante procurava a manutenção do poder, tendo como principal bandeira da campanha eleitoral, as reformas que considerava estarem em curso durante o mandato que se encerrava, o pronunciamento do embaixador americano, surgiu como um claro apoio à campanha do governo. Isto foi, claramente, ingerência nos assuntos internos e violação dos deveres gerais de conduta dos agentes diplomático.

Não há dúvidas de que, se tivesse tido um pronunciamento que soasse apoio eleitoral à oposição, teria sido considerado, e com toda razão,“Persona Non Grata”. Não tendo sido considerado persona non grata, porque estava em perfeito alinhamento com o governo, manteve-se em funções até ser, finalmente publicamente exposto pelo líder da oposição política em Angola. Uma vez exposto, para salvar a dignidade da missão diplomática em Angola, Biden não teria outra opção que não fosse a nomeação de um novo representante.

AS//

DAS SEYCHELLES AOS LEXUS HÁ UMA ELITE POLÍTICA AO SERVIÇO PRÓPRIO

Assistimos neste final de ano e início do outro, uma maratona de ostentação de riqueza por parte da nossa elite política. Parece que os sintomas da crise económica que têm assolado o país nos últimos tempos são sentidos apenas pelo povo soberano, sufocado pelo elevadíssimo custo de vida.

O primeiro sinal, veio-nos da cidade alta, de onde o chefe de Estado e titular do poder executivo, saiu em férias para um arquipélago lá do Índico, levando consigo uma lista vasta de familiares e afins, numa atitude pouco recomendável para um chefe de Estado na liderança de um país em crise. O exemplo de austeridade devia sempre vir de cima.

Não querendo f**ar para trás, o legislativo também deu ar da sua graça, “mimando-se” com viaturas que, segundo dizem, estão avaliadas em mais 100 milhões de kwanzas cada. São 220 deputados representantes nossos e, cada um deles, terá recebido o famoso e habitual Lexus que custou dos nossos bolsos, entre 100- 200 milhões de Kwanzas. Como pode isso ser possível?

O povo soberano tudo vê e por tudo lamenta e conclui que a classe política que legitimou está ao serviço de interesses próprios. A mensagem que f**a é bastante clara: Quando a bússola aponta para os próprios interesses, não há distinção entre a situação e a oposição, a acção é a mesma.
Mas a oposição emitiu um comunicado!? Sim, foi lido e resumido:

São viaturas protocolares; foi apenas o cumprimento de uma lei; são propriedade da AN; No final do mandato as viaturas f**am como patrimônio da AN; Ok, tudo bem.

Mas é mesmo sensato tirar do dinheiro dos contribuintes tantos milhões para comprar viaturas de luxos para os senhores deputados que representam um povo mergulhado na miséria só para se cumprir uma lei? Aliás, não seria oportuno revogar tal lei que beneficia o representante em prejuízo do representado?

Como pode o representante ostentar luxos e Lexus, quando o representado já não consegue sequer, comprar um quilo de açúcar para fazer uma kissangua porque o preço está exorbitante?

Se olharmos com os olhos da ciência política para os dados das eleições passadas, concluiremos que essa nossa classe política foi rejeitada pela maioria dos cidadãos maiores (55%) que, não acreditando nela, optou pela abstenção em números sem precedentes. Se não se verif**ar mudança de comportamento, teremos nos próximos tempos, mais abstenção e negação dos cidadãos à política e aos políticos.

Tem sido passada de forma clara a mensagem de que, a política em Angola serve para servir-se e não para servir. É extremamente urgente romper com este paradigma!

AS.

UM GRANDE ABISMO ENTRE O CANDIDATO E O EMPOSSADO

Amanhã dia 15 de Setembro o Presidente da República, João Lourenço, completará 1 ano desde que foi empossado para o seu segundo e último mandato nos termos da Constituição de Angola.

Um ano depois, que balanço pode ser feito sobre o seu desempenho?

Bem, que cada um possa tirar as suas próprias conclusões! Quanto à mim, não me restam dúvidas. O candidato eleito em Agosto 2022 está divorciado do PR em exercício. A distância que os separa é igual àquela do rico e do pobre Lázaro.

A agenda de governação em curso no país, bem como o PR que a executa não foram apresentados aos cidadãos e, por conseguinte, não foram sufragados nas urnas 🗳 no último pleito.

Entender isto é muito simples. Estamos todos recordados dos 8 candidatos que apresentaram-se aos eleitores para as eleições de 2022. Alguém se lembra de ter ouvido, nos 8 candidatos, promessas que apontassem para o país que temos hoje, 1 ano depois da realização das eleições? Eu não me lembro.

Será que os cidadãos votariam hoje num, entre os 8 candidatos de 2022, que lhes tivesse prometido esse país que somos hoje, 1 ano depois das eleições? Penso que a resposta é não.

Nas Democracias o povo elege um, dentre os candidatos, em função das linhas de força que expressa no programa eleitoral, onde apresenta o desenho do país que pretende construir uma vez eleito.

No nosso caso, tudo morre ou morreu com os candidatos. O eleito exerce funções completamente distanciado dos seus compromissos eleitorais. É como se nunca tivesse nada prometido.

Se quisermos erguer o nosso país para os patamares mais elevados, temos de começar por garantir que, um candidato eleito, não exerça poder distanciado do que prometeu em sede da campanha eleitoral. Seja ele do nosso partido ou do partido dos outros. Não importa!

Só deste modo marcaremos passos firmes e seguros no caminho para a tão desejado e necessário progresso. Pelo contrário, estaremos condenados à um ciclo vicioso, onde de 5 em 5 anos, os políticos surgem em campanhas a fazer as mesmas promessas de sempre. E, como sempre, governarão ao arrepio do prometem.

Exigir o cumprimento das promessas eleitorais é o caminho todos que devemos percorrer, independentemente de qual seja a nossa opção político/Partidária.

Responsabilizar politicamente quem não honra com os compromissos eleitorais é a única vacina que as democracias oferecem para prevenir a vã propaganda e a demagogia que são inimigos do desenvolvimento.

CEIFP.

SADC! UMA ORGANIZAÇÃO COM TUDO PARA SER GRANDE MAS EM TUDO PEQUENA.

Angola assume a partir de hoje, pela terceira vez, a presidência rotativa da SADC ( Comunidade para o desenvolvimento da África Austral), que em cada um ano, passa para um Estado membro.

Fundada a 17 de Agosto de 1992, em substituição da antiga SADCC, a SADC passou a ser uma organização de integração, diferente da SADCC , que fora uma organização de mera cooperação intergovernamental.

Passados 31 anos desde a sua fundação, a SADC, no rigor, continua presa no seu ponto de partida. Ou seja, não conseguiu concretizar nenhuma etapa do processo de integração regional que se propôs a fazer desde 1992.

Por quais razões?
Por várias razões. Guerras civis em alguns dos Estados membro tais como: Angola - desde a fundação da SADC até 2002; RDC- até ao momento; Moçambique - Cabo Delgado; assim como outras convulsões sociais como: a xenofobia na África do Sul e a revolução agrária no Zimbábue. Todas estas situações constituíram obstáculos ao normal processo de integração. Contudo, a principal razão não deve-se aos conflitos.

Neste momento, por exemplo, para além da RDC e Moçambique que, em alguma região dos seus países ( Kivo Norte e Cabo Delgado) há instabilidade política, os demais 14 membros gozam de estabilidade política. Entretanto, o processo de integração na região, continua estagnado. Várias razões podem ser levantadas mas aqui vou apontar algumas: identidade, Elitismo, Visão, incumprimentos dos acordos.

Falta de identidade: ao olharmos para SADC, não percebemos a sua identidade. Não está claro se continua a ser uma organização de mera cooperação intergovernamental ou é, efetivamente, uma organização de integração. A cooperação e a integração são processos distintos nos seus objetivos e métodos. Os documentos oficiais da SADC apontam para integração. Entretanto, a prática reiterada, aponta para mera cooperação. Contradição!

Elitismo: a SADC é, desde a sua fundação, uma organização de elites políticas dos estados membros. Ela em pouco ou nada envolve povos dos seus Estados. Anualmente, em Agosto, acontece uma cimeira dos chefes de Estados. Nestas, os chefes de estados sucedessem-se na presidência da organização. Fazem discursos e assumem compromissos e nada mais. A SADC é, no rigor, um espaço de exibição de vaidades e charme político por parte dos chefes de estados, onde muitos procuram prestígio internacional para reforçar o prestígio interno.

Falta de Visão: sim, não há Visão que possa convergir com as potencialidades da região. A região Austral é naturalmente integrada. Rica em diversos recursos naturais, com várias bacias hidrográf**as, com a população maioritariamente jovem. Um grande estudioso de geopolítica, Makinder, apontou essa região como coração do mundo do Sul, pelas suas potencialidades. O problema é, apenas, a falta de liderança com Visão. Por outro lado, é necessário tornar a SADC em organização supranacional, com uma liderança autônoma e não mas presa na liderança dos chefes de Estado.

Incumprimento dos acordos: na SADC, os estados membros não sabem cumprir os acordos que os próprios firmam. Só para termos uma ideia, em 2008, os chefes de estados da SADC, comprometeram-se a criar uma moeda única até 2018. Estamos em 2023, nem a primeira etapa de integração, zona de livre comércio, foi concluída. Angola, nosso país, que hoje assumiu a presidência da SADC, é um dos estados membros que mais não cumpre os acordos da organização.

A. SINDAKO

SOBRE A EVENTUAL DESTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA.

A nossa jovem e tímida democracia vai nos proporcionar, pela primeira vez, um processo de acusação e destituição do PR, nos termos previstos no artigo 129 da nossa carta magna. Esse processo só tem lugar agora porque temos na Assembleia Nacional, uma representatividade da oposição política, maior que 1/3, requisito mínimo para dar início à um processo desta natureza e porque o Grupo parlamentar da UNITA entende que há razões bastantes para desencadear um processo de responsabilização política do chefe de Estado pelos seus actos.

Pelo seu caráter inédito, muita gente pouco informada, quer na oposição como na situação, está apreensiva e, se os da situação, entenderam ver neste processo, uma tentativa de se pretender atingir o poder político por vias não convencionais, muitos na oposição, julgam que a ser confirmada a destituição, estará o poder político alcançado.

Tantos uns quanto outros não deixam de estar enganados porque, o processo de destituição do PR em Angola, não beneficia a UNITA e nem prejudica o MPLA.

O processo visa, apenas, responsabilizar individualmente o cidadão que, eleito presidente, exercer o poder ao arrepio da constituição de Angola, independentemente do partido pelo qual se fez eleger. Duas razões para fundamentar isto:

1- Reza a nossa Constituição que, no caso de vacatura no cargo de PR pelas razões previstas no artigo 130, dentre elas a destituição, o vice presidente da república assume as funções de presidente até ao final do mandato nos termos do artigo 132 e, de seguida, designa uma entidade da lista do partido com mais votos para assumir as funções de vice-presidente.

Ou seja, se o presidente João Loureço for destituído do cargo, na sequência do processo que hoje teve início, o seu partido, o MPLA, continuará a governar até o final de mandato, sendo que a actual vice-presidente assumirá as funções de presidente da república e um deputado do MPLA será designado a assumir a vice presidência.

2- pelas razões apresentadas no ponto 1, f**a clara a ideia de que, também a UNITA, não se beneficia de forma imediata com a eventual destituição do PR. Ela seguirá fazendo oposição até ao próximo sufrágio, datado para 2027.

Se nem ao MPLA nem à UNITA a eventual destituição beneficia à então quem beneficiaria?

A resposta é simples: se o PR for destituído na sequência deste processo, implicará dizer que foram provadas as acusações de que foi alvo no processo e, consequentemente, merecerá a responsabilização política(perda de mandato) e a responsabilização penal se for o caso.

Com isto, todos ganharão a consciência de que, o exercício do poder político, no Estado Democrático de Direito, possui limites intransponíveis. Ninguém exerce o poder absoluto. Por outro lado, sairá o nosso Estado Democrático e as suas instituições reforçadas e respeitadas.

Contudo, do ponto de vista político, o MPLA e a UNITA poderão sair mais ou menos fortalecidos do processo. Comecemos pelo MPLA. Este partido político estará a enfrentar um verdadeiro dilema.

Se o grupo parlamentar da UNITA conseguir provar todas as acusações que levanta contra o PR, sobre o olhar atento dos cidadãos e, o MPLA se posicionar em favor do PR, estará a provar que concorda com todos os actos do presidente e prefere estar em sintonia com o seu presidente mais do que com a constituição e com as leis. Isto prejudicaria muito a sua credibilidade junto do cidadão. Por outro lado, se entender e concordar com a gravidade das acusações que se levantam contra o PR e votar em favor da sua responsabilização, estaria de costas viradas com o seu presidente mas em sintonia com a constituição e com as leis. Com isto, apesar de ver o seu presidente destituído, o partido sairia muito mais credível junto do cidadão.

Quanto à UNITA, partido cujo grupo parlamentar desencadeou o processo de destituição do presidente da república, terá de conseguir provar todas as acusações que levanta. Se for capaz de demonstrar no debate parlamentar a gravidade das acusações contra o PR e forma como são prejudiciais ao Estado Democrático de Direito, ainda que os deputados do MPLA chumbem a inciativa não perderá nada. Pelo contrário, conseguirá provar aos eleitores que, o grupo parlamentar do MPLA não defende os seus interesses. Mas se, pelo contrário, for incapaz de provar com clareza as acusações que levantou, sairá do processo fragilizada e enfrentará muitas dificuldades no pós processo.

Seja lá qual for o desfecho, o dia de hoje entra na história da democracia angolana. Que no final do processo prevaleça o primado da constituição e das leis e não vontades dos grupos organizados.

Lobito, 16 , Agosto 2023.

CEIFP

AS CAUSAS DAS MANIFESTAÇÕES EM ANGOLA

Angola, nosso país, vai se tornando palco de permanentes contestações à governação. As contestações são quase generalizadas e se expressam nas manifestações de rua, nas redes sociais, nas praças, nos táxis, nos círculos de amizade e, atingiu até alguma franja de militantes do partido que suporta o governo.

Se alguém pensa que a razão é, apenas, a subida do preço da gasolina que teve algumas repercussões na subida dos preços da cesta básica, está enganado.

Antes mesmo que fosse retirada a subvenção à gasolina, já se tinham verif**ados alguns protestos. Estamos todos recordados do “f**a em casa” no dia 31 de Março e do “bater panelas” no dia 4 de Abril

O aumento das contestações à governação tem, na minha opinião, duas causas principais. 1- Causa de natureza política e 2- Causa de natureza económica.

1- CAUSA DE NATUREZA POLÍTICA.
Essa tem a ver com a forma como foi conduzido e concluído o último pleito eleitoral. As nossas últimas eleições foram mal conduzidas e mal concluídas (não me refiro aos seus resultados )e, os efeitos negativos ou positivos de uma eleição são sentidos durante o intervalo que dura um mandato.

Não é normal que, 10 meses depois do povo ter renovado o mandato de um governo, o conteste de forma tão expressiva.

Ocorre que, o processo eleitoral angolano de 2022, foi contestado desde o ponto de partida até ao desfecho. As instituições que o conduziram (CNE e TC) limitaram-se a outorgar vitória aos vitorioso de sempre, sem sequer, considerar as reclamações dos derrotados de sempre, durante o contencioso eleitoral.

Foi esta atitude da CNE e do TC que, feriu à partida, a legitimidade do governo reeleito. É por isso que hoje, este governo tem sérias dificuldades de aplicar o seu programa, porque não encontra o necessário apoio dos cidadãos. Como não foi provada a verdade eleitoral, parte considerável da população angolana questiona a legitimidade do governo eleito e tende a resistir às suas iniciativas.

2- RAZÃO DE NATUREZA ECONÓMICA
Governar é, essencialmente, dirigir a actividade econômica de um país. Quando o programa econômico aplicado não gera riqueza, não reduz assimetrias, não gera emprego e não reduz o custo de vida, as consequências não tardam em manifestar-se no plano político e social. É isto que está acontecendo hoje em Angola.

Segundo o relatório econômico da Universidade Católica de Angola, UCAN, a pobreza em Angola tem crescido em todos os anos. Observe os números que se apontam:

em 2019, 12 milhões de angolanos (41,4 %) estavam pobres; em 2022 o número subiu para 16 milhões de pobres (49.4% da população). Neste ano, estima-se se que o número suba para 17 milhões de angolanos (49,8% da população)
Quer dizer que, nos últimos 4 anos, 4 milhões de angolanos se tornaram pobres.

Com a metade da população empobrecida, as convulsões sociais são inevitáveis.

É isto que os jornalistas e analistas da TPA, RNA e TV ZIMBO, deviam publicar e analisar. Mas, pelo contrário, limitam-se a publicar e comentar consequências (supostos vandalismos e arruaças ) ignorando as suas causas.

Enquanto o país perder tempo em discutir as consequências, pensando que o problema é um deputado participar numa manifestação de rua, as causas vão agudizar-se e será impossível travar as consequências, nem mesmo com toda violência policial.


CEIFP

Vitória ❤️🇦🇴🥇