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Prof Daniel Maidl Advogado, especialista em Direito Constitucional, Direito Civil e Processual Civil.

03/06/2026

🚨 NOVA OPORTUNIDADE PARA QUEM TEM DÍVIDAS COM A UNIÃO

A PGFN publicou o Edital nº 6/2026, criando novas possibilidades de negociação para débitos inscritos em dívida ativa da União.

Dependendo do caso, o contribuinte pode obter:

Descontos sobre juros, multas e encargos legais;

Parcelamentos em longo prazo;

Condições diferenciadas conforme a capacidade de pagamento.

O prazo para adesão vai até 30/09/2026.

Cada situação precisa ser analisada individualmente para verif**ar os benefícios efetivamente disponíveis.

04/05/2026

A reforma tributária não é só sobre “simplif**ar impostos” — é sobre mudar completamente a forma como a empresa funciona por dentro.

Com o modelo de IVA, o impacto vai direto na formação de preço, no fluxo de caixa e no aproveitamento de créditos. E durante a transição, o desafio é ainda maior: dois sistemas convivendo ao mesmo tempo até 2033.

Quem tratar isso como detalhe… pode sentir no caixa.

Quem entender antes… ganha vantagem competitiva.

02/05/2026

A reforma tributária não vai mexer só com empresas… ela pode mudar o futuro do futebol brasileiro.

A diferença de carga entre clubes tradicionais e SAF pode chegar a cerca de 10 pontos percentuais — e isso muda completamente a forma como os clubes se estruturam, investem e competem.

No fim, não é só uma escolha jurídica. É estratégia. É tributário. É sobrevivência no jogo.

27/04/2026

Se você caiu na malha fina, não é azar — é cruzamento de dados.

A malha fina é o sistema da Receita Federal que compara tudo o que você declarou com as informações que terceiros enviaram. Banco, empresa, plano de saúde, corretora… todo mundo informa seus dados.

Se houver qualquer divergência, mesmo pequena, sua declaração f**a retida para análise.

Os erros mais comuns são:
– esquecer rendimentos
– lançar despesas médicas sem comprovação
– divergência entre o que você declarou e o que a fonte pagadora informou

E o ponto importante é esse: nem sempre é fraude. Muitas vezes é só erro de preenchimento.

Mas, se não corrigir, pode virar multa e dor de cabeça.

24/04/2026

Se você tem empresa, precisa prestar atenção nisso.

A reforma tributária mudou o momento de optar pelo Simples Nacional. Antes, a decisão era feita em janeiro. Agora, para o ano-calendário de 2027, a escolha deve ser feita entre 1º e 30 de setembro de 2026.

E não é só uma mudança de prazo. Algumas empresas poderão decidir se recolhem IBS e CBS dentro ou fora do Simples, o que abre espaço para estratégia — ou prejuízo, se a decisão for mal feita.

Quem deixa para depois, corre o risco de pagar mais imposto sem perceber.

Planejamento tributário deixou de ser opção. Virou necessidade.

Me siga para mais dicas.

16/04/2026

A discussão sobre o fim da escala 6x1 tem ganhado força — mas pouca gente está olhando para um ponto essencial: o impacto tributário.

Quando se reduz a jornada sem reduzir o salário, o custo da mão de obra aumenta.
E como a folha de pagamento é base de incidência de tributos, isso gera um efeito indireto na carga tributária.

Ou seja, mesmo sem criação de novos impostos, há um aumento real no custo — que, no final, recai sobre o contribuinte.

É importante compreender essas conexões para analisar o tema com mais profundidade, além do debate superficial.

15/04/2026

O Neymar venceu! A justiça acaba de derrubar a acusação de fraude e a multa de R$ 188 milhões contra o craque.

O que isso ensina para você, empresário?

1)Bitributação é real: Se você tem negócios no exterior, precisa de compensação tributária correta.

2) Pejotização não é crime: Desde que estruturada com substância e contratos reais de imagem/serviço.

3) A Reforma Tributária vem aí: E o Fisco vai usar toda a tecnologia para buscar brechas como essa.

O planejamento tributário não serve para "sonegar", serve para garantir que você não pague um centavo a mais do que a lei exige.

Sua empresa está pronta para o "VAR" da Receita Federal em 2026?

Produtor rural, atenção: o CNPJ vai se tornar obrigatório — e muita gente ainda não entendeu o impacto disso na prática....
10/04/2026

Produtor rural, atenção: o CNPJ vai se tornar obrigatório — e muita gente ainda não entendeu o impacto disso na prática.

Não é sobre “virar empresa”, mas sobre como o Fisco vai te enxergar daqui pra frente.
E isso muda tudo: nota fiscal, controle, fiscalização… e principalmente o risco de erro.

Quem se antecipa evita multa, dor de cabeça e prejuízo.
Quem deixa pra depois… resolve problema.

Se você atua no agro, esse é o momento de se organizar — com estratégia.

07/04/2026

Muita gente não sabe, mas o MEI não possui um “CPF separado” do CNPJ. Na prática, o microempreendedor individual é a mesma pessoa física atuando como pessoa jurídica. Por isso, as movimentações financeiras podem acabar sendo analisadas em conjunto.

Quando há fiscalização ou análise de renda — seja pela Receita Federal, bancos ou até em processos judiciais — é comum que valores movimentados no CPF e no CNPJ do MEI sejam somados para verif**ar a real capacidade financeira do titular.

Isso acontece porque, no MEI, não há separação patrimonial plena como em outras empresas. Ou seja, o faturamento da empresa está diretamente ligado à pessoa física.

Por isso, é fundamental ter organização financeira e entender que o uso do CNPJ do MEI não “isola” completamente os valores do CPF. Na prática, tudo pode ser analisado de forma conjunta.

01/04/2026

Muita gente está achando que já está valendo a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil…

Mas não é bem assim.

A regra foi aprovada, sim — só que ainda não está produzindo efeitos agora.

Na prática, ela começa a valer a partir de 2026… e só vai aparecer na sua declaração em 2027.

Ou seja: o que você está declarando hoje ainda segue as regras antigas.

Esse tipo de confusão é comum — e pode te levar a erro na hora de declarar.

F**a atento.

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