NEDA- FDUL

📢 Estamos na conferência “Responsabilidade Social e Práticas Extensionistas no Ensino Universitário dos Dois Lados do Oceano”!

Amanha, 29 de outubro, às 14h (horário de Portugal) / 11h (horário do Brasil), estaremos representando o NEDA no BLOCO 3: FORÇA LUSÓFONA - Educação, Pesquisa e Impacto Social.

🎯 A convite da Professora Rute Saraiva, participaremos do 3.º Painel - O IMPACTO: Colaboração em Projetos de Relevância Social, onde apresentaremos nosso Protocolo de Cooperação em Investigação em Direito Animal - uma parceria entre:

🤝 NEDA - Universidade de Lisboa 🇵🇹
🤝 Zoopolis - Universidade Federal do Paraná 🇧🇷
🤝 Núcleo de Justiça Animal - Universidade Federal da Paraíba 🇧🇷

📺 Assista ao vivo: https://www.youtube.com/watch?v=mAeG2dz_VWY

Uma realização:

🔹 Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
🔹 Centro Universitário FAAP
🔹 Instituto de Direito Brasileiro (IDB)

🌱 SEGUNDAS SEM CARNE: Transformação Sustentável
E se houvesse uma forma justa de reduzir o consumo de carne sem polarizar a sociedade?

Os “corredores de consumo de carne” propõem estabelecer PISOS (mínimo) e TETOS (máximo) para consumo sustentável e socialmente aceitável.

O CONCEITO 🤔

🔹 PISOS → nível mínimo negociado, respeitando alimentação adequada
🔹 TETOS → máximo que respeita limites planetários

POR QUE AGORA? ⏰

“As sociedades terão que se afastar da carne industrial. A hora é agora.”

Produção industrial: ineficiente, consome recursos demais, acarreta riscos excessivos.

COMO FAZER A TRANSIÇÃO? 🛤️

A transformação começa LOCAL e avança gradualmente:

📍 Nível Local
• Conselhos comunitários de alimentação
• Deliberação democrática
• Participação cidadã + sociedade civil

📊 Medidas Práticas (sequenciadas)

LEVES (primeiro):

• Educação culinária vegetal
• Novas diretrizes alimentares

INTERMEDIÁRIAS (depois):

• Vegetariano padrão em cantinas públicas
• Impostos sobre carne
• Fim de publicidade de carne
• Transição justa para trabalhadores

FIRMES (por último):

• Fim de subsídios à produção industrial
• Direitos dos animais de produção
• Metas vinculativas de redução

💡 Estratégia-chave: agrupar e sequenciar - medidas suaves preparam terreno para as mais firmes.

ALÉM DA POLARIZAÇÃO 🕊️

Chega de “carne vs. sem carne”!
Continuum: jornada como passos em caminho, não identidades rígidas.

✓ Mudanças graduais aceitas
✓ Passos “para trás” fazem parte
✓ Sem julgamento, com transformação

LIBERDADE REDEFINIDA 💭

“Da ‘liberdade de’ consumir para ‘liberdade para’ participar democraticamente na construção de sociedades sustentáveis.”

O OBJETIVO 🎯

Redução radical do consumo + substituição da produção industrial por alternativas sustentáveis.

⚠️ Foco: reduzir consumo tradicional, não só promover alternativas!

SEU PAPEL 🌍

Segundas Sem Carne = início da jornada no continuum.
É movimento por sistema alimentar justo, saudável e sustentável.

👉 Você participa? Comenta!

📚 M. Kanerva - VerfBlog 18/10/25
🔗 verfassungsblog.de/meat-consumption-corridors

🌱 Segundas sem Carne: Quando a Lei Criou o Problema
Por que a carne é tão barata e abundante?

A resposta está nas estruturas legais que moldaram nosso sistema alimentar.

A LEI COMO ARQUITETA DA SUPERPRODUÇÃO

Rebecca Williams, no artigo “Transforming the Livestock Sector through Climate Change Mitigation Law”, revela: após a Segunda Guerra Mundial, a agricultura foi deliberadamente excluída das regras do comércio internacional devido à influência de grandes economias protecionistas (EUA e Europa).

Isso permitiu subsídios massivos para produção agrícola inteira - criação de gado e grãos para ração - sem seguir regras normais de mercado. Resultado: superprodução de carne, leite e commodities com preços artificialmente baixos.

Mesmo após reformas em 1992, essas políticas continuaram enraizadas através de economias de escala e infraestrutura consolidada.

O EXCEPCIONALISMO AGRÍCOLA

As tentativas de reforma falharam:

OMC: Agenda de Doha (2001) fracassou. Até 2024, sem avanços.

COPs: Na COP27, agricultura teve mais horas de negociação que qualquer tema. Países objetaram até usar “ação climática” no título.

Por quê? Mexer no sistema alimentar significa tocar em interesses econômicos profundamente protegidos.

SUA SEGUNDA SEM CARNE É POLÍTICA

Williams propõe:

1. “Desfazer” normas produtivistas - reduzir subsídios distorcivos
2. Criar normas sustentáveis - com segurança alimentar e proteção aos vulneráveis
3. Liderança de países desenvolvidos - nosso consumo é luxo, não necessidade

QUANDO VOCÊ NÃO COME CARNE ÀS SEGUNDAS:

✅ Reduz emissões do setor mais problemático
✅ Pressiona por reforma sistêmica
✅ Questiona subsídios artificiais
✅ Apoia nova governança agrícola

“O papel da lei não pode ser subestimado na transformação do sistema pecuário, dada a sua história” - Rebecca Williams

A superprodução de carne é resultado de escolhas políticas que podem ser revertidas. A mudança requer reforma legal profunda e liderança de países ricos.

Comece esta segunda. O sistema precisa mudar.

📚 Link nos comentários | Rebecca Williams | Verfassungsblog

🧠 SLAPP: A Ameaça Silenciosa à Participação Pública
📢 Por NEDA – Núcleo de Estudos dos Direitos dos Animais | FDUL

SLAPPs são processos judiciais abusivos que visam silenciar ONGs, jornalistas e ativistas que denunciam injustiças. Usam valores elevados e pressão judicial para criar um efeito silenciador.

🎯 Alvo: quem fala a verdade
💰 Método: processos caros
🔇 Objetivo: intimidar e calar

🇪🇺 A UE aprovou a Diretiva 2024/1069 para combater SLAPPs. Ela protege a liberdade de expressão, imprensa livre e participação democrática. Prevê rejeição antecipada de processos abusivos, inversão das custas e proteção a denunciantes.

🇵🇹 Portugal reconheceu a diretiva, mas ainda não a transpôs. O prazo é maio de 2026. 🚨

📣 Casos como os da Marinhave (exploração de patos em Benavente) e da Lusiaves (frangos agredidos e feridos) mostram como denúncias legítimas podem gerar retaliações judiciais e pressão pública — um padrão típico de SLAPP.

🌍 Na Alemanha, ativistas que denunciaram práticas cruéis com CO₂ em suínos foram processados por uma empresa de carne.
💰 Valor da causa: €140.000
⚖️ Tribunal reconheceu autenticidade das imagens, mas manteve sanções — mostrando que mesmo com legislação europeia, os SLAPPs continuam a ameaçar quem defende o bem-estar animal.

🐾 SLAPPs são especialmente perigosos para a defesa animal:

• Maus-tratos ocorrem longe do olhar público
• Ativistas são essenciais
• ONGs têm menos recursos
• Indústrias protegem lucros pelo silêncio

⚖️ O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem decidido que, em casos de interesse público, o direito à informação prevalece sobre direitos da personalidade como honra ou reputação.

✊ A transparência é um pilar democrático.
Não podemos permitir que seja sacrificada no altar dos interesses comerciais.

📚 Fontes: Diretiva UE 2024/1069 | Jornal de Notícias, 20/08/2025 | CM/Rec(2024)2 | SIC Notícias, 29/09/2025 | DN, 30/08/2025 | NO SLAPP Anlaufstelle (Alemanha), 30/07/2025

🌸 Vitória pelos Direitos dos Animais

Hoje celebramos uma conquista invulgar em Portugal: conseguimos reverter a classificação injusta de um cão como “perigoso”, após um incidente acidental e isolado. O animal, um Border Collie sem qualquer histórico de agressividade e pertencente a uma raça não considerada potencialmente perigosa, foi alvo de uma decisão que não refletia o seu comportamento nem o contexto.

Com rigor técnico, conhecimento jurídico e compromisso social, conseguimos corrigir essa injustiça — uma decisão rara e exemplar, que marca um avanço na forma como os direitos dos animais são reconhecidos e protegidos.

🐾 Mais do que um caso, um marco

Esta vitória não é apenas sobre um animal. É um sinal claro de que a responsabilidade social universitária e comunitária tem força real. Mostra que, quando instituições e cidadãos se unem, é possível transformar decisões e garantir justiça.

📚 O reconhecimento dos direitos dos animais como um direito social está a consolidar-se. Cada decisão justa contribui para fortalecer este campo, exigindo da academia, das instituições e da sociedade civil um envolvimento sério, informado e comprometido.

🌱 Gratidão Institucional

Em nome do NEDA e do Abrigo do Bairro, agradeço à Sofia este gesto de reconhecimento ao nosso trabalho. Gestos como este reforçam que:✨ A responsabilidade social académica e comunitária tem impacto real✨ A luta pelos direitos dos animais não é solitária✨ O trabalho institucional e cívico faz a diferença

Seguiremos firmes na defesa de cada animal e de cada causa que nos seja confiada — com técnica, justiça e humanidade.

🐾 Segunda sem Carne - para além da lógica do mercado 💰➡️❌

No Núcleo de Direitos dos Animais da FDUL 🏛️, defendemos que a justiça ⚖️ não conhece fronteiras de espécie. Os animais são seres sencientes - sentem dor 😢, prazer 😊, medo 😰 e alegria ✨ - e por isso merecem consideração moral e proteção jurídica 📜.

Contudo, vivemos numa realidade onde as leis económicas 💸 frequentemente se sobrepõem às questões éticas fundamentais ❗. Enquanto a proteção ambiental 🌍 e o reconhecimento dos direitos dos animais 🐄🐷🐔 forem subordinados aos interesses económicos 💰, nunca haverá uma proteção verdadeiramente intrínseca destes direitos 🚫.

A indústria pecuária 🏭 é um exemplo claro: mesmo sabendo do seu impacto devastador no ambiente 🌡️💥 e do sofrimento animal que provoca 💔, continua protegida por lobbies poderosos 🤝💼 e pela lógica do lucro a qualquer custo 💰🔄.

Como futuros juristas 👩‍⚖️👨‍⚖️, devemos questionar: pode haver justiça genuína quando os direitos fundamentais estão condicionados à rentabilidade? 🤔 É possível construir um ordenamento jurídico que coloque a ética 💚 antes do lucro 💰?

A mudança começa em nós 👥 - nas nossas escolhas diárias 🌱 e na nossa recusa em aceitar que tudo seja mercadoria 🚫🏷️.

🦋 Recrutamento Aberto! 🦋

O Núcleo de Estudos dos Direitos dos Animais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (NEDA) está a recrutar novos membros para integrar a nossa equipa de trabalho!

Se tens interesse na investigação dos direitos dos animais e queres fazer a diferença nesta área, temos vagas nas seguintes áreas:

🔍 Investigação em Direito Animal
📈 Marketing e Comunicação
🎉 Eventos e Gestão de Atividades
📋 Secretariado e Administração
💼 Fiscal e Gestão de Recursos

A nossa preferência é para estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mas não hesitem em candidatar-se, mesmo que sejam externos! O mais importante é o vosso entusiasmo e compromisso com a causa animal.

📅 Para candidatar-se: Preenche o formulário que está na nossa bio. As candidaturas decorrem até o fim de junho.

Boa sorte a todos e esperamos contar contigo! 💪

🎙️ COMEÇA AMANHÃ! 🎙️
📚 CONFERÊNCIA: DIREITO À MESA 📚
Desafios Jurídicos da Alimentação Vegetal para a Saúde Pública e Sustentabilidade Global
📆 6 e 7 de maio
📍 Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
🌐 Com apoio da ONU Portugal
👏 ABERTURA IMPERDÍVEL | 09:00 - 09:30 👏
Oradores de excelência para uma abertura histórica:
👨‍⚖️ PROF. VERA CRUZ PINTO
Diretor e Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Especialista em Direito Romano e Cibersegurança
Membro do Conselho Superior da Magistratura
👨‍🏫 PROF. FRANCISCO JOSÉ GARCIA FIGUEIREDO
Professor de Direito Animal na UFPB e Coordenador do Núcleo de Justiça Animal da UFPB
Autor intelectual do Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba
Diretor Jurídico da Associação Nacional de Advogados Animalistas
🧑‍⚖️ PROF. VICENTE ATAÍDE JÚNIOR
Doutor pela UFPR e Juiz Federal em Curitiba
Coordenador do ZOOPOLIS (Núcleo de Pesquisas em Direito Animal) .ufpr
Membro-consultor da Comissão de Juristas para reforma do Código Civil
👩‍⚖️ ROMINA CARTOLARI
Fundadora do NEDA - Núcleo de Estudos dos Direitos dos Animais da FDUL .portugal
Mestranda em Prática Jurídica-Ciências Jurídico-Forenses
Fundadora da associação Abrigo do Bairro para proteção animal
💫 APOIO INSTITUCIONAL:
UFIC | ZOOPOLIS | NÚCLEO DE PESQUISAS EM DIREITO ANIMAL
Não perca esta oportunidade única de aprendizado e networking com autoridades no Direito Animal e Alimentação Sustentável!

📣 CONVITE ESPECIAL | MESA DE DEBATE 📣
REDES SOCIAIS E NOVOS HÁBITOS ALIMENTARES
07 de maio | 13h30 às 15h50 (horário de Brasília)

Participe de um debate essencial sobre “O Impacto das Redes Sociais na Promoção da Alimentação Vegetariana e Sustentável”, com mediação da especialista Mirna Ribeiro.
Uma conversa enriquecedora com grandes nomes do ativismo e da comunicação.

🌱 PALESTRANTES CONFIRMADOS:
• (Desafio Vegetariano)
•
•
•
• (Frente Animal)

🔍 TEMAS EM DESTAQUE:
• Como tornar a transição para o vegetarianismo mais acessível
• Estratégias eficazes de comunicação digital
• Desafios ao expor a realidade da exploração animal
• Denúncias sobre abusos na indústria da carne
• E muito mais!

⏰ PROGRAMAÇÃO:
• 13h30 – Abertura e apresentação dos participantes
• 13h35 – Exposição dos oradores
• 14h55 – Debate entre especialistas
• 15h25 – Sessão de perguntas do público
• 15h45 – Considerações finais

MODERADORA:
Mirna Ribeiro – Especialista em culinária natural, plant-based e sem glúten há mais de 10 anos. Coordenadora do Departamento de Gastronomia da SVB, Chef Executiva do Time de Futebol Laguna, colunista da Revista dos Vegetarianos e sócia do Buffet e Indústria Bahiense Gastronomia Saudável.

Não perca esta oportunidade de refletir sobre como as redes sociais estão influenciando nossas escolhas alimentares e promovendo um futuro mais sustentável!


[Para mais informações e inscrições, acesse o link: docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeGHASbIIbffTHAf53hdbnb4HxidmyoLkAJrdTaGUC4AzA4YA/viewform?usp=header]