21/04/2026
24/04 | FA.ULisboa | Sala 5.09
O DIREITO DAS FAVELAS
no contexto das políticas de regularização fundiária
Professor Alex Magalhães (LEDUB-IPPUR/UFRJ)
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O Gestual - Grupo de Estudos Socioterritoriais, Urbanos e de Ação Local convida para a palestra “O Direito das Favelas no contexto das políticas de regularização fundiária”, a realizar no dia 24 de abril, entre as 15h00 e as 17h00, na FA.ULisboa (Sala 5.09).
A sessão contará com a apresentação do Professor Alex Magalhães (IPPUR/UFRJ), coordenador do LEDUB - Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro. O debate será conduzido pelo Gestual em conjunto com a Rede Tecnopolíticas da Participação.
A palestra apresenta os resultados do projeto “O direito das favelas no contexto das políticas de regularização fundiária: proposições conceptuais, teóricas, metodológicas e políticas”, que propõe revisitar e atualizar questões clássicas deste campo, como os modos de regulação das favelas, os padrões de juridicidade que emergem nesses processos e os significados que deles podem ser extraídos, com o objetivo de produzir novos dados, hipóteses e enquadramentos analíticos. O estudo baseia-se na análise de oito favelas localizadas em quatro cidades brasileiras - Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador e Belém - que apresentam dos maiores percentuais de população a viver em comunidades urbanas deste tipo. A partir desta investigação, serão discutidas abordagens conceptuais, teóricas, metodológicas e políticas sobre os processos de regulação interna dessas comunidades, contribuindo para o debate sobre as políticas de regularização fundiária no Brasil.
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Contamos com a vossa presença e divulgação.
19/02/2024