22/09/2026
QUANDO A LUTA CONTINUA & VALE A PENA LUTAR
Antes de mais, quero deixar uma palavra pública de reconhecimento e parabéns à Sua Excelência Samaria dos Anjos Tovela, Ministra da Educação e Cultura, pela decisão tomada através do Despacho n.º 312/2026, de 3 de Setembro, relativamente ao uso do lenço pelas alunas e formandas muçulmanas nas instituições de ensino.
O Despacho ora emitido é muito mais claro que é permitido o uso do lenço às alunas e formandas, desde que este não vede o rosto e permita a sua devida identificação. Determina ainda que os estabelecimentos adoptem as medidas de segurança necessárias e revoga expressamente a Circular n.º 06/GM/MINED/2018, de 1 de Novembro.
Esta decisão trará, certamente, um enorme alívio a muitas jovens muçulmanas nos diversos estabelecimentos de ensino do país. Jovens que, até aqui, podiam viver com a incerteza de saber se seriam autorizadas a entrar na escola, permanecer na sala de aulas ou prosseguir normalmente a sua formação usando o seu lenço. A clareza deste Despacho permite-lhes continuar os seus estudos sem terem de enfrentar, em cada estabelecimento ou perante cada funcionário, uma nova discussão sobre uma questão que agora recebeu uma orientação expressa do Ministério.
Faço este artigo de gratidão também porque faz parte dos nobres ensinamentos da nossa religião reconhecer e agradecer àqueles que praticam o bem e contribuem para o bem dos outros. Ensinou-nos o Mensageiro de Allah ﷺ:
“Quem não agradece às pessoas não agradece a Allah.” (Relatado por al-Tirmidhī, Abī Dāwūd)
Quero igualmente parabenizar o Gabinete Juvenil do Conselho Islâmico de Moçambique, pela luta incansável que desenvolveu em torno desta causa e, sobretudo, por ter acreditado que era possível procurar uma solução pela via pacífica, pelo diálogo e através dos mecanismos legais e institucionais.
Estendo os meus parabéns ao Gabinete Feminino do Conselho Islâmico de Moçambique, que tem promovido encontros, debates e outras iniciativas para dar visibilidade a esta questão e às preocupações das mulheres e meninas muçulmanas.
Uma palavra especial de reconhecimento é igualmente devida aos líderes religiosos, ʿUlamāʾ e professores das nossas madrassas, que incansavelmente educam gerações de crianças e jovens sobre os valores da sua religião e sobre a importância não apenas do lenço, mas dos princípios mais amplos do ḥayāʾ — o pudor, a modéstia e o recato — que orientam a conduta do crente, incluindo a sua forma de vestir e de se apresentar em sociedade.
Esse trabalho contínuo de educação e consciencialização também está por detrás desta conquista. Muitas destas jovens compreenderam aquilo que defendiam porque alguém as ensinou; permaneceram firmes porque conheciam o valor das suas convicções; e souberam procurar os meios legítimos para defender os seus direitos.
Mas quero dirigir uma palavra muito particular às mulheres e meninas muçulmanas que deram a cara e se mantiveram firmes na defesa do seu direito de praticar livremente a sua religião, incluindo o uso do lenço.
Algumas enfrentaram incompreensão e resistência precisamente nos lugares onde procuravam exercer o seu direito à educação. E, ainda assim, não desistiram. Ao defenderem o seu próprio direito, acabaram por abrir caminho para muitas outras mulheres e meninas que talvez nunca tenham tido a possibilidade ou a coragem de levantar a sua voz.
Esta conquista também vos pertence.
É também assim que se deve agir numa democracia: conhecer os nossos direitos, exercê-los e, quando necessário, defendê-los dentro das balizas da lei. Recorrer às instituições, dialogar, argumentar, insistir e não vergar simplesmente porque encontramos resistência.
Porque um direito não defendido corre o risco de se tornar um direito órfão.
Esta experiência demonstra igualmente que não devemos confundir firmeza com confrontação. Podemos ser firmes sem abandonar o diálogo; podemos discordar sem romper com as instituições; podemos reivindicar os nossos direitos pacificamente; e podemos insistir, uma, duas ou quantas vezes forem necessárias, recorrendo aos instrumentos que a lei coloca à disposição dos cidadãos.
Por isso, às jovens que enfrentaram ou ainda possam enfrentar estas situações, digo: imprimam este Despacho. Levem-no para as vossas escolas e instituições de formação. Conheçam-no, guardem-no e, quando necessário, apresentem-no com serenidade, respeito e firmeza.
Este Despacho é também resultado da vossa determinação e ao mesmo tempo uma conquista colectiva. Cada um, no seu espaço, desempenhou o seu papel.
E a todos os que trabalharam, persistiram e contribuíram para que se chegasse até aqui, recordo as palavras de Allah:
“E diz: Agi, pois Allah verá as vossas obras, assim como o Seu Mensageiro e os crentes.” (Al-Tawbah, 9:105)
Eis-nos hoje aqui, a testemunhar e a colher os frutos daquilo por que tanto trabalharam.
Que esta conquista seja também um incentivo para continuarmos a trabalhar, cada um no espaço que lhe compete, com serenidade, determinação e respeito pelas instituições.
Contudo, esta conquista não significa que todas as questões estejam resolvidas.
As mulheres muçulmanas continuam, por exemplo, a ser obrigadas a retirar o lenço para a fotografia destinada à emissão do Bilhete de Identidade (BI) e do Passaporte. No nosso entendimento, esta é uma exigência que merece ser repensada, pois é possível assegurar plenamente a identificação da pessoa mantendo o rosto descoberto, sem que seja necessário obrigar uma mulher muçulmana a expor o cabelo, colocando-a perante o difícil dilema entre cumprir uma exigência administrativa e observar uma prática da sua religião.
A própria Constituição da República de Moçambique, nos seus artigos 54.º e 56.º, protege a liberdade religiosa e os direitos e liberdades fundamentais. É nesse espírito que apelamos a quem de direito para que esta questão também seja analisada e encontre uma solução, tal como agora aconteceu no sector da Educação.
Se foi possível encontrar, através do diálogo e das instituições, uma solução que concilia as necessidades de identificação com o respeito pelo uso do lenço nas escolas, acreditamos que também será possível encontrar uma solução equilibrada relativamente ao BI e ao Passaporte.
E é justamente por ainda haver caminho a percorrer que termino recordando as palavras que marcaram a nossa história e ficaram profundamente associadas ao nosso saudoso Presidente Samora Moisés Machel:
A LUTA CONTINUA!
