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We have published a statement outlining our position that a citizen with a valid Certificate of Application has a right to exit and enter the UK, subject to meeting relevant requirements.

We have written to the Home Office to express serious concerns about reported difficulties faced by EUSS applicants when travelling.

If you think your rights have been impacted in relation to Certificates of Application and travel, we encourage you to submit a complaint to the IMA.

Find out more information here: https://orlo.uk/1PepV

Efficacy of Certificate of Application (CoA) at the UK Border and risk of removals of EU citizens from the UK – Settled Briefing Paper - Settled Settled is concerned about the rise in cases of individuals who have made a valid application under the EUSS and hold a Certificate of Application but are denied entry at the UK Border or are detained on arrival and then removed from the UK. Our casework demonstrates that enforcement action is taken...

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Alterações ao Estatuto de Residência do Regime de Alojamento da UE – O que precisa de saber:

Notícia importante para cidadãos da União Europeia com estatuto provisório no Reino Unido!

A partir de 16 de julho de 2025, as regras sobre o tempo que deve passar no Reino Unido para manter o estatuto provisório e poder obter o estatuto permanente vão mudar.

Com as novas regras, terá de ter vivido no Reino Unido pelo menos 30 meses (2 anos e meio) num período de 5 anos. Isto substitui o requisito atual de viver no Reino Unido pelo menos 6 meses em cada ano.

Esta alteração facilitará o acesso ao estatuto permanente para muitas pessoas que passaram períodos mais longos fora do Reino Unido.

Por exemplo: Se esteve fora do Reino Unido até 2 anos e meio durante o seu período de estatuto provisório de 5 anos, poderá continuar a ter direito ao estatuto permanente, desde que cumpra os restantes requisitos.

Estas alterações não se aplicam a candidaturas iniciais, mas vão beneficiar quem pedir o estatuto permanente no futuro.

Tem dúvidas sobre como isto o pode afetar? A Autoridade de Monitorização Independente (IMA) está disponível para ajudar.

Visite o site ou envie um e-mail para [email protected].

Changes to EU Settlement Scheme Rules - What You Need to Know:

Important news for EU citizens with pre-settled status in the UK!

From 16 July 2025, the rules about how much time you need to spend in the UK to maintain pre-settled status and qualify for settled status are changing.

Under the new rules, you'll need to have lived in the UK for at least 30 months (2.5 years) during a 5-year period. This replaces the current requirement of living in the UK for at least 6 months each year.

This change will make it easier for many people who have spent longer periods outside the UK to still qualify for settled status.

For example: If you left the UK for up to 2.5 years during your 5-year pre-settled status period, you could still qualify for settled status as long as you meet all other requirements.

These changes don't apply to first-time applications, but will benefit those applying for settled status in the future.

Have questions about how this affects you? The Independent Monitoring Authority (IMA) is available to help.

If you have concerns about how your rights might be affected, visit the IMA website or contact us by sharing your story: https://ima-citizensrights.org.uk/your-story/

Border Force guidance has been updated: https://orlo.uk/t2e5D

The guidance now has:
- Clarification that individuals with pending in-country EUSS appeals cannot be removed, and therefore should be admitted under LOTR (temporary protection)
- The latest info on BRCs and BRPs
- A new section covering EEA ID cards for travel

Find the IMA's latest travel information and guidance here: https://orlo.uk/JDDUE

❗️Atualização importante para cidadãos da UE/EEE no Reino Unido❗️

A Autoridade Independente de Monitorização dos Direitos dos Cidadãos (IMA) esclareceu uma questão que tem causado alguma preocupação entre a nossa comunidade.

O novo livro branco do Governo do Reino Unido sobre imigração propõe uma nova via de 10 anos para obtenção de residência permanente. Naturalmente, surgiram dúvidas quanto ao possível impacto desta medida sobre os cidadãos da UE, do EEE e da EFTA, bem como os seus familiares, que beneficiam dos Acordos de Saída.

A boa notícia é a seguinte:

✅ O Ministério do Interior (Home Office) confirmou à IMA que esta nova via de 10 anos NÃO SE APLICA aos beneficiários dos Acordos de Direitos dos Cidadãos.

Isto significa que quem tem estatuto ao abrigo do EU Settlement Scheme (EUSS) – seja pre-settled ou settled – mantém os seus direitos à residência, trabalho e estudo, tal como estabelecido aquando da saída do Reino Unido da União Europeia.

A IMA continuará a dialogar com o Governo sobre as propostas em consulta pública, mas a sua avaliação inicial indica que a vasta maioria destas propostas NÃO deverá afetar a maioria dos cidadãos com estatuto EUSS.

ℹ️ Se tiver preocupações quanto a possíveis impactos sobre os seus direitos, pode apresentar uma queixa através do portal da IMA: https://orlo.uk/jgIUh

ℹ️ Mais informações sobre os seus direitos: https://orlo.uk/LlkLp

ℹ️ Para quem ainda não solicitou o EUSS ou precisa de atualizar a sua conta da imigração britânica, recomenda-se fazê-lo o quanto antes: https://orlo.uk/4cILh

Continuaremos atentos e a partilhar atualizações sempre que surjam novas informações.

Unidos, informados e protegidos. 🇪🇺🤝🇬🇧

We’ve received some queries about whether the UK Government’s white paper concerning immigration would mean that EU and EEA EFTA citizens and their family members, who have rights under the Withdrawal Agreements, would be affected by a proposed new 10-year route to settlement set out in the white paper.

We raised this with the Home Office, and they have confirmed to us that this new 10-year route will NOT APPLY to beneficiaries of the Citizens’ Rights Agreements.

This is because the rights, which include those of residency and the right to work and study, conferred by the Agreements were put in place when we left the European Union and would require further agreement with the EU.

We will continue to speak with Government regarding the white paper, our initial assessment remains that the vast majority of the proposals that the government is consulting on, SHOULD NOT affect the majority of citizens with EU Settlement Scheme (EUSS) status who have rights under the Agreements.

If, however, you are concerned that your rights have been impacted, we continue to urge you to report your concerns to us via our complaint’s portal: https://orlo.uk/jgIUh

More information about what these rights are can be found on our website: https://orlo.uk/LlkLp

We would also continue to encourage eligible citizens to apply for the EUSS and for those that already have EUSS status to ensure their UK Visa and Immigration Accounts are kept up to date. More information on both is also available on our website: https://orlo.uk/4cILh

We will continue to keep you updated on this issue.

🇵🇹 Portugueses no Reino Unido: o vosso estatuto digital precisa de proteção! 🇬🇧

Sabiam que, enquanto cidadãos da UE no Reino Unido – mesmo com estatuto de residência permanente (Settled Status) – não temos qualquer prova física do nosso estatuto de imigração?

Ao contrário de outros residentes permanentes, a nossa única prova é digital — acessível apenas online, apenas se o sistema estiver a funcionar, e apenas se nos lembrarmos como aceder. Isto já levou a que pessoas fossem injustamente impedidas de trabalhar, arrendar casa ou até de receber cuidados médicos urgentes. É um sistema que pode falhar — sobretudo nos momentos mais críticos.

📢 É por isso que o grupo the3million está a exigir uma solução simples:
Queremos poder escolher ter uma prova física do nosso estatuto — tal como qualquer outro imigrante no Reino Unido pode ter.

📅 Na segunda-feira, 19 de maio de 2025, vai realizar-se uma lobby em massa no Parlamento para levar esta mensagem a Westminster. E nós, a comunidade portuguesa, devemos estar presentes — juntos e solidários.

👉 Estejam cá há décadas ou apenas há alguns anos, os vossos direitos contam. Vamos unir-nos para dizer:

✅ Não somos cidadãos de segunda classe.
✅ Merecemos as mesmas proteções que os outros.
✅ Queremos prova física do estatuto — já!

🔗 Inscrevam-se para participar e saber mais:
https://the3million.org.uk/mass-lobby-fix-digital-status

📣 Divulguem. Convidem a família, os amigos, façam-se ouvir.

🇵🇹🇬🇧 Unidos pela justiça. Juntos pelos nossos direitos.

the3million | Mass Lobby - Fix the Digital Status | Giving a voice to EU citizens in the UK Get your voice heard in Westminster. Take part in campaigning workshops gearing up to the mass lobby on 19th May.

Atualização da Autoridade de Monitorização Independente (IMA) dirigida a todos os cidadãos europeus residentes no Reino Unido com estatuto de residência ao abrigo do EU Settlement Scheme (EUSS), seja Pre-settled ou Settled Status:

A IMA confirma que está a acompanhar atentamente as recentes propostas de alteração à lei da imigração anunciadas pelo governo britânico, incluindo qualquer possível impacto sobre os direitos dos cidadãos com EUSS. A autoridade compromete-se a continuar a monitorizar a situação e a informar o público caso sejam identificadas medidas que possam afetar diretamente os beneficiários do EUSS.

Neste momento, não existe nenhuma indicação oficial de que os direitos adquiridos ao abrigo do EUSS serão alterados, mas a situação está a evoluir. Recomenda-se que os cidadãos mantenham-se informados através de canais oficiais.

We’re continuing to speak to the UK Government to seek clarity about how their white paper concerning immigration might impact on EU and EEA EFTA citizens and their family members who have rights under the Withdrawal Agreements and as promised will continue to issue updates.

Our initial assessment is the vast majority of the white paper, which needs to be debated in Parliament, should not affect the majority of those EU citizens and their family members with EU Settlement Scheme (EUSS) status who have rights under the Agreements. The white paper is not directly focussed on EUSS but rather refers to other immigration routes such as social care visas and skilled worker visas.

This is because the rights, which include those of residency and the right to work and study, conferred by the Agreements were put in place when we left the European Union and would require further agreement with the EU.

We appreciate this continues to be unsettling, especially as some of the language being used refers to settled, settled status and settlement, but these are generic terms which are used throughout the UK’s immigration system. These terms generally mean indefinite leave to remain and are not referring specifically to citizens who hold settled status under the EUSS.

A number of organisations can provide valuable advice and support and there are details about how to get in touch on our useful contacts page.

If you are concerned that your rights have been impacted, we urge you to report your concerns to us via our complaint’s portal. More information about what these rights are can be found on our website.

We would also continue to encourage eligible citizens to apply for the EUSS and for those that already have EUSS status to ensure their UK Visa and Immigration Accounts are kept up to date. More information on both is also available on our website.

We will continue to keep you updated on this issue.