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MÉTODO DO PORTE | O Caminho para o Deferimento do Porte

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BLOQUEARAM SUA CONTA? O processo pode ser NULO! | Vício Transrescisório

Você descobriu a existência de um processo somente quando sua conta bancária foi bloqueada?

Essa situação é mais comum do que parece.

Em muitos casos, o executado somente toma conhecimento da demanda após um bloqueio via SISBAJUD, quando o processo já transitou em julgado e se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Mas será que a execução é válida?

Neste episódio da série 10 Minutos Semanais de Processo Civil, analisamos uma das hipóteses mais relevantes de nulidade absoluta do processo: a citação inválida, especialmente quando realizada por edital sem o prévio esgotamento dos meios de localização do réu.

Se a condenação ocorreu à revelia em razão de uma citação nula, podemos estar diante de um vício transrescisório, capaz de superar a própria coisa julgada.

Você entenderá:

✔️ Quando a citação por edital pode ser considerada nula;

✔️ O que caracteriza o vício transrescisório;

✔️ Como a nulidade da citação compromete a revelia, a sentença e os atos executivos subsequentes;

✔️ Por que o executado pode suscitar a invalidade dos atos executivos por simples petição, nos próprios autos, conforme o art. 518 do CPC;

✔️ Em quais situações a anulação do processo pode levar ao reconhecimento da prescrição.

Fundamentação abordada

📌 Art. 518 do Código de Processo Civil.

📌 Art. 525, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

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O processo civil não é uma linha reta, é um organismo vivo, com fases que nascem, se desenvolvem e se encerram.

🚨Dominar cada módulo não é sobre decorar prazo, é sobre saber exatamente onde agir para não perder tempo (nem honorários) por insegurança técnica.

Comigo você aprende a mapear o processo do início ao fim e a transformar esse domínio em resultado prático na advocacia.✅

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🚨Você já perdeu um prazo importante no processo por não entender exatamente quando a tutela provisória se estabiliza? 👀

Esse erro é mais comum do que parece e pode custar caro pro seu cliente ou pra sua própria causa!

O despacho saneador e a tutela provisória antecipada se estabilizam no novo CPC. Os prazos aqui não são detalhe: são decisão estratégica.

Esse é exatamente o tipo de armadilha processual que você para de cometer ao entrar no nosso curso de Processo Civil: Da Petição Inicial ao Cumprimento de Sentença.

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Tomou revelia? Isso significa que o processo está perdido?
Nem sempre.
O CPC permite que o réu revel intervenha no processo, produza provas e, em determinadas situações, até consiga reformar a sentença.
No vídeo completo, analiso um acórdão da vida real que demonstra exatamente isso.
▶️ Assista à aula completa no canal.
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O juiz pode decidir "como quiser"?

As metas-normas do art. 489, § 1º, do CPC.

Você já ouviu a expressão "decidir dentro das quatro linhas"?

Mas, juridicamente, o que isso realmente significa?

Ao explicar as metas-normas previstas no art. 489, § 1º, do CPC, utilizo uma abordagem que conecta a prática forense à teoria: Teoria da Moldura, Teoria Pura do Direito e a subteoria da pirâmide normativa de Hans Kelsen.

Tudo isso de forma clara, objetiva, prática e dinâmica, com exemplos, mapas mentais e aplicação direta na advocacia.

▶️ Confira o vídeo e aprofunde sua compreensão sobre fundamentação das decisões judiciais.

Já perdeu prazo, já viu um pedido ser negado por um detalhe que parecia bobo?
🚨Muita gente perde processo não por falta de razão, mas por não entender os limites técnicos que regem a decisão do juiz.

➡️ Vedação do ultra petita e extra petita: o juiz julga dentro do que foi pedido, não pode ir além, nem decidir fora daquilo que a parte delimitou.

👀 Parece um detalhe técnico, mas é exatamente esse tipo de rigor que separa uma petição bem construída de uma que enfraquece a causa do cliente.

❗️Dominar esses limites não é decoreba de doutrina, é entender a lógica por trás de cada decisão para construir pedidos mais sólidos e evitar surpresas processuais.

🔴 Toda terça, às 16h, eu abro esse tipo de tema ao vivo no meu canal, tiramos dúvidas, discuto casos reais e aprofundo pontos como esse.

📚 E se você quer ir além das lives e ter uma base estruturada da inicial ao cumprimento de sentença, o curso “Da Petição Inicial ao Cumprimento de Sentença” te leva por esse caminho passo a passo.
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Você já perdeu um recurso, ou viu um colega perder, só porque escolheu o instrumento errado?👀

Apelação no lugar de agravo. Agravo no lugar de apelação.
➡️Um erro que parece pequeno, mas pode significar a perda definitiva de uma tese, de um prazo, do processo inteiro.

A sistemática recursal do CPC/2015 não é intuitiva e é exatamente por isso que tantos advogados ainda travam nessa parte.

Isso é só a ponta do que você precisa, do jeito certo, no meu curso Processo Civil: Da Petição Inicial ao Cumprimento de Sentença.

Uma jornada completa, sem lacunas, do primeiro passo processual até a execução.✅

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Muita gente ainda acha que petição boa é petição longa. Não é.

Com a IA cada vez mais presente no dia a dia de advogados e magistrados, quem se destaca não é quem escreve mais, é quem escreve com estratégia, clareza e domínio técnico.

👀 A tecnologia pode até ajudar na produção, mas quem não entende o processo por trás não sabe usar a ferramenta a seu favor.

É exatamente isso que eu ensino no meu curso "Processo Civil: Da Petição Inicial ao Cumprimento de Sentença": como pensar o processo civil de forma estratégica, com ou sem IA.

Quer aprender na prática e destravar no processo? Acesse o link na bio e comece hoje mesmo!

Cerro Cadetral, Julho 2026. Eu e meu filho Ibraim Neto.

Obrigado Deus.