J Rodrigues Advocacia

Neste Dia Internacional da Mulher, celebramos a força que move o mundo e a resiliência que inspira cada passo! Mulheres, vocês são a prova viva de que podemos ser o que quisermos, romper barreiras e reescrever histórias.

Que cada sorriso, cada batalha vencida e cada sonho alcançado seja um lembrete do poder que existe em vocês. Sigamos juntas, nos apoiando, nos impulsionando e mostrando ao mundo a grandiosidade de ser mulher! 💪💖

✨ Gratidão define 2025! ✨

A J Rodrigues Advocacia agradece a todos os clientes, amigos e parceiros pela confiança e parceria ao longo deste ano.

Desejamos a todos um Feliz Natal 🎄 e um Ano de 2026 repleto de saúde, conquistas e prosperidade.

📌 Informamos que, em razão do recesso forense, estaremos em férias de 19/12/2025 a 15/01/2026.

📞 Em casos de urgência: (34) 99161-0712.

Seguimos juntos, com ética, compromisso e excelência. ⚖️

Hoje é baseado em fatos reais, de criação da Dra. .

🎯 Atenção na Black Friday!

Antes de aproveitar as ofertas, lembre-se: o Código de Defesa do Consumidor protege você!

🛒 1. Preço real x preço promocional

Pesquise o histórico. Se o valor for “metade do dobro”, é prática abusiva!

📦 2. Comprei online?

Você tem 7 dias para desistir, contado do recebimento, sem precisar justificar.

🔁 3. Produto com defeito?

O fornecedor tem até 30 dias para resolver. Não resolveu? Você escolhe:
✔ troca
✔ devolução do dinheiro
✔ abatimento no preço

🚫 4. Propaganda enganosa

Prometeu e não cumpriu? Exija o cumprimento da oferta ou seu dinheiro de volta.

🔒 5. Golpes aumentam nesta época

Desconfie de descontos exagerados e sites sem segurança.

📢 Direito não é desconto: é garantia!

Na Black Friday, compre com consciência e exija respeito ao consumidor.

✅ Adjudicação Compulsória

Comprou um imóvel e o vendedor não quer passar a escritura?
Você pode regularizar por adjudicação compulsória.

Se existe contrato e o preço foi pago, a lei garante que o comprador pode exigir a transferência da propriedade — judicialmente ou até extrajudicialmente.
É a solução mais rápida quando a documentação está completa.

✅Usucapião

Tem a posse do imóvel há anos, sem oposição, mas não tem documentos?

A solução pode ser o usucapião.
Com posse contínua, pacífica e com ânimo de dono, é possível adquirir a propriedade mesmo sem contrato.

Ideal quando a compra foi informal ou o vendedor desapareceu.

⚖️ Quando usar cada um?

Adjudicação compulsória:
👉 Existe contrato
👉 Preço já foi pago
👉 Vendedor se recusa a assinar a escritura

Usucapião:
👉 Não tem contrato ou ele é incompleto
👉 Posse antiga e pacífica
👉 Vendedor desaparecido ou sem documentos

🧩 Mito ou Verdade?

“Se o pai não paga pensão, perde o direito de ver o filho.”

❌ MITO!

O direito de convivência não depende do pagamento da pensão alimentícia.

Mesmo que o genitor esteja inadimplente, a convivência com o filho deve ser preservada, pois o vínculo afetivo é um direito da criança, não uma moeda de troca*


⚖️ A pensão e o convívio são obrigações independentes, ambas voltadas ao melhor interesse da criança.

👨‍👧 O amor e a presença são direitos que não podem ser negados.

🗣️
Você sabia que ser negativado indevidamente pode gerar direito à indenização por danos morais?
O Código de Defesa do Consumidor protege o cidadão contra qualquer inscrição indevida do nome nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

👉 Isso acontece quando a empresa lança uma dívida inexistente, já quitada, prescrita, ou até mesmo de outra pessoa com nome parecido.
E o pior: muitas vezes o consumidor só descobre quando tenta fazer uma compra ou um financiamento e é surpreendido com a restrição.

⚖️ Nesses casos, a Justiça tem entendido que o simples fato da negativação indevida já gera dano moral presumido — ou seja, não precisa provar o prejuízo.
A empresa responsável deve ser condenada a retirar imediatamente o nome do consumidor dos cadastros e indenizar pelos danos morais.

📜 Então, se você teve seu nome negativado sem motivo, guarde os comprovantes e procure um advogado de sua confiança.

💬 Lembre-se: ter crédito é um direito, e respeito ao consumidor não é favor, é obrigação!
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💍 O que é União Estável?

Muita gente ainda confunde união estável com casamento, mas são coisas diferentes! 👇

A União Estável acontece quando duas pessoas passam a viver juntas com a intenção de formar uma família, mesmo sem terem se casado no civil.
➡️ Ou seja, não precisa de papel passado, mas precisa existir convivência pública, contínua e duradoura.

🧾 Direitos e deveres

Quem vive em união estável tem praticamente os mesmos direitos do casamento:
✅ partilha de bens adquiridos durante a convivência
✅ direito à pensão alimentícia, se houver necessidade
✅ inclusão em plano de saúde
✅ direito à herança (dependendo do regime de bens)

⚖️ Como formalizar?

Para evitar problemas no futuro, é recomendável formalizar a união:
📜 no cartório, por escritura pública; ou
✍️ por contrato particular com advogado.

Assim, o casal define o regime de bens e deixa tudo bem claro juridicamente.

📌 Dica do advogado: formalizar não tira o romantismo, mas garante segurança jurídica para o casal. 💖

🎥 GUARDA COMPARTILHADA x GUARDA UNILATERAL — ENTENDA A DIFERENÇA

👉 Muita gente ainda confunde: guarda compartilhada não significa que a criança vai morar metade do tempo com cada genitor.

✅ Guarda compartilhada
É a regra no Brasil.
Os dois pais participam juntos das decisões importantes da vida do filho: escola, saúde, viagens, rotina.
A residência pode ser fixa com um deles — mas o poder de decisão é dos dois.

⚠️ Guarda unilateral
Apenas um dos pais toma todas as decisões.
O outro tem direito de visitas e deve ser informado, mas não decide.
Só é concedida quando o outro genitor não tem condições reais de exercer a parentalidade (abandono, abuso, risco etc).

👨‍⚖️ A Justiça sempre prioriza o melhor interesse da criança, não a vontade dos pais.

🧠 Guarda não é sobre tempo.
É sobre responsabilidade e presença real na vida do filho.