20/05/2026
COMUNICADO OFICIAL À SOCIEDADE CIVIL E MILITAR
Oficialização da Medalha do Mérito Cultural "José Aleixo Irmão"
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da publicação no Diário Oficial do Estado em 20 de maio de 2026, torna pública a oficialização da Medalha do Mérito Cultural "José Aleixo Irmão". A honraria foi instituída pelo Decreto nº 70.625, de 19 de maio de 2026, assinado pelo Governador Tarcísio de Freitas, após manifestação favorável do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito (CEHM).
A criação desta medalha visa valorizar a cultura, o civismo e a preservação da história paulista, sem gerar qualquer tipo de ônus para os cofres públicos.
Objetivo e Público-Alvo
A Medalha do Mérito Cultural "José Aleixo Irmão" tem como finalidade reconhecer, galardoar e perpetuar o agradecimento a personalidades que se destacaram por suas contribuições à sociedade. Podem ser agraciados:
• Personalidades Civis e Militares: Cidadãos nacionais ou estrangeiros que tenham prestado relevantes serviços às causas defendidas pelo Instituto Cultural José Aleixo Irmão.
• Destaques Coletivos e Regionais: Aqueles que tenham demonstrado mérito excepcional no apoio e na realização de iniciativas voltadas às atividades cívicas e culturais, bem como em benefício da população de Sorocaba.
• Serviços ao Estado: Cidadãos que, de algum modo, prestaram serviços de relevância para o Estado de São Paulo e seu povo.
Particularidades da Honraria
• Uso Coletivo (Estandartes): A medalha poderá ser outorgada aos estandartes de organizações militares e de instituições civis, nacionais ou estrangeiras, que tenham se tornado credoras dessa homenagem.
• Homenagens Póstumas: A condecoração também poderá ser concedida a título póstumo, como forma de registrar o legado eterno do homenageado.
• Simbologia Heráldica: O desenho traz elementos em ouro, sinople (verde), gules (vermelho) e argento (branco). As cores combinadas homenageiam Nuporanga (cidade natal do patrono) e Sorocaba (sua principal cidade de atuação) , carregando ainda a inscrição latinizada "In Jus Atque Litteras Ex Agro" ("No Direito e nas Letras, vindo do Campo").
Solenidade de Entrega
A entrega das medalhas ocorrerá anualmente em solenidade pública. A data magna preferencial para a realização das outorgas foi instituída para o dia 10 de julho, contando com a presença do Grão-Mestre da instituição, além de representação oficial do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, mas pode sofrer alteração na referida data.
Os critérios de indicação, conduta dos indicados (incluindo comportamento "bom" ou superior para militares de praça) e validação técnica seguirão rigorosamente o regulamento chancelado pelo Estado de São Paulo.
Nota de Rigor: Conforme determinação expressa do decreto de oficialização, é terminantemente vedada a comercialização da honraria sob pena de revogação imediata do ato normativo.
Carlos Pinto Neto
Presidente do ICJAI
