Cacs/Fundeb - Simão Pereira

Cacs/Fundeb - Simão Pereira O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função princ

05/05/2021

Lei nº 921/2021 de 31 de Março de 2021 - Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB e dá outras providências.

05/05/2021

Lei Municipal de 918/2021 de 15 de Março de 2021 - Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

05/05/2021

LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.113-de-25-de-dezembro-de-2020-296390151

05/05/2021

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