Biodireito em Foco - Prof. Dr. Joseval Viana

A Bioética surgiu como uma proposta de reflexão sobre os limites éticos da atuação humana diante do avanço científico, tecnológico e, atualmente, na assistência à saúde.
Em 1971, Van Rensselaer Potter, na obra Bioethics: Bridge to the Future, definiu a Bioética como uma “ponte para o futuro”, construída a partir da integração entre ciência e valores humanos.
Mais do que um campo restrito ao meio ambiente, a Bioética possui caráter transdisciplinar, envolvendo biologia, medicina, filosofia, direito, antropologia e direitos humanos.
O objetivo da Bioética é orientar e fornecer uma estrutura ética para a tomada de decisões relacionadas à vida, à saúde e às ciências biológicas.
Por isso, a Bioética não se limita a discutir apenas temas clássicos como ab**to, eutanásia ou reprodução assistida. Ela também está presente nas decisões cotidianas relacionadas à dignidade humana, à justiça social, ao acesso à saúde, à proteção ambiental e ao uso responsável das tecnologias biomédicas.
Em um cenário marcado por inteligência artificial, engenharia genética, medicina personalizada e expansão biotecnológica, a Bioética torna-se cada vez mais necessária como instrumento de prudência, responsabilidade e proteção da vida.
A ciência amplia possibilidades. A Bioética questiona os limites, os impactos e as consequências dessas escolhas.

Bioética não se limita a grandes dilemas sobre a vida. Ela também está presente nos pequenos cuidados diários da assistência à saúde. Respeitar a autonomia do paciente, ouvir suas dúvidas, explicar riscos e benefícios do tratamento, preservar o sigilo do paciente e garantir atendimento humanizado são atitudes bioéticas fundamentais.
Cuidar da saúde não significa apenas aplicar técnicas ou prescrever medicamentos. Significa reconhecer a dignidade humana em cada paciente.
A qualidade da assistência em saúde depende não apenas da tecnologia disponível, mas também da ética presente na relação entre profissionais, pacientes e familiares.
A Bioética nos lembra que decisões em saúde devem ser guiadas por responsabilidade, prudência, empatia e respeito à vida humana.

Cuidados na assistência à saúde exigem mais do que conhecimento técnico. A atuação do profissional da saúde deve estar fundamentada na ética e na legalidade.
A eticidade refere-se ao respeito aos princípios éticos da profissão, às normas dos conselhos profissionais, à dignidade do paciente, à autonomia, ao sigilo e à responsabilidade no cuidado.
Já a legalidade diz respeito ao exercício profissional dentro dos limites estabelecidos pela legislação, observando direitos do paciente, dever de informação, consentimento, normas sanitárias e protocolos assistenciais.
Na prática, não basta que a conduta seja tecnicamente correta. Ela também precisa ser ética, humana e juridicamente adequada.
O cuidado em saúde deve proteger não apenas a vida e a integridade do paciente, mas também a confiança existente na relação profissional.

O prontuário pertence ao paciente, embora sua guarda seja de responsabilidade do hospital ou do médico. Cada paciente deve possuir prontuário próprio e individualizado, sendo assegurado o direito de obter cópias sempre que solicitado. O art. 19 da Lei n. 15.378/2026 estabelece que o paciente tem direito de acesso ao seu prontuário sem qualquer ônus. Dessa forma, o hospital não pode recusar o fornecimento de cópias do prontuário ao paciente, sob pena de responsabilização jurídica pela violação do direito assegurado em lei.
Além disso, o art. 36 da Resolução COFEN n. 564/2017 dispõe que é dever da equipe de enfermagem registrar no prontuário e em outros documentos todas as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidado, de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.

A Bioética não se limita apenas aos conflitos entre profissionais da saúde e pacientes. Ela também envolve problemas globais, como desigualdade social, pobreza, racismo estrutural e acesso desigual à saúde.
A chamada “bioética crítica” defende que os dilemas éticos precisam ser analisados considerando a realidade histórica e social das pessoas vulneráveis, marcados pela exploração econômica e exclusão social.
Na prática, essa discussão aparece na distribuição desigual de medicamentos, vacinas e tecnologias médicas entre países ricos e pobres. Enquanto alguns possuem acesso amplo a tratamentos inovadores, milhões de pessoas ainda enfrentam falta de saneamento básico, serviços de saúde precários e ausência de medicamentos essenciais.
A bioética crítica busca justamente refletir sobre essas desigualdades e sobre a responsabilidade ética dos Estados, das empresas e da comunidade internacional diante dessas injustiças.

As diretivas antecipadas de vontade (DAV) ainda são pouco discutidas quando o assunto envolve crianças em estado terminal. Mas um estudo publicado na Revista Bioética revelou um dado importante: profissionais de enfermagem em UTI pediátrica reconhecem a importância de respeitar os desejos da criança e da família no processo de terminalidade da vida. A pesquisa demonstrou que, mesmo diante da ausência de legislação específica e de dificuldades institucionais, a equipe de enfermagem procura preservar a dignidade, a autonomia e o conforto da criança em cuidados paliativos. O estudo também evidencia um importante debate bioético: até que ponto a autonomia da criança pode ser considerada nas decisões sobre seu tratamento? Falar sobre terminalidade da vida não significa desistir do cuidado. Significa reconhecer a dignidade humana mesmo diante da impossibilidade de cura.

O termo de consentimento livre e esclarecido não pode ser reduzido a um simples documento assinado pelo paciente. Trata-se de um processo contínuo de comunicação entre médico e paciente, fundamentado no princípio bioético da autonomia.
O paciente tem o direito de receber informações claras sobre diagnóstico, prognóstico, riscos, benefícios e alternativas terapêuticas, participando ativamente das decisões relacionadas à sua saúde. Contudo, ainda existem obstáculos importantes na prática assistencial, como o excesso de linguagem técnica, falhas de comunicação e dificuldade de compreensão das informações transmitidas.
A assinatura do documento, por si só, não garante que o consentimento tenha sido realmente livre e esclarecido. É indispensável que o paciente compreenda efetivamente aquilo que lhe foi explicado, especialmente em situações de vulnerabilidade emocional e física decorrentes da doença ou da hospitalização.
O consentimento informado também não deve ser utilizado apenas como mecanismo de proteção jurídica do profissional da saúde. Sua finalidade principal é ética: preservar a dignidade humana, fortalecer a relação médico-paciente e assegurar o respeito à autonomia do indivíduo.
Uma assistência verdadeiramente ética exige informação clara, diálogo e participação consciente do paciente nas decisões sobre o próprio corpo e tratamento.