Iniciado em 1979, na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e atualmente sob a responsabilidade da Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação, o Programa de Educação Tutorial (PET) Sociologia Jurídica é voltado para estudantes da graduação, pautando-se pela pesquisa interdisciplinar, aprimoramento do ensino jurídico e intervenção academicamente q
ualificada em políticas públicas, como modalidade de extensão universitária jurídica inovadora. O PET Sociologia Jurídica é temático e está inserido nas linhas de ensino, pesquisa e extensão do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da FD/USP. Orienta-se, atualmente, em torno do eixo Pesquisa empírica, prática e ensino jurídico: o direito como instrumento de transformação social, desenvolvimento e desenho de políticas públicas, dirigindo sua agenda a grandes temas sociais, econômicos e políticos que se encontram juridificados – tais como regulação econômica e globalização, governança global, direito e accountability de autoridades reguladoras, direitos humanos e transformação social, judicialização de políticas públicas, universalização de serviços públicos, reforma político-partidária, reforma do Estado, direito e infraestrutura, direito à cidade, processo legislativo e avaliação de políticas públicas, inclusão digital e democratização do acesso à internet.
