07/08/2014
A partir de 1º de janeiro de 2015, mais de 450 mil empreendimentos podem se beneficiar das alterações aprovadas. O texto determina que médicos, corretores e diversos outros profissionais, principalmente do setor de serviços, podem aderir e passar a pagar menos tributos, com menos burocracia. A nova lei também disciplina o uso da substituição tributária para as microempresas e empresas de pequeno porte.
Lei estende benefícios para 140 novas categorias. Regras começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2015 e devem alcançar mais de 450 mil empreendimentos.